APS PONTO EXTRA
Por: nathalia6340 • 18/6/2017 • Trabalho acadêmico • 1.768 Palavras (8 Páginas) • 1.022 Visualizações
ATIVIDADE EXTRA - ATENÇÂO: A atividade vale 3 PONTOS EXTRAS
Estudo dirigido – Leia os resumos sobre Direito Geral e Tutela Especial. Solucione os casos apresentados e responda aos questionamentos
EXERCÍCIOS SOBRE DIREITO TUTELAR
Analise a situação hipotética:
1 - Antenor, trabalhou na empresa Embalagens Ltda e, não teve sua CTPS anotada. Foi demitido sem justa causa e ingressou na justiça reclamando anotação da carteira, 13.o salário, saldo de salário e indenização por danos morais em virtude de ter a reclamada dado informação negativa do reclamante para outra empresa. A empresa em audiência ofereceu acordo nos seguintes termos: Pagamento do 13.o salário e do saldo de salário, sem anotação da CTPS e sem danos morais. O juiz declarou que se o reclamante aceitasse, concordaria em homologar o acordo, mas, com a obrigatoriedade da anotação da CTPS, somente podendo ser retirado o pedido de danos morais. Qual a justificativa para tal posição da justiça?
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2. Analise problema proposto
Clésio foi contratado por uma empresa com uma jornada fixa de 8:00 às 18:00 horas sem intervalo, de segunda a sexta. Quantas horas extras este empregado fazia por dia?
Sendo o salário contratado R$1.320,00 quantas horas extras realizou no mês de agosto de 2015 e quanto recebeu a título de horas extras?
Ele fazia 1 hrs extras por dia e realizou 21 hrs no mês de Agosto, e recebeu R$189,00 de horas extras.
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3. Mauro foi contratado pela Empresa de Vigilância “Sossego LTDA”. Começava sua jornada às 18:00 horas e encerrava às 06:00 sem intervalo. Quantas horas extras realizava por dia?
Mauro realizava 4 horas por dia.
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4. O salário de Mauro, sendo R$1.000,00, qual a base de cálculo para as horas extras?
A base de calculo é R$1.000,00, lembrando que ele não teve mais nenhum adicional.
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5. Quais são as correntes doutrinárias quanto ao conceito de jornada de trabalho?
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6. Explique a questão da natureza jurídica da jornada de trabalho.
A Natureza jurídica abrange dois aspectos, o primeiro é a natureza publica , é de interesse do estado limitar a jornada de trabalho de modo que o trabalhador possa descansar e não venha prestar serviços em jornada extensas, em outro momento tem natureza privada visando que as partes do contrato de trabalho pode fixar jornadas inferiores as previstas na legislação ou nas normas coletivas.
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7. Quais são os limites da jornada diária normal para o trabalhador brasileiro?
Jornada com mais de 6hrs, intervalo de 1hr no mínimo e no máximo de 2.
Jornada de 6 ou 4hrs, intervalo de no mínimo 15 min.
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8. Explique os sistemas de compensação de horas de trabalho.
Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. O regime de compensação poderá ser feito por ajuste individual escrito, acordo coletivo e convenção coletiva. Só não sendo válido o acordo individual se tiver negociação coletiva no sentido contrário.
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9. O que são turnos ininterruptos de revezamento?
Considera-se turno a divisão do horário de trabalho em que os trabalhadores se sucedem permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Considera-se revezamento significa que o empregado será escalado para prestar serviço em diferentes períodos (manhã, tarde e noite) em forma de rodizio. O empregado estará sempre modificando seu horário de trabalho, tendo o organismo necessidade de adaptação constante, o que se torna mais penoso, justificando a preocupação do legislador em diminuir a jornada de trabalho de 8 para 6 horas.
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10. A compensação de hora de trabalho deve ser por ajuste escrito?
Sim, a CLT exige que acordo escrito entre empregado e empregador, ou contrato coletivo de trabalho.
EXERCÍCIOS SOBRE JORNADA DE TRABALHO NOTURNA
1. Faça a distinção entre o trabalho noturno do empregado urbano e do empregado rural?
Nas atividades urbanas, o trabalho noturno é realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.
2. Quais as diferenças do adicional noturno entre o trabalhador urbano e o rural?
Considera-se
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