A Gestão de Tributos
Por: Fabio Santana • 6/3/2021 • Projeto de pesquisa • 826 Palavras (4 Páginas) • 153 Visualizações
Trabalho Avaliativo em substituição da Prova (P1)
Turma: MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (GFCA T25)
Disciplina: Gestão de Tributos Professor: Luiz Henrique de Freitas
Aluno: Fábio Oliveira Santana - GFCA25N
"Caro estudante,
Em razão da suspensão das atividades presenciais, realizada em função da pandemia do Covid -19, as provas previstas para conclusão das disciplinas interrompidas durante o período de isolamento social não ocorreram. As provas de 1ª chamada das disciplinas que foram interrompidas foram substituídas por trabalhos, mas ainda não havíamos disponibilizado informações acerca das provas de 2ª chamada e de verificação suplementar (VS).
Nesse sentido, para evitar que muito tempo decorra entre o término das disciplinas e o fechamento de suas notas, as avaliações pendentes de 2ª chamada e de VS também ocorrerão por meio de trabalhos.
As orientações para realização e entrega dessas avaliações serão disponibilizadas pelo seu docente no eClass FGV na área de entrega de atividades.
As informações para acesso ao eClass encontram-se no Portal do Aluno.
Diretoria de Gestão Acadêmica - FGV-IDE"
Orientação para a elaboração deste Trabalho Avaliativo: quando das questões teóricas, o discente deverá abordar, com as suas palavras e da maneira mais completa possível, os temas solicitados em cada questão; quando das questões que exigem resultados numéricos, deverá apresentar os cálculos que o levaram ao gabarito apresentado.
Tema 1. Comente a aplicação do princípio da não cumulatividade no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentando um exemplo numérico. (valor 2,0 pontos)
No princípio da não cumulativade baseia-se o fato de a Indústria ser o primeiro “agente” que o recolhe o ICMS ao Estado. No demais processos a cadeia de recolhimento ou retenções vai se modelando aos perfis econômicos das operações seguintes a industrialização. Os montantes a serem recolhidos ou a recuperar serão influenciados ao posicionamento nessa cadeia, preço de venda na operação e ao tipo de operação permitindo a compensação ou não.. No final dessa cadeia (maior ou menor), o consumidor final é o figurante quem arcará com todo esse processo. Em suma, o direito constitucional que o contribuinte têm de compensar em operações futuras o ICMS que ele recolheu (direta ou indiretamente).
Perfil | Preço de Venda | ICMS A Recuperar | ICMS A Recolher (Pagar) | ICMS PAGO |
Indústria vende Produto “A” | R$ 100,00 | R$ 18,00 | R$ 18,00 | |
Comércio “B” | R$ 130,00 | R$ 18,00 | R$ 23,40 | R$ 3,40 |
Tema 2. O cálculo dos tributos diretos (IR e CSL): aborde as principais diferenças entre as metodologias Lucro Real e Lucro Presumido. (valor 2,0 pontos)
No Lucro Real, a incidência do Tributos Diretos (IR e CSL) é realizada após apuração do lucro líquido, se existente, levando-se em conta algumas particularidadesque poderá aumentar ou diminuir a base de cálculo que implica na apuração das operações de adições, exclusões ou compensações permitidas em Lei. Após essa combinação de apurações, é aplicada um percentual sobre o Lucro Líquido auferido no período sendo a base de 15% de IR, 10% de Adicional de IR (se lucro superior a R$ 60.000,00) e 9% de CSL.
Ao contrário do Lucro Real, a aplicação do IR e CSL não tem qualquer relação com o Lucro Líquido da operação da empresa. Mesmo que a empresa não tenha operação “lucrativa” o IR e CSL serão devidos. No Lucro Presumido, e com base no perfil produtivo da empresa, será aplicado um percentual base, de acordo com o RIR/99 art. 519, sobre as receitas auferidas pela empresa. Após essa aplicação desse percentual base serão aplicada os percentuais de IR, Adicional de IR (se aplicavél) e CSL.
Tema 3. A HTP S/A obteve, no quarto trimestre de 2019, um resultado contábil no valor de R$ 870.000,00. Para tanto, considerou as seguintes receitas e despesas ao longo do período citado:
1 Receitas de aplicações financeiras | R$ | 36.000,00 |
2 Despesa de equivalência patrimonial | R$ | 49.580,00 |
3 Doações (não especificadas) | R$ | 12.500,00 |
4 Provisão para contingências | R$ | 37.500,00 |
5 Despesas financeiras sobre empréstimos | R$ | 12.400,00 |
6 Despesa de propaganda | R$ | 68.640,00 |
7 Despesa de gratificações a empregados | R$ | 72.000,00 |
8 Despesas com alimentação para acionistas | R$ | 7.300,00 |
9 Despesas de bonificações em mercadorias | R$ | 4.200,00 |
10 Provisão para Impairment | R$ | 25.000,00 |
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