A Questão Tributaria No Brasil

A QUESTÃO TRIBUTARIA NO BRASIL

1- O cerne da questão tributária está exatamente na má qualidade dos gastos públicos. Um exame acurado da qualidade dos gastos públicos, é o primeiro passo para reduzir a pressão tributária que asfixia o Brasil.

2- Nesse sentido vamos comentar um pouco sobre as despesas públicas, eis que estas devem anteceder o estudo das receitas públicas vinculado ao conceito econômico privado, em que as despesas devem ser realizadas após o cálculo das receitas.

3- O Estado possui como objetivo a realização de seus fins determinados na Constituição Federal e legislações outras, pelo que, no exercício de sua atividade financeira, procura ajustar a receita à programação de sua política.

4- Nesse sentido, o Estado deve funcionar como um órgão de redistribuição de riqueza, realizando despesas úteis à coletividade, investindo o dinheiro arrecadado na educação, saúde, infra-estrutura, segurança, etc.

5- A despesa pública produz efeitos na esfera econômica do país e tal fenômeno se observa a partir da importância do volume das despesas em ralação à renda nacional.

6- Os efeitos da variação das despesas públicas podem ser sentidos pelos indivíduos, uma vez que seu alcance pode ser facilmente determinado.

7- Nos países em que a economia está em crise ou que os fatores de produção não atingiram o máximo, diminui a renda nacional, há menor demanda de trabalho, menor número de pessoas trabalhando e recebendo salário a produção diminui, o consumo se reduz e ha o desaquecimento do comercio.

8- Estes efeitos econômicos ocorrem não só na produção, como na circulação, na distribuição e no próprio consumo, como por exemplo, se o Estado aumenta suas despesas objetivando elevar a renda dos particulares, ocorrerá um aumento na área de consumo, que acarretará um incremento na produção.

9- Como se sabe, quanto maior for à capacidade econômica do cidadão mais este consumirá, por outro lado, na simples distribuição de renda, como o salário-família e outros programas meramente assistenciais, que é uma despesa que visa somente atenuar as conseqüências da desproporção da riqueza nacional, não há efetivo aumento do consumo e conseqüentemente da produção.

10- Assim é que, podemos concluir que as despesas públicas são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país, contudo, não é qualquer despesa que será produtiva, ou seja, a forma como serão gastos o dinheiro público é que influenciará no desenvolvimento ou não de um país.

11- Verifica-se uma tendência universal no crescimento das despesas públicas uma vez que o Estado passou a intervir no mundo econômico.

12- Assim, as despesas públicas podem ser consideradas um poderoso instrumentoda política fiscal.

13- Chegamos então a um ponto muito importante, as despesas públicas são de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país, porém, faz-se necessário apurar de que maneira serão efetivadas estas despesas.

14- Como já afirmado, um ponto crucial da carga tributário no Brasil é exatamente este, a forma como são efetivadas as despesas públicas.

15- A pressão tributária que sofre o cidadão brasileiro é conseqüência direta dá má gestão dos gastos públicos.

16- Se a carga tributária aumenta é porque também o governo gasta mais. Basta verificar como ocorrem os gastos públicos, seu caráter muitas vezes acessórios, supérfluo e até suntuário para concluir que o equilíbrio orçamentário poderia com facilidade ser obtido através do corte de despesas totalmente evitáveis, ao invés de impor ainda mais sacrifícios aos contribuintes.

17- Uma reestruturação da máquina administrativa do Estado será fundamental para diminuir a carga tributária nacional.

18- Sabemos que o Executivo Federal poderá funcionar com eficiência, com um menor número de ministérios, secretarias, agências reguladoras e programas sociais.

19- Também os Estados e Municípios poderão participar de um "desmonte" dessa máquina burocrática, como por exemplo, reduzindo o numero de integrantes das Assembléias Legislativas, em que é flagrantemente excessivo o número de funcionários por deputado estadual e reduzindo também o número de vereadores, no âmbito municipal.

20- Sabemos que tais mudanças serão de difíceis concretizações e implementações pois encontrarão enormes resistências políticas, tendo em vista que estes são os principais beneficiados do sistema vigente.

21- Os cidadãos jamais seriam prejudicados se todas essas despesas fúteis fossem suprimidas de uma vez por todas ao invés do governo avançar sobre o bolso dos contribuintes com mãos ávidas para bancar tais despesas que só a ele interessa.

22- Enquanto os governos persistirem nesta política de gastar mal o dinheiro público para não dizer desperdiçar, alem da conhecida corrupção, da improbidade publica, do desvio, da malversação do dinheiro publico, e outros delitos tributarios, o que o cidadão ganha com o suor do seu trabalho terá, compulsoriamente, uma farta parcela retirada pelo governo sem lhe trazer beneficios determinados pela Constituição Federal, sem condições para se falar em redução da carga tributária no Brasil.

23 - Pode-se ainda destacar outros inúmeros problemas em relação à tributação brasileira que conduz a esta insustentável pressão tributária sobre o contribuinte.

24 - Primeiro, a forma como é conduzida a política tributária nacional. Temos, essencialmente, a Receita Federal junto com o Tesouro Nacional conduzindo a política tributária, traçando como objetivo primordial aumentar a eficiência na arrecadação.

25 - Nesse contexto, perde-se uma grande e relevante discussão que se trava em outros países em relação a sopesar o que mais interessa ao País: eficiência econômica X igualdade.

26 - Segundo, destaca-se o fato de a tributação no Brasil recair mais sobre o consumo do que sobre o patrimonio e a renda. O sistema que prioriza a tributação sobre o patrimonio e a renda é mais justo, facilita a individualização do contribuinte e estimula a economia.

27 - Essa tendência brasileira de tributar mais o consumo do que o patrimonio e a renda vem, exatamente, da política fiscal adotada pelo governo, que visa essencialmente a arrecadação.

28 - O ideal para o país seria dar mais ênfase aos tributos que recaem sobre o patrimonio e a renda e não sobre o consumo, desonerando um pouco a produção para estimular