Dispositivos Legais RN

Dispositivos Legais – RN

Remessa para Demonstração – Dentro Estado (CFOP 5.912) Suspensão do ICMS conf. Art. 29, Inciso VII, do RICMS/RN

Retorno de Demonstração – Dentro do Estado  (CFOP 5.913)

Suspensão do ICMS conf. Art. 29, Inciso VIII, do RICMS/RN

Saída Remessa Industrialização  – Dentro do Estado  (CFOP 5.901)

Suspensão ICMS conf. Art. 29, I, RICMS/97

Saída Remessa Industrialização  –  Fora do Estado  (CFOP 6.901)

Suspensão do ICMS conforme Art. 29, IX, RICMS/97

Retorno Remessa Industrialização  - Dentro Estado (CFOP 5.902)

Suspensão do ICMS conforme Art. 29, II, RICMS/97

Retorno Remessa Industrialização  - Fora do Estado (CFOP 6.902)

Suspensão do ICMS conforme Art. 29, XI, RICMS/97

Remessa para Conserto – Dentro do Estado (CFOP 5.915)

Suspensão ICMS  conforme Art. 29, V, RICMS/97.

Retorno de Conserto  - Dentro do Estado ( CFOP 5.916 )

Suspensão do ICMS conforme  Art. 29, VI, RICMS/97.

Remessa para Conserto – Fora do Estado ( CFOP 6.915)

Suspensão do ICMS conforme Art. 29, IX, RICMS/97.

Retorno de Conserto  - Fora do Estado ( CFOP 6.916 )

Suspensão do ICMS conforme Art. 29, XI, RICMS/97.

Remessa de Vasilhame – Dentro / Fora do Estado  (CFOP´s 5.920 / 6.920)

Isenção ICMS conf. Art. 11, I,"a" RICMS/97

Retorno de Vasilhame  - Dentro e Fora do Estado (CFOP´s  5.921 / 6.921)

Isenção ICMS conf. Art. 11, I,"b" RICMS/97

Remessa Empréstimo (CFOP´s 5.949-6.949)

Não incidencia do ICMS conf. Art. 3, XIII, RICMS/97

Retorno de Empréstimo (CFOP´s  5.949-6.949)

Não incidencia do ICMS conf. Art. 3, XIII, RICMS/97

Remessa Transferência Ativo Imobilizado ( CFOP  5.552)  

Isenção do ICMS conf. Art. 17, I, "a", RICMS/97.

Saída Transferência de Uso e Consumo (CFOP 6.557/ 5.557)

Isenção do ICMS.conf. Art. 17, I, "a", RICMS/97.

Remessa Amostra Grátis  ( CFOP´s  5.911/6.911) 

Isenção do ICMS conf. Art. 8, I, RIMCS/97