FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Por: João Marcos Araujo • 21/9/2015 • Trabalho acadêmico • 1.119 Palavras (5 Páginas) • 192 Visualizações
ATPS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO
ETAPA 1 PASSO 2
- Quais os objetivos da politica fiscal e as funções do governo?
A politica fiscal abrange três funções básicas: A função ALOCATIVA que diz respeito ao fornecimento de bens públicos. A função DISTRIBUTIVA, que por sua vez, está associada a ajuste na distribuição de renda que permitam que a distribuição prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade. A função ESTABILIZADORA tem como objetivo o uso da politica econômica visando a um alto nível de emprego, a estabilidade dos preços e a obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.
- Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?
Os impostos diretos incidem sobre o individuo e, por isso, estão associados a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Os impostos indiretos, por sua vez, incidem sobre atividades ou objetos, ou seja sobre consumo, vendas ou posse de propriedades, independentemente das características do individuo que executa a transação ou que é o proprietário.
- Quais as características de um sistema tributário?
A distribuição de ônus tributário deve ser equitativa, ou seja, cada um deve pagar uma contribuição considerada justa. A cobrança de impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento. O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir minimamente possível na alocação de recursos da economia, para que não cause ineficiência no funcionamento do sistema econômico. A administração do sistema tributário deve ser eficiente a fim de garantir um fácil entendimento da parte de todos os agentes da economia e minimizar os custo de fiscalização da arrecadação.
ETAPA 2 PASSO 2
A inflação é o aumento persistente e generalizado no valor dos preços. Quando a inflação chega a zero dizemos que houve uma estabilidade nos preços.
Inflação de Demanda – é quando há excesso de demanda agregada em relação a produção disponível. As chances de a inflação da demanda acontecer aumentam quando a economia produz próximo do emprego de recursos. Para a inflação de demanda ser combatida, é necessário que a politica econômica se baseie em instrumento que provoquem a redução da procura agregada.
Inflação de Custos – é associada a inflação de oferta. O nível da demanda permanece e os custos aumentam. Com o aumento dos custos ocorre uma retratação da produção fazendo com que os preços de mercado também sofram aumento. As causas mais comuns da inflação de custos são: os aumentos salariais fazem com que o custo unitário de um bem ou serviço aumente; o aumento do custo de matéria prima que provoca um super aumento nos custos da produção, fazendo com que o custo final do bem ou serviço aumente; e, por fim, a estrutura de mercado que algumas empresas aumentam seus lucros acima da elevação dos custos de produção.
Comparados a segunda metade da década de 80, os três primeiros anos da década de 90 apresentaram uma importante mudança na situação fiscal brasileira. As principais características dessa transformação foram: diminuição da NSFP operacional do setor publico, inversão do déficit primário do governo central para um superávit primário, diminuição da conta de juros do setor publico e diminuição da divida publica liquida. No entanto, questionava-se em que medida os números expressariam de fato a configuração de um quadro fiscal mais favorável e, também, quais as suas relações com a persistência da inflação elevada. Dessa forma, convém analisar se o controle que a inflação ascendente do período exercia sob os gastos era o principal responsável pelo desempenho fiscal favorável e se a incidência do “efeito bacha” nas finanças brasileiras realmente indicava a existência de um déficit potencial artificialmente controlado pela inflação e se este viria a tona em um cenário econômico estável.
ETAPA 3 PASSO 2
AJUSTE FISCAL
O Brasil não teve outro caminho senão acertar acordo com o FMI, em novembro de 1998, para uma injeção de divisas de US$ 41,5 bilhões, destinados a recuperação das reservas cambiais e da confiança dos investidores internacionais.
Logo a seguir, em janeiro de 1999, promoveu-se profunda mudança na politica cambial, substituindo o câmbio regulado pelo sistema de bandas pelo regime de cambio livre, flutuante em função das forças de mercado. O dólar subiu de uma variação monótona entre R$ 1,10 e R$1,20 ao longo de mais de um ano, para um patamar superior a R$2,00 em fevereiro de 1999.
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