Análise dos Impactos das Mudanças do Simples Nacional

CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Análise dos impactos das mudanças do Simples Nacional advindas com a Lei Complementar nº 155/2016 nas empresas comerciais a partir de 2018

Brenda de Oliveira e Silva

Rio de Janeiro – RJ

2017

Brenda de Oliveira e Silva

Análise dos impactos das mudanças do Simples Nacional advindas com a Lei Complementar nº 155/2016 nas empresas comerciais a partir de 2018

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Centro Universitário Carioca – UNICARIOCA como requisito básico para a conclusão do Curso de Ciências Contábeis.

Orientadora: Professora Mestre Tatiane Dutra Romana

Rio de Janeiro – RJ

2017

Dedico à minha mãe por ser minha melhor amiga e incentivadora e ao meu pai, que mesmo não estando aqui, se faz presente em todos os momentos da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por me permitir chegar até aqui, sem Ele eu não terá conseguido.

A minha mãe, que está comigo em todos os momentos da minha vida me dando forças para enfrentar qualquer coisa.

Ao meu pai, que não está mais aqui, porém está no meu coração pra sempre.

Ao meu melhor amigo, Bruno, que esteve comigo durante toda a faculdade.

A professora e orientadora Tatiane Romana, por toda ajuda e paciência.

RESUMO

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, criado a partir da Lei Complementar nº 123/2006, que abrange as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, a fim de incentivar a legalização das mesmas, devido ao seu papel na economia, e com o objetivo de unificar e simplificar o recolhimento dos impostos das mesmas, calculados através de anexos e alíquotas referentes ao seu faturamento.

A Lei Complementar nº 155/2016 irá alterar o Simples em alguns aspectos, tais como o aumento do limite de faturamento de R$3.600.000,00 para R$4.800.000,00, novas faixas de tributação, o Imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS serão recolhidos de forma separadamente para empresas que ultrapassarem R$3.600.000,00 anuais.

O objetivo do trabalho é analisar o impacto dessas mudanças nas MEs e EPPs de comércio enquadradas no Simples Nacional, que estão em maioria, e que desempenham papel fundamental da economia do Brasil. As análises serão realizadas através de simulações de cálculos fazendo uma comparação entre a Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 155/2016. Os resultados das comparações apontaram que em todas as faixas de tributação houve aumento na arrecadação dos tributos.

PALAVRAS-CHAVE: Simples Nacional; tributação; alíquotas; faturamento.

ABSTRACT

Simples Nacional is a simplified taxation system, created under Complementary Law 123/2006, which covers Micro-enterprises - ME and Small Enterprises - EPP, in order to encourage their legalization due to their role in the economy , and with the purpose of unifying and simplifying the collection of the taxes of the same, calculated through annexes and aliquots related to their billing.

Complementary Law no. 155/2016 will change the Simple in some aspects, such as increasing the billing threshold from R $ 3,600,000.00 to R $ 4,800,000.00, new taxation ranges, the Tax on the circulation of goods - ICMS and Tax on services of any nature - ISS will be collected separately for companies that exceed R $ 3,600,000.00 per year.

The objective of this paper is to analyze the impact of these changes on the MEs and EPPs of commerce included in the National Simples, which are in the majority, and which play a fundamental role of the Brazilian economy. The analyzes will be carried out through simulations of calculations making a comparison between Complementary Law 123/2006 and Complementary Law 155/2016. The results of the comparisons indicated that in all the taxation bands there was an increase in the tax collection.

KEY WORDS: Simples Nacional; taxation; aliquotas; revenues.  

LISTA DE SIGLAS

CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional

CNAE – Código Nacional de Atividades Econômicas

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

CPP – Contribuição Patronal Previdenciária

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

CTN– Código Tributário Nacional

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional

EPP – Empresa de Pequeno Porte

FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas

IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação

IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza

LC – Lei Complementar

ME – Micro Empresa

MEI – Micro Empreendedor Individual

PGDAS – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples

PIB – Produto Interno Bruto

PIS – Programa de Integração Social

RBT12 – Receita Bruta dos Últimos 12 meses

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

STN – Sistema Tributário Nacional

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico I – Evolução dos Optantes pelo Simples Nacional.......................................18

Gráfico II – Empresas Optantes pelo Simples Nacional por Estado.........................18

Gráfico III – Concentração de empresas por setor....................................................30