O Público e o Privado na Gestão Pública

Especialização Gestão em Administração Pública

Disciplina “O público e o privado na gestão pública”

Professor André Ferreira Paço Imperial - Rugendas -

Aluna: Michele Marcineide de Lima

Pós Graduação em Gestão Pública

AD I - O público e o privado na gestão pública – 2018/02

Orientação: não serão aceitas respostas que sejam cópias literais de qualquer material. O objetivo da atividade é que o aluno leia os capítulos, faça a pesquisa e responda a pergunta de forma estruturada, com suas próprias palavras.

Questão Nº. 01

A partir da leitura do texto abaixo:

“... irá integrar a esfera pública aquilo que toda coletividade, e não apenas uma parte dela, pactuar, explícita ou implicitamente, ser de interesse comum. Tudo o que a coletividade chamada povo convencionar, em um determinado momento de sua história, ser de interesse ou de propriedade comum, integrará a esfera pública, ficando todo o restante adstrito à esfera privada.

Disso se conclui logicamente que não há nada que seja intrinsecamente público nem intrinsecamente privado, já que a definição de ambos resulta de convenção coletiva.” (página 12 à 14)

Faça uma pesquisa e um resumo sobre as etapas da inclusão da saúde pública na agenda de problemas de Estado (esfera pública), tendo em vista que até a décadas de 1920/30 o Estado atuava somente em questões específicas (saúde mental, epidemias, doenças negligenciadas, etc.) e, de forma geral, cabia à caridade (Igreja, Santas Casas de Misericórdia, associações filantrópicas) a oferta de serviços de saúde à população carente em geral, sendo que a universalização da saúde pública  ocorreu somente a partir da Constituição Federal de 1988.

Material de apoio para desenvolvimento do trabalho.

Percebemos que houve lacunas significativas em reelação à forma com que as questões de Saúde eram tratadas no período que antecede e que procede a ditadura ainda assim tivemos grandes momentos e muitos protagonistas que deram segmento ao que chamamos hoje de Sistema de Saúde. A história te direciona para vários períodos importantes da época, citando, por exemplo, a Lei Elói Chaves em vigor a partir de 1923 momento em que a saúde dos trabalhadores passa a ser componente de um sistema de previdência onde o instituto congregador de todos era o INPS, vemos também a  3a Conferência Nacional de Saúde no final de 1963 um marco onde foi levantada vários temas de discussão para estudos de um Sistema de Saúde.

Com a chegada da Ditadura em 1964 todos os projetos foram engavetados, mas a partir daí nos porões da Ditadura alguns movimentos foram criados enquanto que outros foram se materializando na luta pelo direitos a Sáude Pública para o povo, como por exemplo, o movimento de reforma sanitária que deu início no meio acadêmico como forma de resistência a política do regime militar recebendo apoio de vários setores da sociedade e pelo Partido de oposição da época o MDB – Movimento Democrático Brasileiro.

Tivemos alguns destaques nessa luta como, por exemplo: Movimentos populares, Universidades, Partidos políticos progressistas, Prefeituras com bandeiras progressistas entre outros, os participantes denunciavam os desmandos na saúde e clamavam por ações de garantia dos direitos da população. Em 1988, nova ordem jurídica, assentada na Constituição, declara o Brasil um Estado Democrático de Direito, proclama a saúde direito de todos e dever do estado, estabelece canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social.

Além do Sistema Único de Saúde, outros sujeitos de direito que requerem proteção específica também foram reconhecidos, assim como os povos indígenas, crianças e adolescentes, deficientes físicos, etc. Vemos que a sociedade Brasileira deu um passo significativo em direção à cidadania. Porém, é preciso reconhecer que a proteção e a promoção à saúde são de responsabilidade pública, ou seja, de competência de todos os cidadãos do país, o que implica participação e controle sociais permanentes.

Questão Nº. 02

O Quadro a seguir (página 17 a 20) apresenta os tipos de organizações que integram a Administração Indireta. Para cada Tipo descrito apresente um exemplo de Organização (não repetir os exemplos do livro) e explique brevemente a sua missão (objetivos):