CONTABILIDADE APLICADA:Setor Público, Agronegócio e Sustentabilidade Empresarial.
Por: Cassiabergamini • 28/5/2015 • Trabalho acadêmico • 1.452 Palavras (6 Páginas) • 332 Visualizações
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
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SUMÁRIO
SUMÁRIO............................................................................................................2
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................3
2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO...........................................4
2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.......................................................4
2.2 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO..........................4
3 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL............................................6
4 CONTABILIDADE APLICADA AO AGRONEGÓCIO............................................7
5 CONCLUSÃO..................................................................................................8
6 REFERÊNCIAS..............................................................................................9
INTRODUÇÃO
A Contabilidade pode ser aplicada a todas as entidades econômico-administrativas. Aplica-se tanto às sociedades mercantis como às sociedades civis, inclusive as associações civis, ou mesmo aquelas sem finalidade lucrativa. O campo de atuação da Contabilidade não se restringe aos grandes empreendimentos, engloba também os micros e pequenos negócios e também no patrimônio das pessoas físicas.
Para aprofundar os conhecimentos sobre a aplicabilidade da Contabilidade, aqui relatadas, seguiremos os seguintes eixos norteadores: a Contabilidade aplicada ao setor público, detalhando sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária. Falaremos também sobre o índice de sustentabilidade empresarial, principalmente o ISE-BOVESPA. Além disso, relataremos sobre a contabilidade aplicada ao agronegócio e atuação do contador nessa área.
Com tudo isso, concluiremos um aprofundamento em pontos estudados ao longo desse 6º semestre, durante nossas tele-aulas, bem como nas web-aulas e demais materiais didáticos.
cONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Em 2001 temos a publicação da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que veio regulamentar os artigos 163, 165, 169 e 250 da Constituição Federal de 1988.
O principal objetivo da LRF consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Tem essa responsabilidade a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Os instrumentos indicados pela LRF para o planejamento do gasto público são: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
2.2 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Federal.
O RREO será elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.
a) Balanço Orçamentário;
b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
e) Demonstrativo do Resultado Nominal;
f) Demonstrativo do Resultado Primário;
g) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
h) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
i) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Além dos demonstrativos acima citados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:
a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência ;
c) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; e
d) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.
ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) busca criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações. A Bolsa é responsável pelo cálculo e pela gestão técnica do índice.
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