O EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO-PREVIDENCIÁRIO

01-De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), em seu artigo 71, “o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial”.
Mediante o exposto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer natureza. PORQUE II. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Assinale a alternativa correta.
A) As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B)As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C) A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

D) A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

D)A afirmativa I é verdadeira, e a II é justificativa da I.

02-Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor

a) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições. 
b) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições. 
c) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições. 
d) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições. 
e) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.

02-A respeito dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A. O exercente de mandato eletivo municipal é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. 

B. O servidor civil estatutário dos Municípios e dos Estados é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social, mesmo que amparado por regime próprio de previdência social. 

C. O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social. 

D. O trabalhador avulso é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social. 

E. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social. 

03-Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições à seguridade social, de acordo com a Lei nº 8.213/91:

A. quem está em gozo de benefício, até o período máximo de doze meses.

B. o segurado acometido de doença de segregação compulsória, até vinte e quatro meses após cessar a segregação.

C. o segurado recluso, até dezoito meses após o livramento.

D. o segurado facultativo, até seis meses após a cessação das contribuições.

E. o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, até seis meses após o licenciamento.

04-A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:

A. a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.

B. o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.

C. aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.

D. não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

E. o estudante maior de quatorze anos.

05-Acerca dos beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, assinale a opção correta.

A. A dependência econômica do companheiro ou da companheira em relação ao segurado é presumida.

B. O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração, dispensando-se a prova da dependência econômica em relação ao segurado, que, para eles, é presumida.

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