A Influência do Fator “R” na carga Tributaria do Simples Nacional
Por: Thiago Lima • 6/6/2020 • Artigo • 847 Palavras (4 Páginas) • 148 Visualizações
Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário, Legislações & Contencioso Fiscal
Projeto do Artigo
A Influência do fator “R” na carga Tributaria do Simples Nacional
Rio Branco
2018
M
A Influência do fator “R” na carga Tributaria do Simples Nacional
Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, do Instituto de ensino superior brasileiro, no programa de pós-graduação em Direito Tributário, Legislações & Contencioso fiscal.
Prof. (ª) Orientador (ª) – Me. Marina Zava de Faria.
Rio Branco
2018
Sumário
1 Tema...........................................................................................................................
2 Problemas .................................................................................................................
3 Hipóteses ..................................................................................................................
4 Objetivos
4.1. Geral ......................................................................................................................
4.2. Específicos ............................................................................................................
5. Justificativa...............................................................................................................
6 Referencial teórico ...................................................................................................
7 Metodologia ..............................................................................................................
8 Estrutura provável ....................................................................................................
9 Cronograma ..............................................................................................................
10 Referências .............................................................................................................
1 Tema
O Fator “R” é a porcentagem do faturamento destinada a gastos com a folha de pagamento. Ou seja, uma formula utilizada para medir o nível de uso de mão de obra em uma empresa, podendo impactar na alíquota do imposto a pagar.
A regra do fator “R” é destinada a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, por prestadores de serviços com finalidade a atividade intelectual de natureza técnica, cientifica, desportiva, artística ou cultural que estejam listadas nos anexos III e V. Assim pretende-se realizar um estudo sobre o fator “R” de acordo com a carga tributaria do simples nacional.
2 Problemas (entre um e três)
O fator “R” na carga tributaria do simples nacional compensa para as empresas? O Contribuinte pagara mais ou menos impostos?
3 Hipóteses
Conforme a LC 155/2016 a tributação das empresas enquadradas nos anexos III e V que incidem o fator “R” dependera da quantidade de mão de obra remunerada utilizadas nos serviços prestados, o fator “R” será o percentual achado de acordo com a soma dos últimos dozes meses, considerando se folha de salário, pró-labore, contribuição previdenciária, patronal e FGTS. Com a divisão da massa salarial pelo faturamento dos últimos 12 mês se for maior ou igual a 28% o contribuinte ficara no anexo III, se for menor ele passara a ser tributada pelo anexo V. A carga do tributaria do anexo V é maior que o anexo III. Logo se o contribuinte tem uma receita alta e poucos funcionários ele pagará mais tributos.
4 Objetivos
4.1 Geral
Demonstrar é esclarecer a influencia do fator “R” na carga tributaria do contribuinte.
4.2 Específicos
Discorrer sobre as principais atividades afetadas.
Analisar o calculo do fator “R” é a diferença de alíquota entre os anexos.
As vantagens e desvantagens do fator “R”.
5 Justificativa
Com as constantes mudanças nas alíquotas de tributação e na inclusão de formulas, sempre ha uma dificuldade para se entender o impacto que essas alterações influenciarão no dia a dia do contribuinte. O assunto abordado tem como papel esclarecer a influencia do fator “R” nos tributos cobrados, desde já como é calculado, as atividades afetadas e para orientação é esclarecimento de profissionais atuantes nas áreas que abrangem o tema abordado.
6 Referencial teórico
Essa nova formula leva em consideração a tributação de determinadas atividades de acordo com o percentual da sua folha de pagamento mais os encargos dos últimos 12 meses em relação a receita bruta aferida nos últimos 12 meses, resumidamente RBT12. O fator “R” basicamente esta contido em duas regras, uma para cada anexo ao qual ele e aplicado. A primeira regra para atividades do anexo III influenciadas pelo fator “R”, que serão tributadas pelo anexo V se seu percentual for menor que 28%.
“Lei complementar 123/06: Art. 18, § 5º-M. Quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta da microempresa ou da empresa de pequeno porte for inferior a 28% (vinte e oito por cento), serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar as atividades previstas:
I – nos incisos XVI, XVIII, XIX, XX e XXI do § 5o-B deste artigo;”
A segunda regra e o oposto, atividades influenciadas pelo fator “R” do anexo V que o percentual de 28% seja maior, a empresa será tributada no anexo III.
“Lei complementar 123/06: Art. 18, § 5º-J. As atividades de prestação de serviços a que se refere o § 5o-I serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento).”
Nesse tema o essencial e identificar as atividades sujeitas a esse fator.
7 Metodologia
O Trabalho será realizado por meio da utilização do método indutivo dialético, com pesquisas em livros, artigos científicos e pela internet.
...