RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO MÓDULO 1 – ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E CULTURA POLÍTICA NO BRASIL

1. RESUMO DOS CONCEITOS E TEMAS DO MÓDULO

A partir de um estudo concentrado, em seus primários ensinamentos, na formação de uma base teórica para aprimoramento dos conceitos sobre estado colonial e seu desenvolvimento para chegar em uma sociedade industrial, relações entre os entes públicos e privados, início do coronelismo, que trouxe a tona os primeiros desafios perante uma população que antes dependia do império, com seus reis, para troca de "favores", trabalhando para os senhores feudais em troca de proteção e encetando para uma elementar relação entre os coronéis, que detinham o poder político frente os seus trabalhadores, iniciando uma estrutura para explicar o porque do Estado brasileiro possuir características de paternalismo, mandonismo, etc, pudemos desenvolver raízes que se encontram a fim de traçar relações entre a história brasileira e as características atuais do sistema relacional do ente público com o ente privado.

Nos primeiros módulos há um importante esclarecimento quanto os mitos fundadores do estado brasileiro, com o anacronismo, etapismo e o dualismo, sendo  as três características fundamentais para descrever o imaginário social em detrimento do real Estado.

Posteriormente, em texto elucidativo representou de forma atual o nascituro da colônia e a formação do próprio capitalismo em sua fase mercantil, trazendo a tona o hiato que existiu entre o período do velho regime político-social e a construção de novas instituições com o início do ciclo das revoluções liberais, que levou ao Brasil a situação periférica atual.

Nos tópicos estudados, procurou construir um nexo entre o Brasil ser ainda constituído pelo mandonismo e pelo autoritarismo com suas vertentes históricas que causaram essa atual relação que dificulta a construção de uma identidade própria para o que é o público e o que é o privado, como consequência a facilitação de violação de leis e a gerência do Estado por classes que buscam o interesse individual em vez do coletivo.

A partir dessa noção entre capitalismo e industrialização que culminou na existência de um estado federativo, os módulos de ensino começaram a nos remeter a políticas públicas e a conceituação de elementos de gestão, a relação entre o federalismo e a Gestão Pública e por fim uma análise do ciclo de políticas públicas.

Dentre esses temas narrados acima, podemos trazer conceitos interessantes. O primeiro dele é de como podemos em pleno século XXI, implementar com sucesso as políticas públicas. A sugestão apresentada é equilibrar as dimensões do Estado, do mercado e da democracia, ou seja, a partir desse triângulo de dependência entre as dimensões é que poderemos ter êxito nas medidas adotadas para os entes federados e instituições públicas do país.

Ademais, conceituando o federalismo no Brasil podemos buscar razões sobre o porque tal sistema político foi adotado e quais as implicações reais para o sistema público-privado. Em todas as Constituições Federais, foi adotado uma perspectiva sobre o que o federalismo representava em seu ordenamento e chegando a uma apreciação meticulosa do sistema político na Constituição de 1988.

Finalizando o módulo de ensino, foi ensinado com qual esquema pode ser melhor representado para delimitar as políticas públicas. No que foi dado como mais viável, houve conceituação das suas fases e sua importância na dinâmica para que o organismo como um todo funcione, encetando com a identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisões, implementação, avaliação e finalizando com a extinção.

2 - APLICABILIDADE DE CONCEITOS/TEMAS, APRESENTADOS DURANTE O MÓDULO, NO DIA A DIA DE SUAS ATIVIDADES

Inicialmente, cumpre ressaltar a análise de minhas atividade cotidianas. Lido essencialmente com o Direito Público em entes públicos municipais e estaduais (executivo e legislativo), bem como o Direito Eleitoral.

Na administração pública trabalhamos diretamente não só com a parte jurídica das relações, mas também com a gestão pública como um todo.

Dessa forma, analisamos em diversos pareceres a questão da constituição rígida com o ordenamento que garante a repartição de competências entre os entes autônomos, bem como a descentralização política por meio de estabelecimento de núcleos de poder político.

Destarte, no que tange a repartição de receitas tributárias há uma desigualdade de repartição no plano horizontal, ou seja, entre os governos subnacionais. Já no plano vertical, as receitas com o sistema de transferência fiscal permite que todos os ganhos relativos sejam apropriados pelos municípios, uma vez que os resultados são neutros para os Estados.

Diante dessa situação, essas desigualdades de arrecadação que não são compensadas pela redistribuição de impostos limita a possibilidade de que se estabeleça constitucionalmente competências exclusivas entre níveis de governo para as ações sociais. Limitam também a possibilidade de arranjos federativos em que, ao conferir autonomia aos governos locais, deixa basicamente aos eleitores a tarefa de elevar o gasto social dos governos locais.

Adicionalmente, como as transferências fiscais têm limitado efeito equalizador sobre as diferenças interestaduais e intermunicipais de capacidade de gasto, permanece necessária a ação do governo federal para viabilizar patamares básicos de produção de serviços sociais.

Em suma, a coordenação federal dos programas sociais se justifica tanto por razões relacionadas à coordenação das decisões dos governos locais quanto para corrigir desigualdades de capacidade de gasto entre Estados e municípios, tragos pela adoção do Brasil ao sistema federativo.

Podemos concluir então, que nas áreas de política em que o governo federal não dispõe de recursos institucionais para alterar as escolhas dos governos locais, a estratégia de constitucionalizar encargos revelou-se bem-sucedida. Tratou-se de aprovar emendas à Constituição que reduzem muito a margem de escolhas dos governos subnacionais, obrigando-os a adotar o comportamento considerado desejável pelo governo federal. Esta foi a estratégia adotada para equalizar os níveis intra-estaduais de gasto em ensino fundamental e elevar os salários dos professores. Na área da saúde, esta foi a estratégia adotada para vincular receitas a níveis de gasto em saúde

3 - DE QUE MANEIRA OS CONCEITOS/TEMAS DISCUTIDOS AFETAM A QUESTÃO DA APLICABILIDADE DE PPPs E CONCESSÕES, NO BRASIL

A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.

Dessa forma, inicia-se a conceituação do que é uma PPP e uma Concessão na minha visão. Partindo dessa breve análise, podemos relacionar alguns temas e suas consequências diante das possibilidades de parcerias entre entes públicos e privados.

Uma das principais problemáticas do sistema de PPP atual é o processo burocrático no qual o Brasil herdou do início do período do Coronelismo, onde junto com os entraves do mandonismo e autoritarismo trouxeram também uma máquina pública arcaica e precária.

Posto isso, para celebrar uma PPP, há uma complexidade maior no processo de elaboração bem como sua análise de risco. Para uma lei criada em 2004, ainda há poucos projetos que viraram realidade através da celebração da assinatura e implementação.

O modelo Federativo de divisão de entes trás consigo outro problema, pois com diferentes níveis de instâncias autônomas em suas decisões administrativas, uma PPP ou Concessão que tratará com o nível federal, estadual e municipal por exemplo, pode sofrer com a tramitação em diferentes instâncias governamentais.

Por fim, em uma análise do estudo sobre o processo de delimitação das políticas públicas, podemos trazer a tona um melhor enfoque da implementação de uma PPP com a organização do procedimento adotado em um processo de política pública, iniciando com a identificação de um problema e sua possível solução com o advento de realização de uma parceria público-privada, sobrevindo pela análise estrutural e de implementação do projeto.