A Ética e Legislação
Por: Douglas Eduardo • 14/6/2017 • Seminário • 1.075 Palavras (5 Páginas) • 216 Visualizações
GERAL
É necessário que o terreno e/ou edificação já existente esteja com todos os documentos ATUALIZADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS.
Todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Itapema serão precedidas dos seguintes atos administrativos:
I - Aprovação do Projeto;
II - Licenciamento da obra.
Representação GRÁFICA
_______________________________________________
| DADOS DO PROJETO | SEM COR | COLORIDA |
|=====================|===========|=============|
|partes existentes |traço cheio|preto ou azul|
|---------------------|-----------|-------------|
|partes a construir ou| | |
|renovar |tracejado |vermelho |
|---------------------|-----------|-------------|
|partes a demolir ou | | |
|retirar |pontilhado |amarelo |
|_____________________|___________|_____________|
Escalas mínimas:
- de 1:1000 para plantas de situação;
- 1:500 para as plantas de locação;
- de 1:100 para as plantas baixas;
- de 1:100 para os cortes e fachadas de edificações com altura superior a 30 metros e 1:50 nos demais casos;
- de 1:25 para os detalhes.
Projetos de alterações:
Na prática é possível de acordo como os analistas sugerem representar graficamente da seguinte forma;
Linha tracejada na cor preta: Paredes a demolir.
Linha continua e com hachura interna nas paredes de cor livre onde diferencie as partes a ampliar e existentes, no caso de modificação e reforma com ampliação.
Valor de ISS da obra
INSERIR
Alvará de Profissional e ISS
- Alvará de funcionamento no município(TLLI): R$292,00 /100 UFRM
- Alvará Anual (TLF): R$ 584,00/ 200 UFRM – o pagamento deste é proporcional aos meses restantes do ano vigente.
- ISS Anual: R$ 876,00 – o pagamento deste é anual, não importa qual o mês seja feito, tem que pagar o valor integral – é parcelado em até 12x;
- Documentos necessários: RG e CPF, Cópia Carteira CAU e declaração da localização da obra e tempo de duração do serviço.
RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
Processo:
- Consulta de viabilidade
- Aprovação de Projeto
- Habite-se
PROCESSO | PRAZO (DIAS ÚTEIS) |
CONSULTA DE VIABILIDADE | 3 Á 15 |
APROVAÇÃO DE PROJETO | 20 |
HABITE-SE | 15 |
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Consulta de Viabilidade:
- O pedido de taxa é feito no balcão de atendimento da Secretaria de Gestão Urbana (SGU), junto com o formulário da consulta de viabilidade que deve acompanhar, documentação do terreno e documento que ligue o nome do interessado á posse do mesmo, ficha com os dados do solicitante e do terreno, cópia do RG e CPF, informações prévias sobre o projeto.
- É parte integrante obrigatória do processo de aprovação de obras.
- O preenchimento do formulário é feito a partir do endereço da matrícula do imóvel ou do carnê do IPTU.
- É gerado boleto para pagamento da Taxa de Expediente que deverá ser entregue no balcão para a solicitação da consulta.
Aprovação de Projeto:
- Parecer ambiental da FAACI
- Protocolo dos Bombeiros
- ART ou RRT de projeto e execução
- Matricula atualizada (simples) ou Escritura
- Contrato de Permuta ou Contrato de Compra e Venda
- Certidão negativa de IPTU
- Memorial Descritivo
- Cópia de Consulta de Viabilidade
- 1 Jogo Projeto Arquitetônico
- 1 Jogo Projeto Hidrossanitário
Na prática não existe análise prévia, após a aprovação do projeto deverá constar em anexo 3 cópias do projeto arquitetônico e 3 cópias do projeto hidrossanitário. Tanto os projetos quanto alvará só serão liberados após apresentar todas as taxas pagas, bem como RRT dos projetos completares e execução dos mesmos.
Habite-se:
- Habite-se do Bombeiro
- LAO ou AUA da FAACI
- Certidão negativa do IPTU Atualizada
- Matrícula do registro de imóveis atualizada
Valor Taxas:
TAXA | UFRM | R$ | UNIDADE |
CONSULTA DE VIABILIDADE (TVC) | 10 | 29,20 | - |
ISS | - | M² | |
EXECUÇÃO (TLO) | 0,35 | 1,022 | M² |
RRT PROJETO | - | - | |
RRT EXECUÇÃO | - | - | |
ANÁLISE DE PROJETO (TAP) | 0,15 | 0,438 | M² |
HABITE-SE (TCH) | 0,3 | 0,876 | M² |
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