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A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO

Por:   •  9/5/2015  •  Trabalho acadêmico  •  7.615 Palavras (31 Páginas)  •  386 Visualizações

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SUMÁRIO


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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        1

2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO        3

2.1. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal        4

2.1.1 Objetivos da LRF        4

2.2. Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária        6

2.2.1. Prazos para Publicações do RREO        9

3. SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL        13

3.1. Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE        13

3.2. O que as empresas ganham com a integração do ISE?        14

3.3. Que empresas integram o ISE-BOVESPA?        15

4. AGRONEGÓCIOS        15

4.1. Como gerir um Agronegócio        16

4.2. Contabilidade Aplicada ao Agronegócio        17

5 CONCLUSÃO        19

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        20

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 TEXTO DISSERTATIVO
2.1.1 Em um planejamento tributário a Controladoria se destaca em qual ação?
2.1.2 Para reduzir custos numa empresa, a Controladoria pode adquirir novas
empresas e novos investimentos?
2.1.3 Qual a função da Controladoria em uma cisão?
2.2 ESTUDO DE CASO
2.2.1.O procedimento adotado para elaboração do BP consolidado após a
incorporação é uma pratica de elisão ou evasão fiscal? Justifique.
2.2.2 Parecer do auditor antes da incorporação
2.2.3 Novo Balanço Patrimonial da incorporadora após ajustes
2.2.4 Parecer do auditor após incorporação
3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO
3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO
3.2 EXEMPLO DE FIGURA
3.3 EXEMPLO DE QUADRO
3.4 EXEMPLO DE TABELA
4 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICES
APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados
ANEXOS
ANEXO A – Título do anexo



  1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho estaremos abordando, resumidamente, assuntos que envolvem duas áreas que ainda são pouco exploradas pelos profissionais de contabilidade mas que estão em franca expansão, gerando muitas oportunidades para atuação destes profissionais.

A contabilidade pública com suas peculiaridades e com foco na gestão criteriosa e baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal e o Agronegócio que tem uma grande força de marcado no Brasil e oferece um campo de trabalho antes desconhecido para o ramo da contabilidade.

Mostraremos como os índices de sustentabilidade empresarial são balizadores de uma administração moderna diante dos desafios de tornar as empresas de hoje competitivas mas com negócios sustentáveis e que revertam benefícios a seus clientes e colaboradores.


  1. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO

2.1. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988.

A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País há quase 40 anos. Embora a Constituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei complementar em substituição à Lei 4.320, não é possível prever até quando o Congresso Nacional concluirá os seus trabalhos em relação ao projeto já existente.

A LRF atende também ao artigo 169 da Carta Magna, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar. Neste sentido, ela revoga a Lei Complementar n º 96, de 31 de maio de 1999, a chamada Lei Camata II (artigo 75 da LRF).

2.1.1. Objetivos da LRF

O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”.

O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”.

  • ação planejada e transparente;
  • prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas;
  • garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar;

Diversos pontos da LRF enfatizam a ação planejada e transparente na administração pública. Ação planejada nada mais é do que aquela baseada em planos previamente traçados e, no caso do serviço público, sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa, garantindo-lhes a necessária legitimidade, característica do regime democrático de governo.

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