Diagnostico e Intervencao Empresarial - Analise Petrobras 2018

Petrobrás: um diagnóstico da crise institucional

Introdução: as origens da crise

Maria das Graças Silva Foster, engenheira química, mais conhecida no mercado como Graça Foster, assumiu a presidência da Petrobrás em fevereiro de 2012, indicada pela então presidente Dilma Roussef em substituição a Sérgio Gabrielli, tornando-se, com isso, a primeira mulher no mundo a comandar uma companhia petrolífera. Executiva de carreira, Graça Foster ingressou na empresa como estagiária no CENPES (Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello) em 1978 e chegou a ser eleita a quarta mulher de negócios mais poderosa do mundo em 2014, segundo a revista Fortune (Jornal do Brasil, 2014). Três anos depois, em fevereiro de 2015, em meio às investigações da Operação Lava Jato, Graça Foster renunciou ao cargo, juntamente com outros cinco diretores (G1 Globo.com, 2015) e quem assumiu o comando da estatal após a sua saída foi o engenheiro e administrador Pedro Parente. Sua saída deveu-se em grande parte devido à forte pressão do mercado, já que a sua gestão à frente da companhia acumulava graves denúncias de corrupção e resultados negativos, mesmo que a maioria dos problemas tenha sido influenciada por decisões tomadas antes de a executiva assumir o comando da estatal. Pedro Parente, por sua vez, não resistiu à crise iniciada pela nova política de preços de combustíveis da sua gestão e que acabou sendo a causa da greve dos caminhoneiros e se demitiu em junho/2018, sendo sucedido por Ivan Monteiro, engenheiro de carreira que era o responsável pelo setor de Finanças na gestão de Parente e que permanece na presidência da estatal até hoje.

A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) é uma empresa de capital misto (estatal e privada ao mesmo tempo) criada em 1953 por Getúlio Vargas e tem o governo como acionista majoritário, com 50,26% das ações com direito a voto. Em consequência disto, o governo tem em mãos poder suficiente para indicar membros que possibilitem o controle do conselho de administração, principal responsável por analisar e tomar as decisões mais importantes da empresa (Nexo Jornal, 2018). Ao analisar os fatos e personagens relacionados à companhia desde o governo de Itamar Franco (PMDB, 1992-1995), passando por Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2003), Luis Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2011) e Dilma Roussef (PT, 2011-2016), torna-se evidente que os problemas enfrentados pela Petrobrás têm origem na interferência política em suas esferas executivas, que intensificaram gradativamente a prática do fisiologismo e acarretaram em decisões estratégicas duvidosas sob o ponto de vista técnico e empresarial.

Itamar Franco teve o mérito de entregar a presidência da República com a taxa de inflação do país, que chegou a incríveis 2.477,15% em 1993, estabilizada. Fernando Henrique, que havia sido Ministro da Fazenda do governo Itamar, tratou de consolidar o Plano Real implantado em 1993, criando o chamado Tripé Macroeconômico (meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), reduzindo os gastos públicos ao mesmo tempo em que aumentava os impostos para equilibrar as contas do governo, aumentando as taxas de juros e dos compulsórios, diminuindo os impostos de importação para aumentar a concorrência e assumindo o controle cambial como forma de manter a nova moeda valorizada diante do dólar. Com isso a taxa de inflação foi reduzida a apenas um dígito por mês nos anos seguintes (exceto 1994, cuja inflação foi de 916,66%), como demonstram os gráficos 1 e 2.

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Fonte: IBGE / Governo do Brasil. Elaboração dos autores.

Figura nº 1 – Variação anual do IPCA antes do Plano Real (1994)

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Fonte: IBGE / Governo do Brasil. Elaboração dos autores.

Figura nº 2 – Variação anual do IPCA Após do Plano Real (1995 a 2016)

Paralelamente ao êxito dos governos de Itamar e FHC, surgem os primeiros relatos de corrupção na estatal, que, posteriormente, em 2016, ficaram evidenciados através da prisão e depoimentos do Senador Delcídio do Amaral, que à época era o líder do governo da presidente Dilma Roussef, e do ex-Diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró. O primeiro relatou à Lava Jato que os casos de corrupção já existiam nos governos dos ex-presidentes FHC e Itamar Franco e destacou que a diferença entre os governos citados e os seguintes, encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores, é que a partir de 2003 passou a existir uma atuação sistêmica nas diretorias da Petrobrás e uma influência partidária muito mais ampla, coordenada e como a participação ativa dos principais líderes que sustentavam a base dos governos Lula e Dilma (Brasil247, 2016), inclusive com o conhecimento dos então governantes daquela época. Já Cerveró, denunciou o pagamento de 564,1 milhões de reais em propina a onze políticos, relativos a negócios da Petrobrás com a BR Distribuidora, uma de suas subsidiárias (Revista Forum, 2016), sendo que o esquema rendeu, ainda, US$100 milhões a integrantes do governo FHC.

A partir daí, graças ao uso político da estatal, várias decisões equivocadas, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a manutenção artificial do preço reduzido do combustível na bomba acabaram por minar a credibilidade da empresa junto ao mercado interno e externo, conforme veremos a seguir.

A ascensão da companhia e o crescimento da influência política na gestão da Petrobrás

A partir do governo Lula a Petrobrás passou a ser sistematicamente usada como fonte de recursos, junto com o BNDES, a Caixa Econômica Federal e os fundos de pensão, das políticas econômicas populistas baseadas na teoria keynesiana de que “o Estado deve intervir na economia o quanto for necessário para garantir o estado de bem social” (CARVALHO, 2008, p. 571), e cuja base de sustentação consistia na redução das taxas de juros, no uso do caixa das estatais para cobrir sucessivos déficits no orçamento do governo e na regulação de setores essenciais da economia – como, por exemplo, os dos combustíveis e de energia.

Se no governo Lula o país passava por um período de pujança financeira devido aos sucessivos superávits primários originados, entre outros fatores, pelo aumento nos preços dos commodities no mercado externo e pela venda de algumas estatais dos setores de energia (como, por exemplo, as hidrelétricas Santo Antônio em 2007 e Jirau em 2008 por R$10 bilhões cada, além de linhas de transmissão por R$9 bilhões) e transporte (diversas estradas federais e a Ferrovia Norte-Sul, num total de R$21,2 bilhões), entre outras (Revista Época, 2007), além do otimismo da empresa após a descoberta do pré-sal e a bem sucedida operação de capitalização em ações que possibilitou à Petrobrás arrecadar junto aos novos sócios R$120 bilhões em investimentos em 2010, no final do governo Lula e início do governo Dilma o cenário começava a mudar: a inflação em 2010 havia voltado a subir, chegando a 5,9% ao mês, e passou a haver maior circulação de dinheiro, porém o setor produtivo não acompanhou o desenvolvimento, por falta de investimentos em infraestrutura e na modernização do parque industrial, e isso veio a pressionar os preços no mercado.