A Ética e Legislação

Ética e Legislação – Aula 1

Ética - Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.

I. Valores históricos e culturais.

II. Códigos de ética apropriados.

III. O antiético.

A ética profissional é um conjunto de atitudes e valores positivos aplicados no ambiente de trabalho. Ética e moral - Ética é a ciência da conduta humana, segundo o bem e o mal, com vistas à felicidade. ”“Moral é o conjunto das prescrições e normas admitidas numa época por determinada sociedade. Busca da felicidade, condicionada a adaptar-se às condições temporais, sociais e ambientais do meio em que vive. São faculdades superiores do homem: Inteligência: o ser humano conhece os outros seres e a si próprio. Vontade: é a faculdade que permite ao ser humano determinar-se, decidir-se, optar por isto ou aquilo, por agir bem ou agir mal. Amorosidade: é a aproximação envolvente do ser humano com as outras pessoas. Dito ou provérbio que estabelece norma ou regra. Proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos. Proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio. Princípios clássicos da ética social - Dignidade humana, que independe de posses, dos cargos e dos títulos. Direito de propriedade: direito das pessoas de possuírem bens visando ao atendimento de suas necessidades. Primazia do trabalho: atividade para sua subsistência e seu crescimento como pessoa. Primazia do bem comum: conjunto de condições sociais que permite e favorece aos membros da sociedade o seu desenvolvimento pessoal e integral. Solidariedade: promove a inclusão social. Subsidiariedade: o subsídio corresponde ao auxílio dado, que estimula e promove a participação ativa de todas as pessoas e de todos os grupos sociais nas esferas superiores, econômicas, políticas e sociais, de cada país As normas escritas, como os códigos de ética, são de grande importância, notadamente no aspecto educativo, porém não devem ser substituídas pelas normas naturais, estabelecidas pelas famílias para a formação das pessoas. Ética social, família, empresa, nação e globalização - O núcleo familiar é a sociedade primordial e indispensável, na qual o ser humano recebe as primeiras lições para sua formação e educação. Essas primeiras lições influenciarão seu comportamento e suas atitudes no convívio com seus semelhantes por toda a sua vida. Órgãos do sistema das Nações Unidas voltados para os temas da ética: Alto comissariado das Nações Unidas para os refugiados. Comissão de direitos humanos. Comissão de desenvolvimento sustentável. Comissão para o desenvolvimento social. Comissão sobre a situação da mulher. Departamento das operações de manutenção da paz. Agência para a coordenação de assuntos humanitários. Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef). Crescimento das relações internacionais, migração e relações comerciais, impactando, diretamente, o cotidiano das pessoas. A globalização atual é resultante das novas tecnologias da informática e das telecomunicações, permitindo um inter-relacionamento cultural, político, econômico e social entre os povos; surgindo também mais e maiores conflitos éticos. Códigos de ética profissional e empresarial - Códigos de ética: definido por meio de padrões ou códigos de conduta estabelecidos, formal ou informalmente, por grupos sociais, profissionais ou organizacionais; definem o que é permitido aceito e válido, em ocasiões distintas, são conhecidos como códigos de regulação ou regimentos A ética da área de Exatas “Ética profissional é um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão.” A ética profissional, relação do profissional com seus clientes, fornecedores e parceiros, visando à dignidade humana e à construção de um bom ambiente sociocultural no qual possa exercer sua profissão. O código de ética empresarial - Os códigos de ética empresarial, além de formalizar compromissos, também são instrumentos de comunicação de seus valores e práticas para todos aqueles que, direta ou indiretamente, relacionam se com a empresa. Exemplos de posturas éticas para todos os ambientes de trabalho - Educação e respeito. Cooperação e atitudes. Divulgação de conhecimentos que possam melhorar o desempenho das atividades realizadas na empresa. Hierarquia dentro da empresa. Crescimento profissional sem prejudicar outros colegas de trabalho. Clima agradável e positivo . Realização de tarefas relacionadas ao trabalho. Respeito às regras e às normas da empresa. Educação e respeito I. Tratar o colega como gostaria de ser tratado. II. Extensão do lar. Cooperação e atitudes. III. União para crescimento conjunto Busca de crescimento profissional sem prejudicar outros colegas de trabalho: I. Crescer sem derrubar o colega. Ações e comportamentos que visam a criar um clima agradável e positivo dentro da empresa. Realização, em ambiente de trabalho, apenas de tarefas relacionadas ao trabalho: I. Redes sociais. II. Faturamento extra. Respeito às regras e às normas da empresa: I. Buscar informações. II. Atenção às regras de segurança do trabalho. A pessoa ética e o profissional ético – É possível ser um profissional ético sem ser uma pessoa ética? Valores como fator fundamental da ética. Aplicações dos “valores” no campo profissional. A responsabilidade social - Responsabilidade social pode ser definida como o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo ou a alguma comunidade, de modo específico Princípio da responsabilidade social - O princípio da responsabilidade social está apoiado na concepção de que as empresas, criadas por integrantes da sociedade, utilizam os recursos dessa mesma sociedade, afetando, positiva ou negativamente a qualidade de a qualidade devida das pessoas. Problemas: poluição e degradação ambiental Mobilização da sociedade pelas causas sociais, em especial pelas ambientais, a comunidade empresarial começou a perceber que a prática dos valores éticos, a transparência de suas relações com seus públicos e a integridade de com seus públicos e suas atividades administrativas e produtivas são capazes de trazer melhores retornos em produtividade e lucratividade, dentre outros indicadores de desempenho. Direito pelo Estado - Lei de Talião: “olho por olho, dente por dente”. Código Penal: Art. 345: Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão embora legítima salvo quando a lei o permite: Pena: detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Soluções de interesses individuais ou coletivos: intervenção pela jurisdição papel do Estado. Contrato social = solução dos conflitos através da intervenção estatal. Lide: ação em juízo. Primeira instância: juiz/fóruns. Segunda instância: desembargadores/TJ .Terceira instância: ministros/STJ/STF. Solução consensual. Solução litigiosa. A solução consensual é mais rápida, eficaz e vantajosa para ambos. Principais fontes do Direito -  A palavra fonte tem significado de lugar de onde a água surge, nasce ou jorra. Fontes formais do Direito - Lei: norma escrita, vigente em um país. Vigência: geralmente em 45 dias  depois da publicação no diário oficial, as próprias leis estabelecem em seu próprio texto o prazo inicial da vigência.  Principais fontes do Direito - Costume: conjunto de normas de comportamento ao qual as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante pela convicção de sua obrigatoriedade. Exemplo: a fila. Princípios gerais de Direito: inspiram o sistema jurídico na elaboração das leis ou na decisão que deverá ser tomada em um conflito de interesses. Exemplo: princípio da boa-fé, presente em todas as relações de negócios, honestidade e transparência nas relações pessoais e profissionais Jurisprudência: conjunto de decisões judiciais reiteradas (repetidas) sobre determinadas questões. A jurisprudência vai-se formando a partir das soluções adotadas pelos órgãos judiciais ao julgar casos jurídicos. Doutrina jurídica: é o parecer, sobre determinados assuntos, de diversos especialistas de notório saber jurídico; constitui verdadeiras normas que orientam legisladores, juízes e advogados.

...