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Administrativo atividades em diferentes aspectos da vida cotidiana da sociedade

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Por:   •  30/10/2013  •  Artigo  •  330 Palavras (2 Páginas)  •  473 Visualizações

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Tarefa de ofertar serviços, oferecer comodidades e utilidades concretas para a sociedade. (atividade de legislar é muito abstrata, por ex.) A atividade administrativa é concreta, se materializa em vários aspectos do cotidiano da sociedade.

Pessoas Jurídicas e Físicas (agentes públicos), autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (criadas pelo estado para administrar determinadas tarefas). Ex. INSS (autarquia federal criada para administrar a previdência social). IPSEMG (autarquia estadual que cuida da previdência dos servidores públicos). Fundação Municipal (zoológico). Caixa econômica (sociedade de econômica mista – federal). BH Trans (pessoa jurídica de direito privado).Existem ao lado da pessoa central, que são os entes da federação e fazem parte da administração indireta.

- O direito administrativo e suas relações com:

1- O D. constitucional – Objeto ambas lidam é o Estado, Ocorre que o direito constitucional estuda a estrutura, a composição do Estado , já o direito administrativo estuda o Estado a partir da ótica dinâmica, não discute a sua estrutura, mas sim como isso está sendo efetivado, como o Estado está funcionando. Ligada à atividade e atuação do Estado. Ex. da dinâmica: art. 39 a 42 da CF.

2- O D. tributário - arrecadação tributária é o objetivo principal. Quem atua, destinando essa arrecadação para efetivação dos interesses públicos é o direito administrativo. D. Adm. Preocupa-se com a administração, com a destinação, aplicação desses tributos nos diversos setores da sociedade. (ex. gastos com saneamento básico, educação, etc...).

3- O D. financeiro -

4- O D. internacional;

5- O D. do trabalho – O regime do direito administrativo é estatutário, contrata mediante concurso, mas também pode contratar através do regime celetista. Nesse caso as disposições observadas serão do direito do trabalho (CLT). Pessoas contratadas pela administração, mas com contrato de trabalho regido pela CLT.

6- O D. eleitoral – Está voltado para discussão voltada as regras eleitorais, partidos políticos, tendo previsões até mesmo na própria constituição. Quem providencia essa dinâmica eleitoral é o Direito Administrativo.

7- O D. municipal -

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