Atos Administrativo
Por: mariobezerramb • 22/5/2015 • Monografia • 16.062 Palavras (65 Páginas) • 253 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP[pic 1]
CURSO DE DIREITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
FORMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
MANAUS - AM
2014
MARIO VALDO GOMES BEZERRA[pic 2]
ATOS ADMINISTRATIVOS
FORMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Universidade Paulista, sob orientação da Professora Mestranda Camilli Meira.
MANAUS - AM
2014
TERMO DE APROVAÇÃO[pic 3][pic 4]
MARIO VALDO GOMES BEZERRA
ATOS ADMINISTRATIVOS
FORMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Universidade Paulista – UNIP. Pela seguinte banca examinadora:
__________________________________________________
Professor(a) Josefa Mar
__________________________________________________
Professor(a) Maria Francideuza
MANAUS - AM
2014
[pic 5]
Dedico esta obra aos meus pais, a minha filha Isadora Ribeiro e Bezerra, aos meus irmãos e em especial a minha esposa Jeanne K. Ribeiro e Bezerra que foi a grande incentivadora e que sempre acreditou nos nossos sonhos.
AGRADECIMENTOS[pic 6]
À minha orientadora, Professora Mestranda Camilli Meira, por ser tão especial e dedicada com os seus orientandos, por ter me guiado por este caminho com tanta sabedoria, orientação e amizade, não medindo esforços para ajudar-me.
Ao Curso de Direito e a Coordenação, pelo apoio recebido.
Ao colegiado do Curso de Direito, pela compreensão aos momentos difíceis.
A todos os professores do curso de Curso de Direito da UNIP - MANUS.
Aos colaboradores do EAJ, em especial a Sra. Greiciane dos Santos e Silva.
Aos meus colegas Valdemar Neto e Athos Cruz.
O agradecimento a toda equipe da UNIP - MANAUS
RESUMO[pic 7]
O presente trabalho tem por objetivo analisar as diversas concepções referente aos atos administrativos e a forma de operacionalização do serviço público, com destaque para os agentes competentes, os efeitos, a possibilidade de convalidação, a análise do defeito no ato discricionário, e o prazo para anulação do ato defeituoso. Vale ressaltar que para a consecução deste fim, impõe-se inicialmente criar um arcabouço teórico, os atributos dos atos administrativos, e os atos da administração os vícios e também as espécies de extinção desses atos. Tem por objetivo: classificar os atos administrativos e descrever os elementos e atributos desse ato; discutir sobre a teoria das nulidades dos atos administrativos, analisando cada um dos seus defeitos; estudar a extinção dos atos administrativos, conceituando todas as formas de extinção, com destaque para a invalidação; descrever os agentes competentes para a invalidação do ato administrativo, e delimitar a campo de abrangência da aplicação dos atos administrativo.
Palavras-Chave: Ato administrativo – nulidade - competência – finalidade – forma – motivo - objeto
ABSTRACT[pic 8]
This study aims to analyze the various concepts related to administrative acts and the way of operation of the public service, especially the competent agents, the effects, the possibility of validation, analysis of the defect in the discretionary act, and the deadline for annulment of the defective act. Note that to achieve this end, initially imposes up to create a theoretical framework, the attributes of administrative acts, and acts of administration vices and also the extinction of species such acts. Its goal: to classify the administrative acts and describe the elements and attributes of this act; discuss the theory of nullity of administrative acts, analyzing each of its defects; study the extinction of administrative acts, conceptualizing all forms of extinction, especially the invalidation; describe the relevant agents for the invalidation of the administrative act, and delimit the scope of application of administrative acts field.
Keywords: Administrative act - invalidity - competence - purpose - Fashion - reason – object.
SUMÁRIO[pic 9][pic 10]
Introdução.................................................................................................................. 11
Capítulo I
Atos Administrativos
Diferenças Entre Fatos.............................................................................................. 12 | |
Atos Jurídicos............................................................................................................ 12 | |
Atos Administrativos.................................................................................................. 13 | |
Capitulo – II | |
Conceitos de Atos Administrativos | |
Regime Jurídico de Direito Público......................................................................... 16 | |
Sujeitos da Manifestação de Vontade..................................................................... 17 | |
Capitulo – III | |
Requisitos de Validade do Ato Administrativo | |
Competência........................................................................................................... 19 | |
Características da Competência............................................................................. 21 | |
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III. Improrrogabilidade .............................................................................. 21 | |
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Teoria dos Motivos Determinantes.......................................................................... 27 Motivo e Motivação do Ato Administrativo............................................................... 28 Da Necessidade da Motivação................................................................................ 29 | |
Capitulo – IV | |
Atributos dos Atos Administrativos | |
Imperatividade ou Coercibilidade.................................................................... 32 | |
Presunção de Legitimidade............................................................................. 33 | |
Auto-Executoriedade....................................................................................... 34 | |
Tipicidade........................................................................................................ 36 | |
Capitulo – V | |
Classificações do Ato Administrativo | |
Atos vinculados............................................................................................... 38 | |
Atos discricionários......................................................................................... 38 | |
Capitulo – VI | |
Atos Administrativos em Espécie Atos Normativos....................................................................................................... 42 Decretos................................................................................................................... 42 Regimentos.............................................................................................................. 43 Resoluções.............................................................................................................. 43 Deliberação.............................................................................................................. 43 Atos Ordinatórios..................................................................................................... 44 Atos Negociais ou de Consentimento Estatal.......................................................... 45 Atos Punitivos.......................................................................................................... 48 | |
Capitulo – VII | |
Existência e Extinção do Ato Administrativo Extinção subjetiva ou objetiva................................................................................. 50 Invalidade ou anulação........................................................................................... 51 | |
Capitulo – VIII | |
Instituto da Convalidação no Ato Administrativo Vício de competência e de forma.................................................................... 57 Conclusão....................................................................................................... 61 | |
Bibliografia....................................................................................................... 64 |
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