O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUAS PERSPECTIVAS

[pic 1]

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF

CURSO DE DIREITO

WENDELL BARBOSA DA COSTA

O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUAS PERSPECTIVAS

FORTALEZA

2018

WENDELL BARBOSA DA COSTA

O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUAS PERSPECTIVAS

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de TCC I, como requisito para atribuição de nota GQ2, do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

                                                        Orientadora:

FORTALEZA

2018

SUMÁRIO

1 TEMA PROJETO..................................................................................................................  4

1.1 Problema de Pesquisa.........................................................................................................  4

2 INTRODUÇÃO COM  PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA............................................... 4

3 OBJETIVOS........................................................................................................................... 5

3.1 Objetivo Geral..................................................................................................................... 5

3.2 Objetivos Específicos.......................................................................................................... 5

4  JUSTIFICATIVA.................................................................................................................. 6

5  HIPÓTESES.......................................................................................................................... 6

6 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................... 7

7 METODOLOGIA................................................................................................................. 12

8 RECURSOS.......................................................................................................................... 12

9 CRONOGRAMA.................................................................................................................. 12

10 REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 12

1 TEMA PROJETO:

              O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUAS PERSPECTIVAS

1.1 Problema de Pesquisa: 

          O SISTEMA TRIBUTÁRIO PROGRESSIVO É COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA?

2 INTRODUÇÃO COM  PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA

        A forma de arrecadação de impostos como vem sendo feita no Brasil é injusta, onerosa para todos e que não vem resolvendo os principais problemas do país, principalmente, o da desigualdade social, uma pesquisa feita no estado do Rio de janeiro sobre os orçamentos familiares entre os anos 2002-2003 e 2008-2009 revela que o cálculo da carga tributária do ICMS fluminense por grupos de famílias e a análise distributiva do imposto no estado, com o cálculo dos Índices de Kakwani e de Reynolds-Smolensky para os dois períodos, Confirmou-se o fato de que o ICMS do estado do Rio de Janeiro é muito regressivo com peso elevado para as famílias de baixa renda (10,91% da renda total) e relativamente reduzido para as de renda mais elevada (3,66% da renda total). (Paes, Rev. econ. contemp. [online]. 2013).

          Haja vista que nosso sistema tributário regressivo só agrava a situação dos mais pobres em detrimento do progressivo que oneraria mais os ricos, e que já gerou debates no Supremo Tribunal Federal se era constitucional ou inconstitucional a sua forma de cobrança. (informativo no 832, do STF).

          O sistema tributário brasileiro, inserido dentro dos padrões latino-americanos, apresenta uma das mais elevadas cargas tributárias da região (PAES, 2013). Em termos de arrecadação, em relação ao PIB, a média do Brasil é próxima dos países da OCDE – alcançando 36,3% em 2012 (OCDE, 2013).  

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

         Analisar se o sistema tributário regressivo brasileiro, está compatível com a capacidade contributiva.

3.2 Objetivos Específicos

       Conhecer a matriz tributária brasileira;

       Saber como é o modo de tributação hoje e como poderia ser mais equilibrado para a redução das desigualdades de rendimento.

       Elencar os pontos principais a ser debatido em uma possível reformar tributária no Brasil.

4  JUSTIFICATIVA

                    A escolha desse tema tem a ver com a importância no dia a dia de todos os brasileiros, mostrar o quão é injusto o modo como vem sendo cobrado os impostos e a não reforma do sistema tributário só agrava cada vez mais a desigualdade social, pagamos muito imposto em cada objeto comprado e cada centavo gastos por nós tem um impacto de milhões de reais todos os dias nos cofres do governo, chegando a mais de 2 trilhão de reais de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017 segundo o impostometro, temos um dos países que mais arrecadam com impostos no mundo e porque não temos uma melhor qualidade de vida, boas escolas, hospitais públicos de qualidade, segurança pública de primeiro mundo, para onde está indo tanto dinheiro nosso.    

...