Participação dos trabalhadores nos lucros

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

MBA EM GESTÃO DE PESSOAS

BARTIRA DA COSTA MELO

RESUMO DO CAP. 20 – PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

CAMPO GRANDE – MS

2015

BARTIRA DA COSTA MELO

RESUMO DO CAP. 20 – PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

Trabalho apresentado ao Curso de MBA em Gestão de Pessoas da Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para a conclusão da Disciplina de Remuneração e Benefícios, sob orientação do Prof. Flávio José Santos de Almeida.

CAMPO GRANDE – MS

2015

REFERÊNCIA

PONTES, Benedito Rodrigues. Administração de cargos e salários: carreiras e remuneração. 15.ed. São Paulo; Valinhos: LTr; Anhanguera Educacional, 2011.

RESUMO

Neste capítulo, tem-se como objetivo abordar a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados que é a modalidade de remuneração variável, aplicada por várias empresas. Tem vantagem, pois está amparada por lei e isenta de encargos trabalhistas. Em 19 de dezembro de 2000 foi criada a Lei 10.101 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. No art. 2º enfatiza que a participação será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. No art. 3º informa que a participação não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se aplicando o princípio da habitualidade. Uma vez regulamentada a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, a grande questão que se apresenta para participação nos resultados. A lei prevê dois: índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa ou programa de metas. A participação é um processo importante para o sucesso de uma empresa. No caso da adoção de um programa de metas que sustente a remuneração flexível, o processo participativo é vital, incluindo a descentralização decisória. Enquanto processo contínuo e sistemático, a avaliação de resultados não deve ocorrer somente ao final de um período, é um processo contínuo, permeando momentos anteriores ao estabelecimento dos objetivos, de modo a verificar condições de trabalho necessárias, do próprio processo, a fim de promover melhorias, e finais, que permitam decisões sobre a qualidade do resultado. Com a adoção da participação nos lucros ou resultados, é uma alternativa muito importante na questão da remuneração dos colaboradores, para a organização, pode se simplificada a estrutura de salários, utilizando, até mesmo, um único salário em vez de faixa salarial por categoria profissional. Através do mecanismo de remuneração variável, são, então, as empresas as grandes beneficiárias. Além disso, sobre a parte variável da remuneração, não recaem os encargos, o que reduz sua contribuição proporcionalmente ao ganho da empresa e aos salários que paga.

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