Discriminação de preços dentro da teoria da regulação

Aluna: Deyse Anne Silva Pereira

Quais são os argumentos que fundamentam a discriminação de preços dentro da teoria da regulação?

Após o fracasso nas inversões públicas, o que ocasionou o consumo da capacidade econômica, iniciou-se um reforma econômica através da privatização e iniciativas privadas. Como o capital privado não atendeu principalmente os serviços de infraestrutura e não alcançou o sucesso esperado, foi pensada uma maneira de regular a economia, através de técnicas que a estabiliza-se, bem como instituindo recompensas e punições ao resultado positivo ou negativo de uma organização. A regulação neste contexto vem como uma forma de equilibrar a intervenção no mercado financeiro, com gestão política autônoma, prezando o comprometimento e os direitos dos prestadores de serviços concessionados.

 A regulação segundo o autor Ronaldo Seroa da Motta, é inversamente proporcional a concorrência no setor, logo em serviços concessionados onde há monopólio, propicia a regulação econômica. Em seu texto o autor cita os fatores mais importantes à criação de mecanismos regulatórios que são “.... eficiência produtiva, custos afundados, subsídios cruzados, verticalização, alocação de risco, gestão privada, critérios de acesso, estruturas de governança, critérios de entrada e saída e sistema tarifário. Embora essas questões requeiram processo de adequação a cada setor, suas bases teóricas e conceituais são imutáveis.”

        Discriminação de preços diz respeito aos diferentes valores de mercado atribuído à oferta de determinado produto, ou seja, preços variados conferidos ao mesmo produto. O fator determinante no processo de estabelecer preços, além da concorrência é o público alvo, onde se identifica o preço que o consumidor deseja pagar, assim o mercado permite flexibilidade ao cliente.

No Brasil, a uma tímida iniciativa através do Projeto de Lei no 3.337/2004, que sugere e padronizar e nortear o papel das agências reguladoras, segundo o autor “O Projeto propõe contrato de gestão para as agências no qual se estipula nível de desempenho. Identificar níveis de desempenho e torná- los transparentes é a base inicial da autonomia que se discutiu acima.”, no entanto o projeto encontra-se paralisado por conta de adaptações que necessitam ser feitas, questões de autonomia e falta de compreensão. Segundo o autor,

Logo, diante do exposto a discriminação de preços, parte do pressuposto de equilibrar o mercado financeiro e estabelecer um ambiente favorável, tanto aos consumidores como para os fornecedores, é também um fator importantíssimo em relação ao aquecimento da economia, visto que sustém a concorrência.