“REFORMA GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM

FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS - FES

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – CED

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE NA EDUCAÇÃO NA MODALIDADE EaD-PNAP

Nome da Disciplina: PLGP505 – Planejamento Estratégico Governamental

Unidade: 1: Conteúdo Introdutórios ao Planejamento Estratégicos

Nome da Atividade: 1

Professor(A) Ministrante: Jean Serrão de Oliveira

Tutor(A) à distância: Cristiano de Lima

Tutor(A) presencial: Sezilde Regina Trindade de Araújo

Nome do Acadêmicos (A): José Carlos Palheta Vieira - Mat. 1180888

Leanni Nunes Pimentel - Mat. 1180892

Polo - Estado

2018

Enunciado da Atividade

“ Reforma Gerencial da Administração Pública, relatando suas características principais, objetivos, atores e resultados obtidos.

“REFORMA GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

INTRODUÇÃO

A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo.

A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.

Nas últimas décadas, os brasileiros estiveram engajados no processo de redemocratização do país, buscando reformar o Estado e construir um modelo de gestão pública capaz de torna-lo mais aberto ás necessidades dos cidadãos brasileiros, mais voltada para o interesse público e mais eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos

1 DESENVOLVIMENTO

1.1 Conceito

Na reestruturação do sistema capitalista, nas últimas décadas, a procura da eficiência e da produtividade levou os responsáveis pela administração pública a buscarem, na iniciativa privada uma nova forma de organização e gestão para os serviços públicos.

Assim, emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial, o emprego de uma nova de gerencia na administração pública. Com isso a administração pública passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

Os novos delineamentos relativos à administração privada no campo empresarial forneceram as bases para o modelo de gestão. A reforma gerencial visa a dar ao administrador público profissional condições efetivas de gerenciar com eficiência as agências públicas, já que vivemos em um país de regime democrático, o que deixa claro o caráter específico, político, da administração pública, e, principalmente porque nela os mecanismos de controle, de caráter democrático, são essenciais para que possa haver delegação de autoridade e controle a posteriori dos resultados.

Segundo Bresser Pereira (2003), apesar de a reforma da administração pública ir buscar sua inspiração na administração privada, dela se diferencia

Por não visar o lucro, mas o interesse público, porque o critério político é nela mais importante do que o critério de eficiência e porque pressupõe procedimentos democráticos que, por definição, não têm espaço no seio de empresas capitalistas (BRESSER PEREIRA, 2003, p. 109).

Ainda segundo o autor, a reforma gerencial objetiva aumentar a eficiência e a efetividade dos órgãos e agências do Estado, melhorar a qualidade das decisões estratégicas do governo e sua burocracia e assegurar o caráter democrático da administração pública.

Podemos dizer que na democracia o papel do Estado é de garantir os direitos sociais e fornecer os instrumentos gerenciais para fazê-lo, de forma não apenas mais democrática, mas também mais eficiente do que faria o setor privado.

1.2 Características

A gestão gerencial caracteriza-se, que nos, permitem uma melhor compreensão do que seja a reforma gerencial entre elas, podemos destacar:

 Descentralização/desconcentração das atividades centrais para as unidades subnacionais;

 A separação dos órgãos formuladores e executores de políticas públicas;

 O controle gerencial das agências autônomas, que passa a ser realizado levando em consideração quatro tipos de controles, quais sejam: controle dos resultados, a partir de indicadores de desempenhos estabelecidos nos contratos de gestão, controle contábil de custos, controle por quase-mercados ou competição administrada, e controle social;

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