Análise de desempenho dos resultados do Exame de Qualificação Técnica em Perito

TÍTULO: Análise de desempenho dos resultados do Exame de Qualificação Técnica em Perito Contábil realizado em 2017.

1. INTRODUÇÃO

A Perícia Contábil é uma das áreas de aplicação das Ciências Contábeis, cuja função é exercida pelo bacharel em Ciências Contábeis, o contador, registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, para poder cumprir as exigências judiciais que possam trazer a verdade real às decisões judiciais ou extrajudiciais^{[a][b][c][d][e]}.  

Para exercerem atividades de perícia contábil, os contadores  deveriam ter  cadastro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC até dia 31 de dezembro de 2017, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2018, o ingresso no CNPC seria somente seria vinculado à aprovação em exame específico, regulamentado pelo CFC, e pela Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Perito (NBC PP) 02 CFC. O objetivo do Exame de Qualificação Técnica como afirma a coordenadora da comissão instituída pelo CFC para tratar do CNPC, Sandra Batista diz “O Exame de Qualificação tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessárias ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil”.  

O Conselho Federal de Contabilidade é responsável pela aplicação de dois exames aos profissionais da área contábil: o Exame de Suficiência e o Exame de Qualificação Técnica (EQT). O Exame de Qualificação Técnica se destina aos contadores regularmente registrados no Conselho Regional de Contabilidade de sua região, que exercem ou pretendem exercer a atividade de auditor independente ou perito contábil. O exame é aplicado pelo menos uma vez por ano, em dia, data e hora fixados no Edital pelo CFC. As provas são realizadas nas unidades da federação onde existem candidatos.

O Exame de qualificação técnica em pericia contábil  possibilitará ao mercado receber profissionais com competências e habilidades especificas, para o desempenho das atribuições pericias. O perito contábil dar apoio às decisões que necessitam de conhecimento especifico, tanto técnico, quanto científico, suas informações prestadas irão afetar os interessados nas suas decisões.

A qualificação técnica de tal profissional é importante pois ele desenvolve um trabalho focado em determinado ponto, reportando-se a todos os fatos em questão, o seu resultado expressa com fidedignidade e profundidade todos os aspectos envolvidos para elaboração do laudo pericia seja na esfera judicial ou extrajudicial, o laudo pericial pode representar a base e a prova para uma decisão judicial na prova pericial.

O CFC através da Resolução CFC n.º 1.513 de 2016 criou o CNPC com o objetivo de oferecer ao poder judiciário e à sociedade uma relação de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis. Tal profissional precisa ter um conjunto de capacidades legal, profissional, ética e moral, além de todas essas qualidades, precisa ainda ser comunicativo, ter boa compreensão de texto, ser dinâmico e proativo. Para demonstração da veracidade dos fatos ocorridos em algum processo, situação ou fato^[f].

O objetivo da pesquisa visa analisar em termos estatísticos o desempenho dos participantes na edição de Exame de Qualificação Técnica em Perito Contábil, realizada em 2017. Durante a elaboração da pesquisa será levantado o questionamento: Quais unidades da federação que existem candidatos, teve maior índice de aprovação no Exame de Qualificação Técnica em Perito Contábil no ano de 2017 e maior número de inscrições?

Para elaboração deste trabalho foi realizada uma pesquisa descritiva  de caráter quali-quantitativo, com um estudo bibliográfico que visa buscar informações em fontes como livros, artigos e sites da internet, bem como informações de revistas eletrônicas e monografias sobre esse questionamento.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 PERÍCIA CONTÁBIL

O termo perícia vem do latim “Peritia”, é um tipo de prova, e significa conhecimento e experiência das coisas.

Segundo Moura (2017) a definição para perícia é:

[...] sendo um tipo de prova, constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio – questão judicial, pleito, demanda, pendência - mediante a laudo pericial e/ou parecer pericial, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (MOURA, 2017, p.1)

Pode haver perícia em qualquer área científica, sendo a natureza dos processos e dos fatos que a classifica. A perícia pode ser entendida como trabalho de natureza específica.

 Sá (2002) define perícia na área contábil:

Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames, vistoria, indagações, investigações, avaliações, arbitramento, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião. (SÁ,2002, p. 03)

A definição de Perícia Contábil, segundo a legislação, é encontrada nas Normas Brasileiras de Perícia Contábil (NBC T.13), a qual nos diz:

"A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a trazer à instância decisória os meios de prova necessários à justa solução, mediante laudo contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente".

Podemos ainda definir perícia contábil como uma especialização da contabilidade que é realizada por pessoas habilitadas, um profissional graduado em Ciência Contábil, cujo deve realizar exames, investigações, avaliações com o intuito de fornecer laudo pericial o qual será utilizado pelo poder jurídico para que se chegue à veracidade dos fatos.