O Direito Tributário
Por: eduardocostatc • 9/8/2015 • Trabalho acadêmico • 1.805 Palavras (8 Páginas) • 144 Visualizações
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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
Curso: Administração/ EX
Professor: Tania Maria Francosi Santhias
Nome do aluno: Eduardo Henrique Costa
Data: 01/04/2014
Orientações:
- Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
- Entregue a atividade no prazo estipulado.
- Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
- Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Questão 1: ( 2,0 pontos)
O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática.
Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas)
- Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?
R: É a prática de alguns investidores de utilizar um tratado formando uma entidade (usualmente uma corporação ) em determinado país que tenha favorável convênio com o país-fonte, isto é, o país onde o investimento deve ser feito e a renda em questão a ser ganha. Em outras palavras a pessoa seleciona um tratado que de outro modo não estaria disponível através de estruturas complicadas. E esse tratado é usado contra a pluritributaçãoe por aquele que em tese, não seria beneficiário de seus efeitos com a finalidade de reduzir e eliminar pagamentos de determinado tributo.
- Qual o seu objetivo?
R: É a realização de operações que aparentem um negócio jurídico legítimo e válido, com o único objetivo de se obter os efeitos da causa daquele negócio para não recolher tributos ou diminuir a carga tributária. E é muito utilizado em empresas quando das transferências internacionais de recursos na busca de conceitos tributários diferentes em países diferentes de forma a direcionar o tráfego dos valores.
- Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence?
R: Na elisão fiscal, a preocupação se concentra na busca de meios legais, ou ao menos formalmente lícitos, para obter-se redução no pagamento de tributos. Onde, o contribuinte pode e deve buscar o amparo de especialistas para encontrar mecanismos de redução de sua carga tributária, o que também pode gerar renda e crescimento social, tendo em vista que a desoneração fiscal enseja mais recursos, inclusive, para expansão dos negócios, e ajuda a ampliação de recursos e geração de empregos.
Link: http://jus.com.br/artigos/18384/planejamento-tributario-e-a-questao-da-elisao-fiscal/1
Questão 2: ( 3,0 pontos)
Com base na análise dos dados da empresa apresentados, bem como dos art. 3º e 17 da Lei complementar 123/06, identifique qual ou quais os regimes de tributação legalmente aplicáveis a empresa fictícia em questão. Siga os seguintes passos: ( Entre 10 a 15 linhas).
Primeiro passo
Verifique por meio da análise dos artigos 3º e 17 da Lei complementar 123/06, e dos dados da empresa, se existe a possibilidade de enquadramento no simples, caso positivo, este será o regime de tributação aplicável. (dispensa o segundo passo). Caso negativo fundamente sua resposta na referida Lei.
Dados da Empresa:
- Setor de atuação: Loteamento e Incorporação Imobiliária
- Tipo Societário: Sociedade Limitada
- Receita bruta anual: R$ 4.700.000,00
- Enquadramento Fiscal: Empresa de Médio Porte
- Número de Funcionários: 27
- Quantidade de Sócios: 2
Lei 123/06:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Segundo passo
Caso a empresa em questão não possa realizar o recolhimento dos impostos pelo regime de tributação do simples, determine, analisando os dados fornecidos, qual o regime de tributação mais adequado: Lucro real ou Lucro presumido.
Dados para análise:
A empresa pagará os seguintes impostos para o Lucro Real:
- IRPJ – 15% + adicional de 10% (caso necessário) – Decreto 3.000/99
- CSLL – 9% - Lei Nº 7.689/88
- PIS – 1,65% - Lei Nº 9.719/98
- COFINS – 7,6% - Lei Nº 9.719/98
- INSS – 26,8% - Lei Nº 8.212/91
- FGTS – 8% - Lei Nº 8.036/90
A empresa pagará os seguintes impostos para o Lucro Presumido:
- IRPJ – 15% mais Adicional – Base de 8% - Decreto 3.000/99
- CSLL – 9% - Base de 12% - Lei Nº 7.689/88
- PIS – 0,65% - Lei Nº 9.719/98
- COFINS – 3% - Lei Nº 9.719/98
- INSS – 26,8% - Lei Nº 8.212/91
- FGTS – 8% - Lei Nº 8.036/90
Abaixo temos um comparativo entre lucro real e lucro presumido e os respectivos valores dos impostos e contribuições, recolhidos nos anos de 2012 e 2013 (lembrando que este comparativo é realizado por meio do estudo realizado pela equipe responsável pelo planejamento tributário da empresa, formada por profissionais da área contábil, administrativa e legal (advogado).
2012 | LUCRO REAL | LUCRO PRESUMIDO |
IRPJ | R$ 4.476.554,80 | R$ 711.180,90 |
CSLL | R$ 1.714.385,28 | R$ 396.997,69 |
PIS | R$ 606.524,24 | R$ 238.933,79 |
COFINS | R$ 2.793.687,42 | R$ 1.102.771,35 |
INSS | R$ 771.637,16 | R$ 771.637,16 |
FGTS | R$ 230.339,45 | R$ 230.339,45 |
TOTAL | R$ 10.593.128,34 | R$ 3.451.860,34 |
2013 | LUCRO REAL | LUCRO PRESUMIDO |
IRPJ | R$ 6.994.111,94 | R$ 904.353,36 |
CSLL | R$ 2.621.560,30 | R$ 501.310,81 |
PIS | R$ 765.891,52 | R$ 301.714,84 |
COFINS | R$ 3.527.742,76 | R$ 1.392.530,04 |
INSS | R$ 773.981,49 | R$ 773.981,49 |
FGTS | R$ 231.039,25 | R$ 231.039,25 |
TOTAL | R$ 14.914.327,25 | R$ 4.104.929,79 |
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