Questionário Crises Orçamentárias da Califórnia, Reforma Fiscal e Concorrência Fiscal Nacional e Internacional

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Questionário

Monik Serpa Barreto da Silva

Trabalho da disciplina Gestão Financeira Em Organizações Públicas

Tutor: Prof. Cláudio Cavalcanti de Carvalho

Rio de Janeiro 2020

TCU NEGA RECURSO DO GOVERNO EM ANÁLISE DAS PEDALADAS FISCAIS

1. O que você entende por Responsabilidade Fiscal?

È uma forma de deixar transparente e pública o planejamento orçamentário, prevenindo os riscos e erros que podem ocasionar em desequilíbrio, e assim manter os objetivos das metas financeiras e as contas públicas.

1. Por que o TCU consolidou o entendimento que o governo infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque o TCU entendeu que as transações têm todos os atributos de operação de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conhecida como “pedalada fiscais”.

1. Quais são as possíveis consequências das “peladas fiscais” sobre a economia e a imagem do governo? Aumento da dívida pública não conhecida da sociedade, porque foi maquiado pela omissão do Banco Central do Brasil e o governo perde a confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia e a perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco.

CONTAS DO GOVERNO TÊM PIOR RESULTADO EM 19 ANOS NO ACUMULADO DE 2015

1. Como o governo calcula o resultado primário e o nominal?

O resultado primário é calculado pela diferença entre as receitas e despesas primárias e o cálculo do resultado nominal, é necessário somar à Dívida Consolidada Líquida as receitas oriundas de alienação de investimentos permanentes.

1. Quais efeitos esse déficit pode acarretar para a economia do Brasil?

Gera um grande impacto negativo na economia do país. Além de piorar a situação das contas do governo, sua existência pode resultar em endividamento, alta na taxa básica de juros, inflação e até mesmo desemprego.

1. Como o governo pode financiar esse déficit?

Através de empréstimos externos ou de empréstimos internos. O empréstimo externo é realizado através do lançamento de títulos públicos comprados pelo setor privado da economia.

CRISES ORÇAMENTÁRIAS DA CALIFÓRNIA, REFORMA FISCAL E CONCORRÊNCIA FISCAL NACIONAL E INTERNACIONAL

1. Explique por que David Crane, o Assessor Especial do Governador, disse: "Nós temos um sistema fiscal muito deformado”. . . .

Pois os impostos são criados para atender as dividas e equilibrar os gastos públicos o que assessor nesse governo não tem acontecido de maneira positiva e tem causado um grande defict, colocando a população refém desta situação e os punindo com maiores impostos e maior desemprego.

1. Quais eram os fatores chaves para os sucessivos desequilíbrios fiscais do estado?

Em primeiro lugar, as empresas e indivíduos altamente qualificados não poderiam migrar para jurisdições de menores impostos sem incorrer em custos, assim grupos regionais de estados que agiam em conjunto poderiam manter taxas elevadas através da redução da variação em impostos entre eles, limitando assim a mobilidade de suas bases tributárias.68 Em segundo lugar, a evidência não era clara a respeito de como e se as empresas e indivíduos de alta renda levaram em conta a política fiscal de um estado ao decidir onde se situar. Na verdade, aqueles que se opunham às reduções fiscais argumentavam que os impostos financiavam bens públicos (por exemplo, infra-estrutura, educação, saúde, segurança pública, qualidade ambiental), que atraíam trabalhadores talentosos e empreendedores e elevavam a produtividade das empresas. Em terceiro lugar, as pesquisas em todo o país mostravam que a opinião pública era a favor de impostos sobre sociedades e de renda progressiva mais elevados.

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