CICLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS NÓS: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O PROJETO JOVEM CIDADÃO

CICLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS NÓS: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O PROJETO JOVEM CIDADÃO

RESUMO: O presente ensaio aborda os conceitos dos Nós Conceituais e o Ciclo de políticas públicas correlacionados ao projeto “Jovem Cidadão” do governo do Amazonas. Essas concepções de políticas públicas são mostradas desde o Primeiro, Segundo e Terceiro nós conceituas até a Identificação do problema, Formação da Agenda, Formulação de Alternativas, Tomada de decisão, Implementação da Política Pública, Avaliação da política pública e Extinção da política pública. Este estudo apresenta como o governo estadual lidou com as consequências do aumento no índice de violência e criou um projeto para manter os jovens mais presentes nas escolas através de diversas atividades educacionais.

Palavras-Chave: Nós conceituais. Ciclos de políticas públicas, Governo estadual. Jovem cidadão.

1 INTRODUÇÃO

Para criar políticas públicas é preciso em primeiro lugar entender as concepções de políticas públicas. Tais concepções são divididas por etapas que se seguem por identificar o problema que mereça estar na formação de uma agenda de verificação, formular alternativas para lidar com o problema, tomar decisões diante do processo, implementar a política pública, avalia-la e, por fim, entender sua extinção. Além disso, obter noção de há mais de uma abordagem conceitual de políticas públicas.

O ensaio a seguir mostra como o projeto “Jovem Cidadão” foi criado com o intuito de aumentar a participação e o desempenho escolar e reduzir a exposição de Jovens a violência e criminalidade na capital amazonense de acordo com o contexto dos Ciclos de políticas públicas e seus nós – uma breve análise sobre o Projeto Jovem Cidadão.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

O projeto Jovem Cidadão pode ser considerado uma política governamental por ter sido elaborado por atores estatais, em parceria com várias secretarias do Estado o mesmo foi lançado pelo Governo do Amazonas, em 2007. Em 2011 iniciou uma parceria com o CETAM para ofertar cursos de qualificação profissional para os jovens e expandiu o projeto o projeto para mais 23 (vinte e três) munícipios do Amazonas.

Não há um consenso entre os especialistas sobre a definição do quê seria Políticas Públicas, o primeiro nó conceitual gera o seguinte questionamento: “Apenas o estado pode fazer política pública?”. Alguns autores defendem uma visão estadocêntrica enquanto outros apoiam a visão multicêntrica. A visão estadocêntrica afirma que somente atores estatais podem fazer política pública, ou seja, uma campanha de incentivo a proteção ao meio ambiente de uma empresa privada não seria considerada uma política pública apesar de que seu objetivo é intervir em prol de um problema público. Já a visão multicêntrica entende que política pública pode ser feita pelos três setores – 1º setor: Estado e Governo; 2º setor: Iniciativa privada; 3º setor: Organizações da sociedade civil – de acordo com Leonardo Secchi (2019, p. 19) autores da abordagem multicêntrica atribuem o adjetivo “pública” a uma política quando o problema que se tenta enfrentar é público.

A Política Pública ganha outra concepção no Segundo Nó Conceitual, pois ela passa a ser não somente o plano e ação, como também a omissão ou negligência, desde que seja a partir de uma diretriz. De acordo com Fernandes (2010, p. 43), “o Governo que não toma uma atitude pública sobre determinado problema também faz política”. Sendo assim, a falta de ação seguida de um planejamento também é política pública. No entanto, o projeto “Jovem Cidadão” foi uma ação provinda de um planejamento.

Vale ressaltar que a criação do projeto surgiu a partir de um problema levantado no Ciclo da Identificação do problema na política pública, que é a diferença entre status quo e uma situação possivelmente ideal. A problemática da vez foi o aumento no índice de violência, sendo que só em 2005, houve 499 mortes no Amazonas. Então criou-se um projeto com a intenção de contribuir com a redução e controle dos índices de violência e criminalidade em Manaus e elevar os índices de frequência e desempenho escolar dos alunos, aumentando a participação dos pais na vida escolar dos estudantes, fortalecendo a relação entre a escola e a comunidade.

Para lidar com o problema, é necessário que haja um plano estratégico a ser implementado. No Terceiro Nó Conceitual, há teóricos que consideram somente macrodiretrizes estratégicas como políticas públicas, sendo o os programas, planos e projetos a parte operacional (COMPARATO, 1997; MASSA-ARZABE, 2002). Em contrapartida, acredita-se fortemente que macrodiretrizes (Policy; plano), conteúdo tático gerencial (programa), e procedimento operacional (projeto, processo) sejam políticas públicas como um todo.

Nessa seara, o projeto jovem cidadão surgiu como parte de um plano maior para combater e mitigar a violência no Estado do Amazonas.

A princípio surgiu como parte do Plano de Revitalização da Segurança Pública "Ame a vida" e atendeu na sua fase preliminar 2.669 jovens e adolescentes, na faixa etária de 12 a 20 anos, de quatro escolas estaduais, das zonas Sul e Leste. Com o intuito de aumentar a participação e o desempenho escolar e reduzir a exposição de Jovens a violência e criminalidade na capital amazonense, o Projeto contou com atividades socioeducativas no contra-turno escolar dos alunos matriculados na rede pública. O programa inclui uma bolsa-auxílio para famílias com filhos selecionados pelo projeto no valor de R$ 30,00 a R$50,00.

Ao longo de 8 anos de existência beneficiou jovens da Capital e do interior e contou na época com a parceria das secretarias estaduais de Assistência Social (SEAS), de Educação (SEDUC), de Segurança (SSP), de Cultura (SEC), de Esporte (SEJEL); e também com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM).

Analisando sua estrutura de implementação, trata-se de um instrumento misto de prestação direta de serviço público (criação e manutenção de serviço prestado por organização pública financiada coletivamente) e transferência de renda (onde há a compensação de alguma situação de fragilidade).

No que tange ao modelo de implementação, o projeto Jovem Cidadão possui características do modelo Top Down, já que tanto o projeto quanto o Plano de Revitalização da Segurança Pública a qual ele estava inserido foram elaborados pela esfera política, cabendo as Secretarias pôr em prática em busca dos objetivos já pré-determinados, com poucas interferências e ajustes em sua essência na medida que houve sua expansão.

Acerca da avaliação da Política Pública, houve tamanha dificuldade de encontrar ferramentas divulgadas pelo governo sobre o sucesso das propostas do Projeto. Fato é que, segundo informações coletadas, em 8 anos, o Projeto foi de 2.669 para mais de 107.000 alunos assistidos, tendo 90% de aprovação pelos usuários em 2012, ano de seu auge.