USO CAPIÃO

Universidade Tiradentes

Arquitetura e Urbanismo

 USUCAPIÃO

Aracaju – SE

2016

USUCAPIÃO

Artigo apresentado como requisito parcial da I Unidade para avaliação da disciplina Planejamento Urbano e Regional III, ministrada pela Prof. Msc. Lygia Carvalho.

Aracaju – SE

2016

Sumário

RESUMO        

PALAVRAS-CHAVE        

ABSTRACT        

KEYWORDS        

1 - INTRODUÇÃO        

2 - O HISTÓRICO QUE CERCA A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE MORADIA        5

3 - O ESTATUTO DA CIDADE        

4 - A USUCAPIÃO        10

5 - DOS PROCESSOS DE USUCAPIÃO        

REFERÊNCIAS        9

APÊNDICE        20

---

USUCAPIÃO

Adsson Souza de Melo¹

Anne Karoline Machado²

Bruno Moares Cruz³

Larissa Bispo Rodrigues

Moisés Klyger Silva Bispo

Vanessa Barreto Fonseca

RESUMO

A urbanização no Brasil pode ser estruturada através dos aspectos econômicos, sociais e políticos. O desenvolvimento da urbanização sempre tem como base o alcance da modernização, mas em alguns desses avanços são identificados desigualdades e necessidades diferentes no meio urbano, desencadeando a possibilidade de regularização das ocupações de terras urbanas, que acabou sendo exposta com a criação da Constituição da República de 1988, caracterizando assim o Instituto de Usucapião Especial Urbano. A distribuição de terra é um dos enfoques que é capaz de revelar os reflexos principalmente da função social da propriedade, não sendo essa de direito individual absoluto, mas sim vinculada à sociedade, gerando proveito para a coletividade.

PALAVRAS-CHAVE

Usucapião, Estatuto da Cidade, Art. 183.

ABSTRACT

Urbanization in Brazil can be structured through the economic, social and political. The development of urbanization is always based on the scope of modernization, but in some of these advances are identified different inequalities and needs in urban areas, triggering the possibility of regularization of urban land occupations, which ended up being exposed to the creation of the Constitution 1988, characterizing the Institute Usucaption Special Urban. The distribution of land is one of the approaches that can reveal the reflections mainly the social function of property, rather than that of absolute individual right, but linked to society, generating benefit to the community.

KEYWORDS

 Adverse possession, the City Statute, Art. 183.

1 - INTRODUÇÃO

Ao presente artigo, realizado na disciplina Planejamento Urbano e Regional III ministrada pela Prof. Msc. Lygia Carvalho cabe apresentar o tema Usucapião que se caracteriza como uma política social brasileira, que denuncia uma desproporcional distribuição de terras no país, tendo como objetivo expor o conceito do usucapião, com a finalidade divulgação de informações sobre estudos realizados, entendendo-o como instrumento de conquista do domínio e de planejamento de uma política de habitação e como, na realidade, funciona o usucapião, com exposição de exemplos na cidade de Aracaju/SE. A metodologia empregada será através de pesquisas bibliográficas, documentos públicos e entrevistas com personalidades que trabalham no setor de urbanismo da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB em Aracaju-SE. Como a problemática principal que cerca esse assunto está a falta de espaços para a moradia da população, configurando um caso de propriedades que precisam ser utilizados, principalmente quando o terreno se encontra esquecido e que muitas vezes acontece por meio de invasões, o local também se configura como meio de moradia, sendo esse de fins único e exclusivo residencial.

2 - O HISTÓRICO QUE CERCA A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE MORADIA

Durante o século XX, a expansão da agricultura e a industrialização trouxeram para o Brasil um grande crescimento de migrações internas no território Brasileiro. Principalmente a mão de obra nordestina migrou para a região Sudeste, sendo esta responsável pela multiplicação de indústrias e o enorme crescimento da construção civil. Em 1960 e 1980, o êxodo rural intensificou o processo de urbanização no Brasil com o grande volume de migrantes que se deslocaram do campo para as cidades, pois a terra era utilizada para a na agroindústria, configurando propriedades enormes e com modernizações da produção que acabaram provocando essa migração urbana.

Esses deslocamentos ocorreram num período em que as taxas de fecundidade ainda eram elevadas e a taxa de mortalidade iniciava o seu declínio, observando assim o ritmo acentuado em que a população crescia na época, resultando no excesso populacional que contribuiu para o adensamento dos habitantes em torno das metrópoles. A partir dos anos de 1960, começa a ocupação maciça das regiões Centro-Oeste, incentivada pela inauguração de Brasília, e Norte, estimulada pela abertura de estradas como Belém-Brasília, pela distribuição de terras na Amazônia Legal e pela criação do polo industrial da Zona Franca de Manaus.

Toda essa distribuição da população, e o crescimento de atividades diferenciadas em diversificadas regiões do país, resultaram para o Brasil quantidades de terra diferentes nas mãos de poucos. Mas essa mal distribuição já pode ser considerado um problema desde o período colonial, quando o território brasileiro foi dividido em capitanias hereditárias, iniciada essa herança do uso do solo também com o uso do clientelismo e passando pela Independência, à República e até mesmo ao Regime Militar.

Justamente pelo primeiro governo da ditadura Militar, a reforma agrária foi marcada no cenário legislativo, onde o seu cenário histórico era de intensa mobilização social que debatiam das grandes reformas sociais do país como as reformas agrárias, de saúde, educação e até mesmo cultural. Esses debates das necessidades sociais foram intensificados em meados dos anos 70, quando essas manifestações foram intensificadas por aqueles que não eram beneficiados. Durante essa época de reformas políticas com novas propostas diferentes das que estavam sendo construídas democraticamente, foram criados o SFH – Sistema Financeiro da Habitação e o BNH – Banco Nacional da Habitação como estratégias para a política habitacional urbana que trouxeram grandes impactos na economia e uma movimentação na construção, necessitando então de um planejamento das cidades formulado no PND – Plano Nacional de Desenvolvimento. É criado o CNDU – Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores (PDs) municipais que se espalharam em todo o país.