A Contabilidade e a Auditoria Como Meios de Combate a Corrupção

A Contabilidade e a Auditoria como meios de Combate à Corrupção na Gestão Pública

José Tadeu Rosa

RESUMO

Este artigo tem como tema o papel exercido pela contabilidade e auditoria na transparência da gestão pública, visando o combate à corrupção. Trata-se de uma pesquisa realizada no campo da ciência contábil, visando destacar os mecanismos necessários que possam contribuir para o fortalecimento do controle da sociedade sobre a administração pública, a qual deve sempre atender os interesses da maioria da população. Com a intenção de se diminuir e combater a corrupção no País, torna-se imprescindível uma reflexão sobre os meios para se alcançar essa meta. Constitui, pois, como objetivo do trabalho: aprofundar a compreensão de como a contabilidade e a auditoria no contexto estatal podem contribuir para uma maior transparência dos atos públicos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de natureza exploratória. Como conclusão, pôde se verificar que a contabilidade e a auditoria contribuem no combate à corrupção, pois promovem a transparência pública e o fortalecimento do controle social. Dessa forma, iniciativas importantes para combater a corrupção foram criadas, mas muito ainda tem para ser feito e melhorado.

Palavra-chave: Contabilidade Pública. Auditoria. Corrupção. Transparência e Controle Social.

1 INTRODUÇÃO

Desde o seu descobrimento, o Brasil conheceu regimes políticos autoritários e a falta de liberdade dos meios de comunicação, configurando um contexto político e social, voltado a interesses ilegítimos, que se sobrepunham aos interesses da sociedade.

Com o fim da ditadura militar e a redemocratização, o Brasil vem passando por significativas e necessárias reformas, promovendo a participação efetiva do povo na coisa pública. A sociedade passou a ter a garantia de seus direitos constitucionais, exigindo dos governantes uma maior transparência dos seus atos.

A nova conjuntura política e social permitiu que esquemas de corrupção, existentes desde o descobrimento do país, viessem a ter lugar nos noticiários, sendo, muitas vezes, investigados pelos veículos de comunicação. A despeito desse dado de realidade, a corrupção continua a ocorrer e a se manter.

Dessa forma, este trabalho tem a intenção de focar a contabilidade e a auditoria governamentais como instrumento de combate à corrupção. Por ser um tema bastante complexo e abrangente, delimitou-se o assunto à esfera do Poder Federal.

O estudo desenvolve-se em torno do seguinte problema: Qual é o papel da contabilidade pública e da auditoria no combate à corrupção?

O objetivo geral deste artigo é verificar o papel da contabilidade pública e da auditoria governamental no combate à corrupção, aprofundando o conhecimento acerca da contabilidade e da auditoria na gestão pública. Constituem-se como objetivos específicos: verificar o processo da corrupção existente no país; descrever os meios adequados para uma maior transparência na administração pública.

A escolha do tema deste estudo é dada pela relevância do assunto, à medida que a sociedade se depara com uma proliferação de escândalos políticos, que ocupam os noticiários e os meios de comunicação. Diante disso, é necessário que o cidadão exerça seu direito de controle sobre os gastos públicos, visando combater a corrupção.

O artigo está estruturado em sete tópicos, a saber: 1) a introdução; 2) Administração Pública na Democracia; 3) Contabilidade e Auditoria no contexto estatal; 4) Atuação e responsabilidade do Profissional Contábil no serviço público; 5) Análise crítica; 6) Metodologia e por fim, 7) Considerações Finais.

2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DEMOCRACIA

Sabe-se que a redemocratização do Estado, após o fim da ditadura militar, promoveu mudanças significativas na conjuntura política e econômica da nação brasileira.

O termo Estado é entendido, segundo a concepção de Queiroz (2009), como o conjunto de instituições que controlam e administram uma nação. O Estado moderno teve seu início no século XVI, e significa a grande máquina política, apta a gerenciar a sociedade dentro de uma estrutura legal.

Nessa direção, o autor citado, explica que o Estado dispõe de todo o poder necessário para cumprir corretamente suas funções. Se assim não o fizer, será por responsabilidade de seu mau funcionamento. Desta forma, cabe ao Estado se adequar constantemente às mudanças tecnológicas, econômicas e sociais do momento histórico em que está inserido.

Com a Constituição Federativa de 1988, o Brasil adotou como modelo, o estado democrático de direito, baseado no principio da soberania popular, que envolve a participação da sociedade na coisa pública. Diante desse contexto, foi criado um novo modelo de administração pública, através do qual os representantes eleitos pelo povo devem representá-lo ao gerir o bem público. Assim, o Estado deve voltar suas ações ao interesse da sociedade (BRASIL, 2010).

O termo administração pública é definido por Meirelles (2003, p.63), como sendo: “Todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas”. Como não dispõe de todos os recursos financeiros para atingir suas metas, o Estado se obriga a gerir os bens públicos da melhor forma possível. Isto significa conseguir o melhor resultado com o mínimo de recursos.

Para tanto, surgiu o modelo gerencial de administração que requer, segundo Pereira (2002), uma postura baseada numa maior ética e maior transparência nos negócios públicos, visando uma maior eficiência, eficácia e economicidade. Desse modo, fez-se necessário consolidar o controle social como condição imprescindível da democracia.

Em vista do exposto, o tema da transparência nos serviços públicos é, na opinião de Platt Neto et al (2007), uma relevância social e gerencial.

2.1 A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A implantação do novo modelo gerencial de administração pública, implicando a participação da sociedade no poder, gerou a necessidade de haver mecanismos capazes de disponibilizar informações à sociedade. Diante dessa exigência, em 2004, a Controladoria Geral da União (CGU), lançou o Portal da Transparência, possibilitando o acesso do cidadão aos programas e ações do governo, visando, com isso, aumentar a transparência,