ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO: Os indicadores de gestão orçamentária

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIO DE SERGIPE – FANESE[pic 1]

CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JOSEYLLI TOMÁZIA SILVA DOS SANTOS

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO: os indicadores de

gestão orçamentária

Aracaju - SE 2015.2

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO: os indicadores de

gestão orçamentária

Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Profº. Esp. Cantidiano Novais Dantas

Coordenadora de Curso: Profª. Esp. Luciana Matos dos Santos Figueiredo

Aracaju - SE 2015.2

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO: os indicadores de

gestão orçamentária

Artigo apresentado a Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, como requisito parcial e obrigatório para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Banca examinadora formada por:

Aprovada com média:         

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Profº Esp. Cantidiano Novais Dantas

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Professor Avaliador

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Professor Avaliador

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Joseylli Tomázia Silva dos Santos

Aracaju (SE),         de         de 2015.

RESUMO

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público obedece aos princípios contábeis que são: da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo valor original, da competência e da prudência. Esta pesquisa tem o Balanço Orçamentário como seu principal instrumento de análise. O problema discutido é: conhecer os indicadores de análises de gestão orçamentária do setor público é fundamental para o gestor público? Deste modo, o objetivo geral deste estudo é analisar os indicadores de gestão orçamentária no setor público. Os objetivos específicos são: abordar sobre o orçamento público no Brasil; expor sobre as leis orçamentárias do planejamento governamental no setor público, apresentar as bases teóricas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e evidenciar o Balanço Orçamentário e sua estrutura. A metodologia do trabalho é bibliográfica. Este estudo contribui para melhorar a visão de análise de quem se dispõe a ler um Balanço Orçamentário do setor público, evidenciado que é fundamental que o gestor do setor público conheça os indicadores orçamentários e as especificidades analíticas de cada um deles.

Palavras-chave: Setor Público. Orçamento e Contabilidade. Indicadores Orçamentários.

SUMÁRIO

RESUMO        4

LISTA DE QUADROS        6

LISTA DE ANEXOS        7

1. INTRODUÇÃO        8
2. O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL        10

2.2 As Leis Orçamentárias do Planejamento do Setor Público        11

1. A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO        14

1. Os Sistemas Contábeis Aplicados ao Setor Público        14
2. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público        15

1. O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO        17

1. As Receitas Orçamentárias        17
2. As Despesas Orçamentárias e os Restos a Pagar        18

1. OS INDICADORES DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA        20
2. CONSIDERAÇÕES FINAIS        24

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        25

ABSTRACT        27

QUADRO 1: Prazo para a  remessa  da  proposta  do  Executivo  para  o Legislativo .........................................................................................................        13

QUADRO 2: Comparativo das Demonstrações Contábeis atualizadas .......        16

QUADRO 3: Índices e Interpretações de Indicadores Gerais do Balanço Orçamentário ....................................................................................................        20

QUADRO 4: Índices e Interpretações de Indicadores Específicos do Balanço Orçamentário .....................................................................................        21

ANEXO I - ESTRUTURA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ...........................        28

ANEXO II - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ................................................................................................        30

ANEXO        III        -        QUADRO        DA        EXECUÇÃO        DE        RESTOS        A        PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS...............................        31

1. INTRODUÇÃO

O estudo das Ciências Contábeis tem como objetivo analisar as variações patrimoniais e por elas fornecer informações para a tomada de decisão. Todos os atos e fatos contabilizados, que venham acontecer, são regidos por legislação específica.

Não difere quando se trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP, assim como na particular, ela tem como objetivo principal estudar o patrimônio público seja ele na esfera municipal, estadual, distrital ou federal. Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público existem, dentre outras, duas referências normativas que servem de base, são: a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101/2000.