Análise DC Ribeirão DAS Neves
Por: jersonflj • 9/4/2023 • Trabalho acadêmico • 3.050 Palavras (13 Páginas) • 49 Visualizações
CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (DCASP) – RIBEIRÃO DAS NEVES
- RIBEIRÃO DAS NEVES
Ribeirão das Neves é um município da região Metropolitana de Belo Horizonte (BH) com população estimada em 2021 em 341.415, sendo o é o 4º município mais populoso da grande região de BH (IBGE).
O PIB da cidade é de cerca de R$ 4,3 bilhões, o que proporciona um PIB per capita de R$ 12.594,64. O empreendedorismo vem recebendo incentivos fiscais e redução de valor nas áreas para a instalação de empresas através do Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PRODEM. Essas ações fazem parte de um planejamento estratégico que tem objetivo atrair novos negócios, mais profissionais e assim, consequentemente, fomentar a economia local.
De acordo com o SEBRAE-MG, Ribeirão das Neves está se desenvolvendo economicamente de forma significativa, contando com 24.762 empresas, atuando em várias atividades econômicas, dentre elas de pequeno, médio e grande porte, com destaque para serviços, comércio, indústria e construção civil. Em 2020 foi o oitavo município mineiro que mais formalizou Microempreendedores Individuais (MEI).
Porém é um município que ainda enfrenta muitas dificuldades estruturais, considerando que mais de 17% da sua população ainda não tem acesso à água e 30% não tem coleta de esgoto. Consequentemente Ribeirão das Neves apresenta despesas com internações por doenças associadas à falta de saneamento na população total.
- DCASP
As demonstrações contábeis desempenham um papel essencial por apresentarem importantes dados e informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, possibilitando maior transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público. De acordo com a Lei 4.320/64, os resultados do exercício serão evidenciados pelas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, sendo eles: Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos.
- MÉTODO DE COLETA DOS DADOS
As demonstrações contábeis analisadas de Ribeirão das Neves correspondem ao ano de 2021 e foram exportadas do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) com o objetivo de realizar a análise.
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (BO)
O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário (CFC n.º 1.268/09). Ele é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
É elaborado utilizando-se as classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
- Classe 05 (Orçamento Aprovado); Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa) e Classe 6 (Execução do Orçamento) ;
- Classe 6 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita e Execução
da Despesa).
Podemos analisar a gestão orçamentária sobre a ótica de várias análises do resultado:
- Resultado Orçamentário
No quadro principal temos as receitas e despesas previstas e as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por categoria econômica. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por categoria econômica.
As receitas realizadas em 2021 foram superiores às despesas empenhadas, apresentando assim um superávit de R$ 79.676.425.60. Nesta análise foram excluídos os efeitos da gestão da dívida. Assim, as operações de crédito foram excluídas da execução da receita e a amortização da dívida excluída da execução da despesa para que se possam analisar os efeitos da execução orçamentária sobre os níveis de dívida pública líquida.
Receitas Realizadas (C) | Despesas Empenhadas (G) | Resultado |
593.651.030,37 | 513.974.604,77 | 79.676.425,60 |
Considerando o saldo de receita do exercício anterior temos um superávit de
R$ 88.288.942,51.
Receitas Realizadas (C) | Despesas Empenhadas (G) | Resultado |
602.263.547,28 | 513.974.604,77 | 88.288.942,51 |
- Resultado da Execução da Receita
As receitas previstas foram superiores às realizadas, apresentando assim uma insuficiência de arrecadação de R$ 1.315.849,35. Porém considerando o saldo de receita do exercício anterior, que foi de R$ 8.612.516,91, temos um excesso de arrecadação de R$ 7.296.667,56.
Previsão Inicial (A) | Previsão Atualizada (B) | Receitas Realizadas (C) | Resultado |
593.713.854,88 | 594.966.879,72 | 593.651.030,37 | 1.315.849,35 |
- Resultado da Execução da Despesa
É apresentado no quadro de Execução de Restos a Pagar Não Processados a descrição com mais detalhes desses restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
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