O Artigo Direito

FACULDADE LEGALE

PÓS LATO SESUEM EM PROCESSO CIVIL E EMPRESARIAL

ADVOCACIA :  SUA IMPORTÂNCIA NA GESTÃO DA  EMPRESA

Simon Lucas de Lima Ferreira

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da importância do advogado no meio empresarial  e de que forma esta gestão jurídica pode ser utilizada como  estratégia pelas empresas, assim como vir demonstra a importância deste profissinal como ferramenta para evitar a existencias de conflitos futuros e que chegue as vias judiciais, com foco na prevenção. Desta forma, vem ser apresentado o benefício para empresa da existencia de um acompanhamento juridico, quanto em suporte à prevenção de litígios e administração proveitosa do contencioso. Por conseguinte, é pretendido utilizar-se de uma pesquisa bibliográfica, explorar acuradamente os aspectos gerais de tal teoria.

Palavras-chave: Advocacia. Direito  Empresarial. Gestão de empresas.

ABSTRACT

The present work aims to study the importance of the lawyer in the business environment and how this legal management can be used as a strategy by companies, as well as demonstrating the importance of this professional as a tool to avoid the existence of future conflicts and that judicial avenues, with a focus on prevention. In this way, the benefit to the company of the existence of a legal follow-up is presented, as well as support for the prevention of disputes and profitable management of litigation. Therefore, it is intended to use a bibliographic research, to accurately explore the general aspects of such theory.

Keywords: Advocacy. Business Law. Business management.

1. INTRODUÇÃO

Sabe-se que o advogado é indispensável à prestação jurisdicional, conforme preleciona o artigo 133 da Constituição Federal. A atividade da advocacia, tão enaltecida, é uma das profissões mais antigas, e por culpa de alguns maus profissionais, que atuam com desídia, muitos sendo inaptos e incapacitados e ainda desonestos que essa tão saudosa profissão hoje é vista com desconfiança. Embora este não seja um tema tão decorrente na doutrina civilista é de extrema relevância, pois não são raros os casos em que vem ocorrendo tal fato, este vem se tornando cada vez mais frequentes, ocasionando danos gravosos.

A responsabilidade civil encontra-se bastante evidenciada nos dias atuais, embora não seja um tema novo. Ao desempenhar sua profissão, aquele que agir de forma inapropriada deverá ser responsabilizado por seus atos e consequentemente aquele que sofrer o prejuízo deverá ser indenizado pelo dano sofrido. Isto posto, este trabalho visa averiguar a responsabilidade civil do advogado ao exercer sua provisão, pois o mesmo deve zelar por sua profissão, assim como realizar um bom trabalho para aquele que o contratou.

Diante disso, vem ser apresentado que desenvolvimento de um  suporte jurídico alinhado à gestão empresarial de maneira estratégica com foco na ética, juntamente com boas práticas de gestão, vem contribuir para ocorra o desenvolvimento construção de uma gestão de menos riscos jurídicos, assim como varios outros mecanismos para que se possa  atingir esse fim de um jurídico como unidade  que venha gerar de correção de possiveis falhas em uma gestão emprersarial.

Desta maneira, o presnte artigo vem buscar uma maneira de fazer o Direito, com enfoque nos advogados tendo a atenção voltada para o alinhamento com a gestão de maneira estratégica da empresa, assim como de que maneira essa gestão vem contribuir para a prevenção de litígios,  atraves do desenvolvimento de uma assessoria jurídica preventiva.

O presente estudo se justifica na buscar de demonstrar os benefícios que esse método preventivo de operar o Direito apresenta para os constituintes, notadamente empresários, assim como é importante o papel do advogado na buscar de solucinar falhas sem mesmo a existencia ainda de algum conflito, aplicando seus conhecimento para que dessa forma possa ocorrer a correçao de possiveis falhas de forma tecnico , fazendo também que mesmo con a existencia de conflitos este venha a ser solucionado de forma mais selere.

1. A ADVOCACIA

A profissão do advogado é de extrema importância para toda a sociedade, ciente disto o Legislador tratou de abordar na própria Constituição Federal acerca da profissão do advogado ao lecionar que “Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, destarte, trata-se de função indispensável para a administração da justiça, permanecendo em posição de igualda com a Defensoria Pública e com o Ministério Público;

Sergio Cavalieri Filho ( 2012) em seu artigo intitulado A responsabilidade civil do advogado conceitua a advocacia como “a atividade profissional realizada pelos advogados no exercício da função pública que exercem.” Sendo assim, o advogado é mais que essencial para que haja a devida justiça e a administração desta, pois o mesmo possui um papel social de extrema relevância, assim como é um profissional que está a serviço do público.

Nesse mesmo artigo Cavalieri Filho 2012 (p. 210)  traz a classificação da advocacia que se divide em:

Assim é que temos a advocacia pública e a privada, sendo que ambas podem ser administrativa ou judicial. Na primeira temos os integrantes da Advocacia Geral da União, instituição que, direta ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo (CF art. 131). Integram também a advocacia pública os Procuradores da Fazenda Nacional, os Procuradores dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como os membros da Defensoria Pública, Advogados, Procuradores e Consultores das entidades da Administração Direta e Indireta. Até o Ministério Público pode ser considerado integrante da advocacia pública quando ingressa com ações coletivas – ações civis públicas – em defesa do meio ambiente, dos consumidores e de outros casos de direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Múltiplas são também as áreas de atuação da advocacia privada, merecendo destaque a que é exercida com vínculo trabalhista (advogados empregados de empresas privadas, clubes, sociedade de advogados, associações etc) e a exercida por profissionais liberais, isto é, advogados que atuam por conta própria, sem qualquer subordinação profissional.

É de conhecimento geral que todo e qualquer profissional ao exercer sua profissão tem o completo dever de exercê-lo com cuidado e dedicação, o que não é diferente na profissão do advogado, o mesmo tem o dever e obrigação de utilizar-se de todos o mesmo lícito cabíveis para que assim obtenha êxito em sua demanda processual. Sendo assim, a contar do momento em que o cliente contrata o advogado a fim de que seja realizada uma demanda, seja judicial ou não, mesmo que o resultado pleiteado não seja alcançado, este, porém, não poderá ser penalizado pois se ocorrer uma decisão desfavorável, desde que o mesmo tenha cumprido com todas as suas obrigações de meio.