Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

Ano

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional

Ano

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

O contrato determinado é permitido por Lei nos casos de a empresa contratar um funcionário para suprir uma demanda específica e temporal, no caso das empresas que atuam em seguimentos que estão vinculados a datas comemorativas (Páscoa, Natal, etc.) e que nessas datas aumentam a demanda e a necessidade de mão-de-obra e também nos casos em que a empresa quer verificar a aptdão de um funcionário antes de firmar um contrato de prazo Indeterminado, esse último é conhecido como Contrato de Experiência e é aceito pela legislação desde que haja apenas uma renovação do mesmo, e que o tempo de experência não exceda 90 dias. No caso de Anderson Silva Maçaranduba as regras do contrato determinado foram cumpridas.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim, pois a legislação prevê que o empregador pode prorrogar o contrato de trabalho uma vez dentro do período de 90 dias de experiência, e que o contrato não pode exceder 90 dias. No caso de Anderson, o empregador obedeceu as duas determinações da lei, pois renovou o contrato apenas uma vez e demitiu o funcionário no 72° dia, não excedendo o limite dos 90 dias.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

A legislação prevê que, os empregados que por algum motivo não prestarem seus serviços a empresas por algum período de tempo estarão com seus contratos de trabalhos suspensos, no caso de Mônica especificamente a legislação diz que todo funcionário que ficar afastado de suas atividades por mais de 15 dias por razões de saúde, á partir do 16° seus contratos estarão na condição de suspensão.

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim, Mônica está amparada pela legislação a receber o ajuste salarial, porém isso só ocorrerá na ocasião da volta dela as suas atividades.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

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