O DIREITO DO CONSUMIDOR

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administração – n1mka

joselice de oliveira sales – RA 259522013

direito do consumidor

Das Práticas Abusivas

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Guarulhos

2017

Joselice de Oliveira Sales

direito do consumidor

Das Práticas Abusivas

Trabalho apresentado ao Curso Administração  da Faculdade ENIAC para a disciplina  Direito do Consumidor.

Prof° Edval Pereira da Gama.

Guarulhos

2017

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Direito do Consumidor: Das Práticas Abusivas

Atividade Proposta

“WW” levou a sua TV de led 50 polegadas, fora do prazo de garantia, na assistência técnica. “WW” não conhecia a empresa, utilizou a lista de assistências técnicas autorizadas para escolher a mais próxima de sua residência. Foi solicitado orçamento. A assistência técnica recomendou que a consumidora entrasse em contato dentro de cinco dias úteis. Após o prazo estabelecido “WW” entrou em contato e foi surpreendido com a informação de que poderia ir retirar a TV tendo em vista a realização do reparo necessário já ter sido efetuado.

“WW” foi à assistência técnica e cobraram dele R$ 1777,00 pela prestação de serviços e pela reposição das peças danificadas.

Diante do problema apresentado responda às questões abaixo utilizando às orientações acima.

RESPOSTAS:

1. Sim, houve abuso por parte da assistência técnica, pois a mesma não passou o orçamento para o cliente falando custo que ele ia ter em arrumar a TV de Led, muito menos falar qual peça que ia ser trocada, simplesmente quando o cliente ligou para saber do orçamento, teve uma grande surpresa ao ser informado que seu aparelho já estava arrumado e que já ate tinha um valor a ser pago. Assim praticamente obrigando o cliente a pagar pelo serviço feito.

1.  Sim, houve “dolo de aproveitamento” por parte da assistência técnica, pois a mesma agiu na má Fé e sem permissão do cliente já arrumou a TV sem antes passar o orçamento para o cliente, e ainda por cima colocou um valor muito alto para o cliente pagar, sem saber se ele teria o dinheiro para pagar ou não. E no código de defesa do consumidor fala que o fornecedor não poderia se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para obrigá-lo a ter seus serviços.

1.  Ele poderá fazer uma reclamação junto ao PROCON de sua cidade para que PROCON tome suas devidas providencias sobre este abuso. Se por acaso o PROCON não solucionar, o cliente poderá entrar com uma ação na justiça brasileira cível.

1.  Sim, porque isso pode interferir na vida do cliente prejudicado pela falta do produto de seu uso. A justiça poderá ser penalizar a assistência técnica pelo seu abuso em cima de seu cliente. E o proprietário da assistência poderá responder criminalmente o abuso que foi infringido tanto no código de defesa do consumidor quanto o código penal brasileira.

CONCLUSÃO

O trabalho foi feito para aprendermos mais sobre os nossos direitos dentro de qualquer situação que pode vim a nos prejudicar. Aprender mais sobre o código de defesa do consumidor e seus artigos. Que podemos sim correr atrás do prejuízo que qualquer empresa pode nos causar, estando por dentro das leis. E que podemos acionar a justiça em caso de erros assim como o do ‘WW’ que acabou sendo prejudicado.