UMA ANÁLISE CRITICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Por: Reinaldo Silva • 11/11/2019 • Trabalho acadêmico • 8.387 Palavras (34 Páginas) • 196 Visualizações
REDE DOCTUM DE ENSINO
UNIDADE SERRA-ES
ALEXANDRO NASCIMENTO SANTANA
UMA ANÁLISE CRITICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
SERRA/2019
ALEXANDRO NASCIMENTO SANTANA
REDE DOCTUM DE ENSINO/UNIDADE SERRA-ES
UMA ANÁLISE CRITICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de direito da Rede Doctum de ensino, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Civel.
Orientador: Prof. Antonio Augusto.
SERRA/2019
FACULDADES DOCTUM DE SERRA
FOLHA DE APROVAÇÃO
O Trabalho de Conclusão de Curso intitulado: Uma análise critica do melhor interesse da criança e adolescente, elaborado pelo aluno Alexandro Nascimento Santana foi aprovado por todos os membros da Banca Examinadora e aceita pelo curso de Direito da Faculdade Doctum da Serra, como requisito parcial da obtenção do título de:
BACHAREL EM DIREITO.
Serra, ___de ____________ 2019.
____________________________
Prof. Orientador
____________________________
Prof. Examinador 1
____________________________
Prof. Examinador 2
AGRADECIMENTOS
O Deus pela força e saúde para superar as dificuldades.
As familiares pelo incentivo e apoio incondicional, nas horas de desanimo e cansaço, me ensinando que o futuro é feito a partir de dedicação e esforço.
Aos professores, pela orientação e apoio dedicado na elaboração desse trabalho, não somente por me terem ensinado, mas por terem me feito aprender.
A todos que de forma direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.
RESUMO
O presente trabalho possui o objetivo de promover um estudo sobre qual é o melhor interesse da criança e adolescente em caso de separação dos pais, visando prevenir casos como alienação parental entre outros., abordando os aspectos relacionados ao estatuto da criança e adolescente, os efeitos da decisão do magistrado, e os requisitos para guarda compartilhada nos casos específicos.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 7
DESENVOLVIMENTO 8
A GUARDA COMO ELEMENTO DA AUTORIDADE PARENTAL 18
GUARDA UNILATERAL 19
GUARDA ALTERNADA 26
GUARDA COMPARTILHADA 22
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
STF - Supremo Tribunal Federal CF - Constituição Federal ONU – Organização das Nações Unidas ECA - Estatuto da Criança e os Adolescentes |
INTRODUÇÃO
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi implementada em 1990 como resultados de pressões desde o início dos anos 80, e especialmente desde 1985, pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, a Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança, fundada no mesmo ano, e da Pastoral do Menor, organizado pela Igreja Católica em 1978. Essas organizações desempenharam um papel importante no processo que levou à inclusão, na Constituição Federal brasileira adotada em outubro de 1988, Artigos para crianças e adolescentes Prioridades Família, sociedade e estado absolutos (Artigos 227 e 228). Estes artigos incorporam os princípios básicos da Convenção Internacional sobre os direitos da criança da ONU.
As crianças brasileiras são legalmente protegidas tanto na legislação doméstica quanto nos tratados com os quais o Brasil se comprometeu. Além dos direitos inerentes a qualquer pessoa que reconheça a Convenção Americana, ela os protege especialmente porque reconhece que "(t) toda criança tem direito às medidas de proteção que sua condição de menor exige de sua família, de sociedade e Estado (artigo 19).”
O Brasil deixou para trás uma lei discriminatória, repressiva e segregacionista para a infância, o Código de Menores e aprovou, em 1990, o Estatuto da Criança e os Adolescente (ECA), uma lei que foi atualizada para responder aos desafios proteção emergente do direito à vida, à saúde, à liberdade, à respeito, dignidade, vida familiar e comunitária, educação, cultura, esportes, lazer, entre outros. Este quadro jurídico incorporou os princípios de Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989, e serviu de referência para a América Latina por sua coerência com os direitos humanos, com respeito ao desenvolvimento das crianças e adolescentes (TARTUCE,2014, p.08).
DESENVOLVIMENTO
A ampla campanha de mobilização da opinião pública que levou à reforma constitucional de 1988, sensibilizada pelos graves problemas enfrentados pelas crianças brasileiras, foi refletida no artigo 227 da Constituição, que declara:
É dever da família, da sociedade e do Estado garantir que a criança e o adolescente, como prioridade absoluta, tenham direito à vida, saúde, alimentação, educação, recreação, profissão, cultura, dignidade, respeito, liberdade e vida familiar e comunitária, além de protegê-los de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e que o Estado promoverá programas abrangentes de assistência para melhorar a saúde de crianças e adolescentes.
...