Resumo Crítico - Texto: Do Estado patrimonial ao Gerencial

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Escola de Administração

Especialização em Gestão Pública Municipal

Componente Curricular: Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

Alunos: Rogério da Silva de Jesus

Turma: Alberto Guerreiro Ramos

Tutor: Raimundo Manoel de Jesus Filho

ATIVIDADE 02 – RESUMO CRÍTICO

O Brasil vive na contemporaneidade o auge de um ciclo de transformação e de desenvolvimento, ocorrido desde a Proclamação da República em 1889 até o final da Ditadura Militar em 1985, no modo de gerenciamento da máquina pública e inter-relações entre os Poderes legalmente constituídos e a sociedade ao realizarmos uma análise temporal.

Iniciamos a República Brasileira a partir do controle econômico e político das oligarquias nos Municípios e Estados, sustentando por afinidade o Presidente da República e representantes do Legislativo, vinculado ao sistema patrimonial, com modo de produção de monocultura de produtos agrícolas e da pecuária de leite, portanto baseado ainda numa sociedade senhoril com os ranços do escravismo e da era imperial e colonial brasileira.

A história remonta desde a Era Vergas um forte período de Desenvolvimento e fortalecimento do Estado, melhorias das relações de trabalho, início da industrialização nacional, estruturação de empresas e instituições públicas com fins específicos e com especialização e competência exclusiva para cuidar de cada área de interesse do Governo. Porém este tomou proporções gigantescas, difícil de gerir, fiscalizar e manter economicamente sustentável através de suas ações de arrecadação e investimentos e oferta de serviços públicos, classifica-se este período como um Estado autoritário-modernizador.

Novos rumos foram dados a partir das crises econômicas, na falta de governança tornando o Estado instável economicamente desde as eras Sarney e Collor, apesar da abertura Democrática ocorrida quando da Promulgação da nova Constituição em 1988.

A transição democrática deu novos rumos ao país, de modo que atribuiu responsabilidades e autonomia aos Estados Municípios, num Sistema Federativo, porém a falta de estrutura, organização e governança presenciada até os dias atuais nas esferas Estadual e Municipal permitiu a ingerência financeira e irresponsabilidade fiscal, tornando estes entes devedores e a União por vezes credora de títulos para aliviar as crises econômicas e financeiras.

Assistimos ações voltadas para uma guinada ao Neoliberalismo, organização administrativa, controle da inflação, projetos de mudanças mais consistentes na estrutura e no funcionamento do Estado brasileiro nos Governos FHC. As ideias Neoliberais e as primeiras ações empreendidas no Governo Federal no que tange a garantir a implantação de um Estado Gerencial Moderno se iniciam no ano de 1995.

Neste período foi criado o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, sendo nomeado Bresser-Pereira como Ministro responsável por delinear as mudanças e reformas necessárias à Engenharia do Estado Gerencial. Essas ideias inovadoras à época foram no sentido de formular o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e a emenda constitucional da reforma administrativa, tomando como base as experiências do Reino Unido, onde se implantava a segunda grande reforma administrativa da história do capitalismo.