Morar Sozinho é Bom? Tem Idade pra Sair da Casa dos Pais?
Por: Lincoln Rodrigues • 10/6/2019 • Relatório de pesquisa • 6.748 Palavras (27 Páginas) • 187 Visualizações
INTRODUÇÃO........................................................
1 - A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E OS CRIMES VIRTUAIS...............................................
1.1 ORIGEM E FINALIDADE DA INTERNET ............................................................
1.2 BREVE HISTÓRICO CRIMES VIRTUAIS................................................
1.3 CONCEITO DE CRIMES VIRTUAIS.........................................................
1.4 PRINCIPAIS CRIMES PRATICADOS NO ESPAÇO CIBERNÉTICO..............
1.4.1 FRAUDES VIRTUAIS..........
1.4.2 INJÚRIA E DIFAMAÇÃO..........
1.4.3 INVASÃO DE PRIVACIDADE...........
1.4.4 CRIMES CONTRA APROPRIEDADE INTELECTUAL.........
1.4.5 PEDOFILIA NA INTERNET........
2 - LEGISLAÇÃO NACIONAL RELACIONADO AOS CRIMES VIRTUAIS........
2.1 LEI Nº 12.737/2012 OU LEI CAROLINA DIECKMANN...............
3 - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL RELACIONADO AOS CRIMES VIRTUAIS .........
3.1 CONVENÇAO DE BUDAPESTE...............................................................
4. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO NOS CRIMES VIRTUAIS
5. COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS...........
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............
INTRODUÇÃO
No mundo contemporâneo é incabível negar que a internet foi uma das principais invenções que revolucionou a humanidade, possibilitando uma série de transformações em diversos contextos tais como as relações sociais, econômicas, informacionais, entre outros. À proporção deste cenário positivo, por outro lado, surgiu nessa nova temática a figura dos criminosos que buscam utilizar deste mecanismo para cometer condutas ilícitas se aproveitando muitas vezes de um certo anonimato que cerceia os usuários deste ambiente.
Nesse sentido, é importante que o direito esteja se renovando para buscar evoluir junto com a sociedade e se tratando do tema em específico que tem uma abrangência mundial de usuários, se faz necessário a implementação de novas legislações que venham a tratar do assunto a fim de que se venha a promover a segurança de todos tanto no âmbito da prevenção quanto da repressão.
No primeiro capítulo este trabalho tem por objetivo trazer de forma sucinta sobre o histórico e conceituações da internet bem como dos crimes virtuais, uma vez que se deve ter uma compreensão de como se iniciou todo esse processo.
O segundo capítulo busca a correlacionar os direitos com o uso da internet no foco dos crimes cibernéticos. A lei 12.737 apelidada de Lei Carolina Dieckmann, surgiu como uma grande inovação no que concerne ao direito penal em que se pese os mais diversos tipos criminosos cometidos, principalmente depois do caso envolvendo o vazamento de fotos íntimas da referida atriz que levou a uma comoção nacional e impulsionando a concepção desta lei.
Já o terceiro capítulo busca trazer um pouco do direito internacional que legisle sobre o tema no tocante às ações preventivas e repressivas contra os delitos praticados no espaço cibernético, haja vista a preocupação dos Estados com o risco das redes de computadores e informações eletrônicas estarem dispostas para o cometimento de crimes.
No quarto e quinto capítulos se retrata o processo penal em duas vertentes: o procedimento investigativo na busca pela materialidade e autoria no crime virtual e de quem é a competência para tratar dos referidos crimes observando os princípios, doutrinas e jurisprudências.
1. A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E OS CRIMES VIRTUAIS...............................................
- ORIGEM E FINALIDADE DA INTERNET
A internet surgiu nos anos 60, mais precisamente na época da Guerra Fria, nos Estados Unidos. Teve como ideia embrionária a partir do momento em que o Departamento de Defesa americano pretendia criar uma rede de comunicação de computadores em pontos estratégicos e tinha como objetivo separar informações valiosas de forma que não fossem destruídas por bombardeios se estivessem localizadas em um único servidor. Nesse contexto, a ARPA (Advanced Research Projects Agency - Administração de Projetos e Pesquisas Avançados), uma das subdivisões do departamento, criou uma rede conhecida por ARPANET que tinha como função interligar os laboratórios de pesquisa por meio de um backbone, isto é, estruturas de rede capazes de manipular grandes volumes de informações que passava por debaixo da terra, o que dificultava sua destruição.
Nessa época o mundo vivia o auge da guerra fria e a ARPANET era uma garantia de que a comunicação entre militares e cientistas persistiria, mesmo em caso de bombardeio. Eram pontos que funcionavam independentemente de um deles apresentar problemas.
O acesso à ARPANET era restrito e demorou de chegar ao público em geral devido o temor que se tinha do mau uso da tecnologia por pessoas civis e países não-aliados. Nesse sentido, em quase duas décadas, apenas os meios acadêmicos e científicos tiveram acesso à rede.
Em 1987, pela primeira vez foi liberado seu uso comercial nos EUA e em 1992 começaram a surgir diversas empresas provedoras de acesso à internet naquele país. No mesmo ano, o Laboratório Europeu de Física de Partículas (CERN) inventou a World Wide Web, que passou a ser utilizada para colocar informações ao alcance de qualquer usuário da internet.
No Brasil em 1995, a rede foi aberta para fins comerciais, ficando a cargo da iniciativa privada a exploração dos serviços. Hoje, para conectar seu computador, o usuário paga os serviços de um provedor de acesso ou tem conexão direta.
A internet hoje se tornou um instrumento fundamental para as suas diversas finalidades seja no âmbito das comunicações, informações, na cultura, na educação, vida social, lazer, atividades econômicas, entre outras gamas que ela se insere trazendo uma maior praticidade do modo de viver do ser humano. Assim, devido aos seus benefícios, a popularização de computadores e gadgets (notebooks, celulares, tablets, etc.) e conexão à internet, a difusão da rede aconteceu de forma avassaladora contemplando milhares de usuários por todo o planeta.
- BREVE HISTÓRICO DOS CRIMES VIRTUAIS
Após o surgimento da internet, na década de 1960, foram identificadas as primeiras referências sobre os crimes informáticos que se referiam geralmente sobre condutas como alterações e sabotagem de sistemas computacionais.
Em 1970, a terminologia ‘’Hacker’’ já era mencionada para caracterizar as pessoas que descobriam falhas nas redes de internet por meio de computadores. Importante diferenciar do Cracker que designa uma pessoa também com alto conhecimento em sistemas informáticos ao passo que esta descobria falhas com a finalidade de cometer condutas ilícitas contra os demais usuários da rede.
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