ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS NO SETOR PUBLICO

ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS NO SETOR PUBLICO - AVALIAÇÃO DE INDICADORES CONTABEIS E FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ANALYSIS OF ACCOUNTING STATEMENTS IN THE PUBLIC SECTOR - EVALUATION OF ACCOUNTING AND FINANCIAL INDICATORS OF THE ESPIRITO SANTO GOVERNMENT

FABRICIA BOAVENTURA DOS SANTOS COUTO

 Graduando em Ciências Contábeis

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ICARO ANDRADE PARAGUASSU

 Graduando em Ciências Contábeis

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ROSA MARIA SOARES

 Graduando em Ciências Contábeis

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BRUNO PIRES DIAS

Profª. Msc. Centro de Pós-graduação FAESA

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RESUMO

O resumo deve ter a seguinte estrutura: parágrafo único, em português, com um número de 200 palavras. Apresentar os elementos essenciais do artigo: tipo de estudo, objetivo, resultados, conclusão ou considerações finais. Evitar primeira pessoa do singular ou do plural. Evite palavras supérfluas tais como: este artigo, este estudo, portanto, nessa perspectiva, entre outros, etc. Veja exemplo abaixo como os autores apresentam os elementos essenciais do estudo.

Palavras-chave: Resumo. Artigo. Estudo.

ABSTRACT

(O ABSTRACT não significa que o estudante deve submeter o resumo em um tradutor online apenas. Em geral estes tradutores contêm erros, portanto, procure um profissional para fazer a revisão do abstract).Keywords: Abstract. Article. Study.

INTRODUÇÃO

A ciência contábil no Brasil sofreu considerável transformação à convergência aos padrões internacionais. Nesse contexto, o primeiro marco histórico foi a publicação da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatuiu regras gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Portanto, A menção ao orçamento público deve guardar relação com o enfoque orçamentário que a Contabilidade Pública brasileira desempenhou desde 1964, com pouco apego às questões patrimoniais.o orçamento público adquiriu considerável importância no Brasil, tendo influenciado a forma como a contabilidade aplicada ao setor público foi desenvolvida pelos entes públicos brasileiros, com pouco apego aos aspectos patrimoniais.

A LRF estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas. Esta competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Não obstante a  contabilidade pública  possa ser considerada uma importante ferramenta na gestão das contas públicas e  na administração e fiscalização dos planos e ações políticas,  as informações divulgadas nos balanços públicos se apresentam insuficientes para a elaboração de avaliações mais específicas e adequadas às diversas áreas que compõem um público existente, como, por exemplo, uma empresa pública ou um governo estadual. Manifesta-se fundamental ideia que essas informações sejam apresentadas de forma mais simples e organizadas, de modo a facilitar sua percepção e utilização gerencial Apresentando-se de suma importância a análise das demonstrações contábeis como instrumento de apoio à gestão pública, subsidiando o gestor com informações relevantes para a tomada de decisão e para o acompanhamento da gestão orçamentária, patrimonial e financeira.

Diante do acima exposto, surge o seguinte problema, que motivou a pesquisa: como os indicadores financeiros e contábeis apurados a partir da análise das demonstrações contábeis da Administração Pública podem ser utilizados como ferramenta de acompanhamento e controle de gestão num cenário de convergência  às normas internacionais da contabilidade pública?

Como estudo de caso,  aplicaram-se os indicadores – ou quocientes –  extraídos das informações contábeis do Governo do Estado do Espirito Santo, com vistas a evidenciar a aplicabilidade dos conceitos inicialmente apresentados, interpretando os de acordo com a fundamentação teórica estudada.

Diante dos objetivos propostos, a presente pesquisa pode ser caracterizada quanto aos fins como uma pesquisa qualitativa descritiva, e quantos aos meios como uma pesquisa bibliográfica e documental, pois se recorrerá ao uso de livros e artigos já publicados para fundamentação teórico-metodológica do trabalho, além do uso de balanços e balancetes contábeis emitidos pelo ente estadual objeto da investigação.

 

   REVISÃO DA LITERATURA

Tendo em conta  essa competência, a Portaria MF nº 184/2008 e o Decreto nº 6.976/2009 definem  que a STN, enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, redija diretrizes, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, planejando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas como instrumentos encontram-se em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público – International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) – editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Publico^[a]

Os conceitos essenciais e principais para a estruturação e publicação das demonstrações contábeis do setor público estão dispostos principalmente na Lei 4.320/64, que assim dispõe, no art. 83, sobre o objetivo da contabilidade pública:

Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Segundo o tema, Lima e Castro (2000) esclarece que essa área da ciência se dispõe a reunir dados, lançar e administrar os atos e fatos que atingem o patrimônio público exceto os bens público. Neste  vínculo de aplicação da Contabilidade Pública, destacam-se os fatos de caráter orçamentário, pois deles resulta a maior parte dos demais procedimentos dirigidos pela Contabilidade pública Governamental.