Rigime aduaneiro

FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

2014

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REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração da Faculdade das Indústrias com obtenção de nota para a disciplina de Comércio Exterior.

Orientador: Prof. Márcio Roberto De Souza Marques.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

2014

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 01: Transito Aduaneiro................................................................................08

FIGURA 02: Transito Aduaneiro................................................................................16

FIGURA 03: Transito Aduaneiro................................................................................23

FIGURA 04: Tabela de Importação e Exportação......................................................26

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ALF	Alfandegas da Receita Federal do Brasil
ARF	Agências da Receita Federal do Brasil
ART	Artigo
BIT	Bens informatica e telecomunicação
BK	Bens capital
DTA	Declaração de transito Aduaneiro
DTI	Declaração de Transbordo ou Baldeação Internaciona
DTT	Declaração de Trânsito e Transferência
DRF	Delegacias da Receita Federal do Brasil
EADI	Estação aduaneira do Interior
IRF	Inspetoria da Receita Federal do Brasil
MDIC	Ministerio do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MIC	Manisfesto Internacional de carga
NCM	Nomeclatura comum do Mercosul
RFB	Receita Federal do Brasil
SISCOMEX	Sistema Integrado de Comércio Exterior
TIF	Conheçimento de Porte Internacional

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        TRÂNSITO ADUANEIRO (DECRETO N.° 91.30/85)        

2.1        COMO EVITAR PROBLEMAS COM O TRÂNSITO ADUANEIRO        

2.2        PRAZOS MÉDIOS DO DESPACHO PARA O TRÂNSITO        

3        ESTAÇÃO ADUANEIRA INTERIOR – EADI        

3.1        OPERAÇÕES REALIZADAS NA EADI        

3.2        SERVIÇOS OFERECIDOS PELA EADI        

3.2.1        Na exportação        

3.2.2        Na importação        

3.3        VANTAGENS E BENEFICIOS        

4        COMO FUNCIONAM AS EADI’S        

4.1        ASPECTOS GERAIS  DE FUNCIONAMENTO        

4.2        LISTA DAS PRINCIPAIS EADI’S ESTABELECIDAS NO BRASIL        

5        DEPÓSITO FRANCO        

5.1        LEGISLAÇÃO BÁSICA        

5.2        PERMISSIONÁRIOS        

5.3        CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO        

5.4        VEDAÇÃO AO REGIME        

5.5        PRAZO DE PERMANÊNCIA        

5.6        VERIFICAÇÃO FISICA DE CONTEÚDO        

5.7        DESPACHO DE REEXPORTAÇÃO        

6        LINHA AZUL        

6.1        BENEFICÍOS        

6.2        EMPRESAS HABILITADAS        

6.3        SOLUÇÃO PARA HABILITAÇÃO        

6.4        SISTEMAS PARA COMÉRCIO EXTERIOR        

7        TARIFA EXTERNA COMUM