Planejamento de contabilidade e negócios

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• PLANEJAMENTO

O planejamento é um instrumento indispensável para racionalizar a ação do estado, município ou união. Está previsto em diversos dispositivos da LRF, como inovações na LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e LOA (leis orçamentárias anuais). Estes, por sua vez, devem adequar-se ao que está regulamentado no PPA (Planejamento Pluri Anual), que também almeja planejamento.

• RESPONSABILIDADE

A responsabilidade na gestão pressupõe:

a) Ação planejada e transparente;

b) Prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;

c) Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas (equilíbrio);

• TRANSPARÊNCIA

A transparência prevê ampla divulgação das informações públicas, incentivando à participação popular e realização de audiências públicas. Outro enfoque do poder público é liberar para conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, as informações sobre a execução orçamentária e financeira, assim como a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.

• CONTROLE

O controle tem o intuito de transformar todos esses itens em um sistema cíclico e autossustentável, trazendo o resultado das aplicações dos planejamentos para avaliar se a administração está sendo feita de forma correta e de acordo com os parâmetros legais. Se o controle traz algum resultado inadequado, cabe então ao poder público aplicar as devidas sanções.

2.1.1 RELATORIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é o instrumento que assegura a responsabilidade na gestão fiscal, pois proporcionam controle e transparência das contas públicas, tendo periodicidade bimestral e auxilia o acompanhamento da realização orçamentária.

O RREO é exigido pela Constituição Federal de 1988 e o Poder Executivo o publicará até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, sendo que os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes podem fazer a publicação de alguns demonstrativos que o compõem ao final de cada semestre.

Quem está encarregado de elaborar e publicar o RREO?

O RREO será elaborado e publicado pelo Poder Executivo e abrangerá os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, e as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (empresas estatais dependentes). Compõem o RREO, dentre outros:

• Balanço Orçamentário, em que pode ser verificada a execução

orçamentária do município;

• Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, que é base de cálculo

para apuração do comprometimento do município em gastos com pessoal, bem como da sua capacidade de endividamento;

• Demonstrativos das Ações e Serviços Públicos de Saúde e de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE em que se verifica o cumprimento dos limites constitucionais.

2.2 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

Lançado pela Bovespa em novembro de 2005, em parceria com a Internacional Finance Corporation (IFC) braço do Banco Mundial para projetos com a iniciativa privada, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) foi aperfeiçoado, com vistas a aumentar a qualidade das informações recebidas das empresas nele listadas. O ISE é um índice de sucesso, com desempenho superior à média do mercado: acumulou alta de 27,56% em menos de 11 meses, até 27/10, enquanto o Ibovespa subiu 23,22%. Apenas em 2006, a valorização do ISE foi de 22,64%, contra 17,55% do Ibovespa.

Para o superintendente de operações da Bovespa, Ricardo Pinto Nogueira, o resultado é reflexo da soma do social, da governança corporativa e da preocupação ambiental. “O peso da sustentabilidade faz diferença e mostra que os investidores não querem correr o risco de comprar ações de empresas que sejam suscetíveis a problemas e demonstram confiança em companhias sustentáveis”, argumenta.

Nesse sentido, essas organizações formaram um Conselho Deliberativo presidido pela ISE BOVESPA, que é o órgão máximo de governança do ISE e tem como missão garantir um processo transparente de construção do índice e de seleção das empresas. Posteriormente, o Conselho passou a contar também com o PNUMA, IBRACON e GIFE em sua composição. A Bolsa é responsável pelo cálculo e pela gestão técnica do índice.

A empresa ganha algo em integrar esse tipo de índice?

A importância de estar no índice é medida pelo fato de empresas listadas fazerem questão de colocar o selo do ISE em seus demonstrativos e informações para o país e para o exterior.Também ser reconhecida como empresa com sustentabilidade no longo prazo e também como empresa preocupada com o impacto ambiental das suas atividades. Além disso, estar recebendo elogios dos principais mercados mundiais.

Quantas empresas integram atualmente o índice Bovespa?

As empresas só são incluídas no índice após a avaliação do impacto ambiental de suas atividades, entre outros itens de sustentabilidade. Elas antes respondem