Efeitos redistributivos da reforma da previdência.

[pic 1]

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

[pic 2]

Discente- Lindomar Pegorini Daniel

Disciplina- Teoria das Finanças Públicas

Docente- Wander Mendes Naves  

Semestre- IV

AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA

RESENHA

SOUZA, P. H. G. F. VAZ, F. M. PAIVA, L. H. Efeitos redistributivos da reforma da previdência. IPEA – Texto para Discussão nº 2424, 2018. Disponível em

gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2424.pdf> Acesso em Abril de 2019.

Segundo Souza, et.al. (2018) existe no Brasil dois regimes principais de previdência social, os quais são organizados em regime de repartição simples, que são o RGPS (trabalhadores da iniciativa privada) e o RPPS (servidores públicos da União, DF e dos Estados) enquanto que os municípios têm a opção por terem regimes próprios ou por filiarem ao regime geral.

Os autores mostram que até a reforma previdenciária de 98 os servidores públicos não tinham idade mínima de aposentadoria, apenas exigência de tempo mínimo de contribuição de 35/30 anos para homens/mulheres respectivamente. Após a reforma de 98 instituiu a idade mínima de 60/55 anos para homens/mulheres.  

Souza, et.al. (2018) mostram que a reforma previdenciária de 2003/2005 modificou o valor das aposentadorias e a regra de reajustamento dos benefícios, uma vez que o valor passava a refletir a média dos salários ao longo da carreira e o reajustamento do valor passaria a ser feito pela inflação.  

Os autores dizem que a PEC 287/2016 foi a mais ampla proposta de reforma previdenciária feita até o momento, pois apresentou a redução das projeções de crescimento das despesas do RGPS nas próximas de décadas e aceleração da convergência entre o RPPS e o regime geral.

Vê-se que como toda alteração de regra é de se esperar que os indivíduos se adaptem às mudanças, uma vez que é preciso moldar a resposta comportamental dos indivíduos no mercado de trabalho no cenário alternativo em que as novas regras previdenciárias já estão plenamente implementadas.

Souza, et.al. (2018) ressaltam que diante das mudanças demográficas existentes na população brasileira e os longos períodos de transição previstos nas propostas de reforma, simula-se o cenário hipotético de implementação imediata das reformas, mas também o efeito que tais reformas teriam na população brasileira de 2040.    

Pode-se ver que a decisão por proceder com essa simulação adicional decorreu da necessidade de se incorporarem aspectos sensíveis ao regime previdenciário, como por exemplo o envelhecimento da população e seus efeitos sobre a representação de diferentes arranjos domiciliares, considerando que apenas uma parcela dos que ainda estão na ativa será afetada pelas mudanças nas regras previdenciárias.

Os autores mencionar que a atual reforma está basicamente voltada à redução das despesas previdenciárias, onde eventuais impactos sobre a desigualdade de rendimentos e a pobreza serão consequência do número de pessoas atingidas, da magnitude da redução de rendimentos e de sua posição na distribuição de renda.