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DIREITO TRIBUTÁRIO

Por:   •  20/11/2015  •  Trabalho acadêmico  •  266 Palavras (2 Páginas)  •  165 Visualizações

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME

Viviane da Silva Tarasco

RA

1299125506

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Michel da Silva Alves.

Anhanguera Educacional

2015

        De acordo com o com a Instrução Normativa Nº 116, de 22 de novembro de 2011 o nome empresarial qualificado por denominação são os seguintes:

- Sapataria Fantástica Ltda

- Estilo Calçados Ltda

- Calçados Passo Firme Ltda.

        Para um melhor entendimento exemplificamos o conteúdo da referida legislação esclarecendo que para a denominação não existe a obrigatoriedade do nome civil de seus sócios, podendo ser utilizado um nome fantasia e já para o objeto de comercialização daquela instituição já se faz obrigatória, devendo então constar o ramo de atividade comercial no nome empresarial escolhido.

        Tratando-se de uma Sociedade Limitada, também é obrigatório o uso da expressão “Ltda” ou “Limitada”.

        Quanto aos outros nomes empresariais apresentados não correspondem a classificação denominação, mas sim a qualificação “firma”, portanto foram desconsideradas, pois a firma permite abreviações, supressões de prenome, adição da “& Cia”, entre outras características.

Referências Bibiográficas

Tax Contabilidade. Disponível em: < http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=58 >. Acesso em 24 set. de 2015.

Universo Jurídico. Disponível em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/1288/nome_empresarial_no_novo_codigo_civil >. Acesso em 24 set. de 2015.

Ambiente Virtual de Aprendizagem Anhanguera. Disponível em: < http://graduacao.s3.amazonaws.com/bases/det/aula3/Arquivos%20para%20criac%CC%A7a%CC%83o%20de%20hiperlinks/DNRC_116_2011.pdf >. Acesso em 24 set. de 2015.

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