Teorias do Estado e Sociedade: Sindicalismo

Os sindicatos em sua origem, surgem como uma maneira de organização dos trabalhadores para lutar pelos direitos coletivos de uma classe. Desde sua criação, com a revolução industrial, os sindicatos fazem parte da sociedade civil como instituições de cívicas que acabam por fazer parte da lógica de organização e funcionamento social do Estado – uma vez que para Gramsci, o estado não é composto apenas pelo governo ou pela sociedade política de caráter partidário. Do Estado, também faz parte a sociedade civil.

Posto isso, entramos no caso brasileiro. A Consolidação de Leis Trabalhistas, a chamada CLT, oficialmente institucionalizada por Getúlio Vargas em 1943, foi resultado da luta e mobilização sindical desde o final do século 19, que se intensificou a partir da Revolução Russa em 1917. Na década de 1960, durante a ditadura, a luta sindical e também de movimentos sociais foi muito enfraquecida pelo regime ditatorial. Naquele período, apenas as organizações da luta armada permaneceram fazendo movimentações mais significativas no país.

No entanto, no final da década de 1970 e início da de 1980, a sociedade civil voltou a se organizar, e, portanto, os sindicatos também, criando movimentos como o das Diretas Já, que foram essenciais para a volta da democracia no Brasil.

O período de redemocratização no Brasil, coincidiu com o fim da Guerra Fria, com a globalização e com uma onda mundial de neoliberalismo. Esses fatores fortificaram a atuação das organizações da sociedade civil no Brasil e em todo Mundo.

Nos anos 2000, mais especificamente 2003, no Governo Lula, a luta sindical enfraqueceu de certo modo: um governo progressista tem mais espaço para diálogo entre força política e civil. Mas a partir de 2016, com o Golpe de deu fim à Era Petista, e que inaugurou uma série de ataques à classe trabalhadora, os movimentos sociais – e aí está incluso a Força Sindical – mesmo com a base enfraquecida, e por um déficit na cultura de organização e luta pela maioria dos trabalhadores sindicalizados, estes rapidamente se reorganizaram para lutar, em primeiro lugar, contra o Golpe, e em segundo, contra os ataques aos direitos já conquistados.

Cito como exemplo bem-sucedidos de mobilização (mas não necessariamente de resultado), a organização sindical para tentar barrar a EC 95, então PEC 241/55, assim como para tentar barrar a Reforma Trabalhista, e a exitosa organização para parar a Reforma da Previdência. E num exemplo mais próximo, cito a unificação entre os municipários de Porto Alegre para a construção de uma grande greve em 2017 para combater o PLC 11/2017, que tratava da estrutura de remuneração e vantagens dos funcionários municipais.

Os sindicatos, enquanto organizações da sociedade civil, fazem parte do Estado, assim como o governo. No entanto o sindicalismo se organiza em torno do interesse civil, na maioria das vezes indo de encontro ao governo.

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