ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

        De acordo com Coelho, 2012 a administração pública indireta consiste em uma organização com funções estatais, atribuída de personalidade jurídica onde a mesmo pode adquiri direitos e assumir obrigações por conta própria, onde são vinculados aos ministérios ou secretariado, ou seja, são vinculadas aos órgãos da Administração Direta com o objetivo de harmonizar as suas atividades políticas com a programação do Governo. A organização indireta e formada por diversas organizações, entre elas estão as Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Autarquias.

        As Fundações de acordo com Coelho, 2012 são pessoas jurídicas de direito público, que são destinadas a realizar atividades não lucrativas e atípicas do setor público, desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social. As fundações têm por objetivo de realizar atividades voltada para a sociedade, como saúde, educação, cultura e assistência social. Entre elas estão as universidades pública, a pesquisa, as clínicas escolas entre outros.

        Nas Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criado por autorização legislativa específica, com o objetivo de realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Exemplos de Empresas Públicas são a Caixa Econômica Federal e o BNDES.

        As sociedades de Economia Mista, são pessoas jurídicas de direito privado, onde há uma participação do poder público e de particulares no seu capital e também na sua administração onde o objetivo é a realização de atividade econômica de interesse público. É semelhante com a organização das Empresas Públicas, porém a diferença é o capital que pode ser diverso. Exemplo dessa organização é o Banco do brasil e a Petrobrás.

        Já a Autarquias se caracterizam por serem pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, incumbidas de serviço público típico exercido de forma descentralizada onde desempenha funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. Exemplos de Autarquias são o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a comissão de Energia Nuclear, o Banco Central do Brasil entre outro.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Coelho, Ricardo Corrêa. O público e o privado na gestão pública. Ricardo Corrêa Coelho. – 2. ed. reimp. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012. 76p. : il.

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