Anhanguera contrato Social Sitema Tributário Nacional

[pic 1]

                                                        AVA

                   Atividade de Auto - Desenvolvimento 

            Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional

             Wilson Neves de Sousa Filho RA 4412920140 

                   Curso de Ciências Contábeis 4º Semestre

Introdução: 

Este trabalho tem como objetivo apresentar  
  
o contrato social da empresa ELETROURNAS LTDA., sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. ·.

Confecção do Contrato Social:

 
Inicialmente foram definidos os sócios, Nelson  Rodrigues, a sua esposa, Sonia Rodrigues.

O  galpão para a instalação da empresa, o casal já possuía, além do capital inicial necessário para a constituição da empresa. A sociedade não poderia ser composta pelo casal em função do regime de casamento dos mesmos, então, a outra opção que restou, foi a sociedade Nelson Rodrigues e seu filho Claudinei Rodrigues. Apesar de Claudinei  não possuir recursos próprios para investir na empresa, a sua participação como sócio, ficou garantida, depois que sua mãe, sabendo que não poderia participar da empresa como sócia., decidiu emprestar para o filho valor do Capital Social em R$ 600.000,00. Este valor refere-se ao imóvel utilizado para sediar a empresa, avaliado em

R$ 300.000,00 e  R$300.000,00 referente ao valor inicial mínimo para constituição da empresa. Como o Sr Nelson, já dispunha de recursos pra investir na empresa definimos este, com maior participação nas cotas da empresa.Sobre a cláusula de duração da sociedade, colocamos prazo indeterminado, já que, obtendo sucesso na licitação, a empresa será responsável pelo pleito do ano de 2014.

E considerando a possibilidade contrária, suas atividades serão encerradas. Em relação, a opção pelo pró-labore ou pela PLR determinadas no contrato social optou-se pela utilização do pró-labore. Apesar de a tributação ser bem pesada neste caso, fixamos um valor razoável para que seja viável a empresa pagar estes valores e as tributações sobre estes, considerando também, que era interesse do sócio-gerente, a cobertura previdenciária oficial com base no teto de contribuição,que só é possível através de pró-labore. 

Em relação, a opção pela escolha entre pró-labore ou PLR, fica determinada no contrato social, que foi definido a escolha dos dois seguimentos, onde o valor do pró-labore será o mínimo para cobertura dos direitos junto a Previdência Social, e o PLR em percentual dos lucros mensais. Isso devido à alta tributação, onde será fixado um valor razoável para que seja viável a empresa pagar os impostos, Esse critério adotado é para que o sócio-administrador tenha cobertura previdenciária com base na contribuição, que só é possível através de pró-labore. E ao mesmo tempo se utilizará do PLR, que não sofre tributação.

 
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE: SOCIEDADE LIMITADA 

PESSOA FÍSICA: 

1° Sócio: Nelson Rodrigues, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 29 de junho de 1950, portador da Carteira de Identidade nº 111111111, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 666666666, residente e domiciliado na Rua Roberto, nº 61, na Cidade de Osasco Sp  no Cep 06767-67

2° Sócio: Claudinei Rodrigues, brasileiro, solteiro,, nascido em 16 de Junho de 1981, portador da Carteira de Identidade nº 28272827, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 219219219, residente na Rua Roberto, nº 61, na Cidade de Osasco Sp  no Cep 06767-67

Constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 

PESSOA JURIDICA: 

1° A sociedade Jurídica atendera sob o nome de ELETROURNAS  LTDA. e terá sede e domicílio na Rua Roberto, nº 61, na Cidade de Osasco Sp  no Cep 06767-67
. podendo abrir filiais há qualquer momentos em outras localidades do território nacional, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado. (art. 997, II, CC/2002 

2ª O capital social será de R$ 600.000,00 , dividido em 600.000 (seiscentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real cada), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios: 
Nelson Rodrigues, nº de quotas 400.000, equivalente à R$ 600.000.00. 
Claudinei Rodrigues, nº de quotas 200.000, equivalente à R$ 200.000,00. (art. 997, III,CC/2002) (art. 1.055, CC/2002) 

3ª Objeto será fabricação de urnas eletrônicas. 

4ª A sociedade iniciará suas atividades na data de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e seu prazo de duração é indeterminado, (art. 997, II,CC/2002 )

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) 

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei de Janeiro de 2002. (art. 1.052, CC/2002 ) 

7ª A administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelo sócio –administrador  Claudinei Rodrigues. Ao administrador caberá a prática de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicial, perante quaisquer terceiros, tais como: repartições públicas federais, estaduais, e municipais, autarquias, o comércio em geral e estabelecimentos bancários. No entanto, será vedado, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio (artigos 997 1.013. 1.015, 1064, CC/2002). 

...