RELATÓRIO CRÍTICO DO PLANO DIRETOR

MARIA APARECIDA DA ROCHA BERNARDES

MARISA SILVA MARIZ JESUS

MONA LYSA SILVA MELO

RENARA TULIANE COSTA SILVA

VERONICA RODRIGUES MENDES

RELATÓRIO CRÍTICO DO PLANO DIRETOR: Plano Diretor Democrático de Goianésia.

Goianésia–GO

Maio / 2018

RELATÓRIO CRÍTICO DO PLANO DIRETOR: Plano Diretor Democrático de Goianésia.

Relatório crítico do plano diretor de Goiánésia- GO, da disciplina Plano Diretor e Gestão Urbana, apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Gestão Pública Municipal, pela Universidade de Brasília – UNB.

                                                      Professor: José Matsuo Shimoish

Goianésia–GO

Maio / 2018

INTRODUÇÃO

No decorrer dos anos o espaço territorial brasileiro sofreu grandes mudanças oriundas do planejamento urbano. No ano de 2001 foi elaborado o Estatuto da Cidade e através dele foi possível implementar uma mudança positiva de transformação do espaço urbano, destacando aqui a criação do Plano Diretor.

De acordo com Pinheiro (2010 p.63): “A Constituição delega aos municípios a autonomia e a responsabilidade pela formulação e gestão da Política Urbana e estabelece que seja expressamente necessária no Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.”

Segundo (NAHAS, 2001):

Os poderes 1egis1ativo e executivo deverão garantir, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os seguintes institutos: promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; publicidade dos documentos e informações produzidos; e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

O Plano Diretor de um Município visa garantir o crescimento ordenado afim de que possa trazer menores impactos ao Meio Ambiente, respeito ao dinheiro público e foco na qualidade de vida do cidadão. O Estatuto da Cidade determina que todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes façam um Planejamento para saber como e onde as cidades devem crescer, para manter a qualidade de vida da população. Esse estudo deve ser realizado por especialistas de diversas áreas como Meio Ambiente, Urbanização, Escolas. Devem ser realizadas audiências com a participação da população.

O presente relatório tem como objetivo identificar e avaliar no Município de Goianésia - Goiás, cidade com aproximadamente 70.000,00 mil habitantes, as variáveis determinantes do Plano Diretor, ressaltando aquelas que diferem do seu poder real perante a Lei nº 2.615  de 08 de dezembro de 2008.

Mediante o exposto, será apresentado um breve relatório analisando como o Plano Diretor proporcionou melhoria na qualidade de vida dos moradores desta região, se houve crescimento na oferta de empregos, melhoria na distribuição de renda, oferta de melhores serviços públicos como saneamento básico (esgoto, fornecimento de água tratada) energia, educação, moradia, local apropriado para depósito de lixo (aterro sanitário) além de lazer para a cidade em questão.

 Foram utilizados como fontes de pesquisa: Internet, Leis Municipais e Material referente à disciplina

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO

Goianésia é uma cidade do interior do Estado de Goiás com população estimada pelo IBGE em 2017 de 67.507 habitantes, assim a cidade tem um Plano Diretor que foi elaborado em 20 de abril de 2001, pela Lei nº 1903/01 que estabelece o Plano Diretor Urbanístico e Ambiental do Município de Goianésia.

O Art.1º da Lei nº 1903/01 diz que: “O Plano Diretor Urbano e Ambiental de Goianésia tem por objetivo o ordenamento territorial, visando a garantia das funções sociais da cidade e da propriedade, em consonância com as diretrizes de desenvolvimento para o Município, de forma a promover a qualidade de vida de seus habitantes.”

Este Plano teve outras mudanças e foi novamente instituído em 08 de dezembro de 2008, pela Lei nº. 2.615. “O Plano Diretor, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento Urbano do Município e integra o Processo de Planejamento Municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.” (Art.2 ).

Os princípios e objetivos gerais da Política Urbana do Município de Goianésia de acordo com o (art. 4º) “É função social da cidade; função social da propriedade; sustentabilidade socioeconômica e ambiental; gestão democrática e participativa. As funções sociais da cidade correspondem ao direito de todos os moradores à terra urbanizada, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura, serviços públicos, transporte coletivo, acessibilidade e mobilidade urbana, trabalho, cultura e lazer.”

Referindo-se ao desenvolvimento econômico social, o art. 9 diz que: “A política de promoção do desenvolvimento econômico no Município deve estar articulada ao desenvolvimento social e à proteção do meio ambiente, visando à redução das desigualdades sociais e à melhoria da qualidade de vida da população.” Neste caso percebe-se que a cidade ainda não conseguiu atrair grandes empresas, apesar de ter duas no ramo de produção de açúcar e álcool e uma no ramo têxtil, a mesma ainda não consegue empregar toda a mão-de-obra ofertada, pois ela conta com aproximadamente 6 Universidades, duas pública e as demais privadas, ambas geram mão de obra qualificada para a região todos os anos, contudo o Município não oferece suporte para receber esses profissionais, que na maioria das vezes procuram meios de se  dedicarem a outros serviços que não são os de sua formação, ou infelizmente na maioria das vezes buscam outros centros urbanos a procura de oportunidades de trabalhos para poderem sustentar suas famílias.

No que se refere à expansão territorial urbana, a cidade de Goianésia cresceu bastante nos últimos anos, foram criados diversos bairros populares sendo um deles, o Residencial Ipê e o Jardim do Cerrado, onde se concentram uma população de baixa renda, que pagam uma pequena taxa mensal pela moradia (beneficio recebido). A cidade se expandiu  nas regiões norte, sul, leste, oeste, com bairros residenciais, condomínios “prédios residenciais com apartamentos modestos (que não existiam antigamente) o chamado Residencial Jardim Mariana, além de outros residenciais localizados em Bairros de renome como Setor Universitário.