Acessibilidade de edifícios, móveis, instalações e equipamento da cidade

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e

equipamentos urbanos

1 Objetivo

1.1 Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto,

construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às

condições de acessibilidade.

1.2 No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de

mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como: próteses,

aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou

qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

1.3 Esta Norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade,

estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente,

edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

1.3.1 Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados,

construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos

urbanos, devem atender ao disposto nesta Norma para serem considerados acessíveis.

1.3.2 Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis.

Em reformas parciais, a parte reformada deve ser tornada acessível.

1.3.3 As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser

acessíveis em suas áreas de uso comum, sendo facultativa a aplicação do disposto nesta Norma em

edificações unifamiliares. As unidades autônomas acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.

1.3.4 As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes,

passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem

prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação.

Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que

verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir.

A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

Lei

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