As Finanças Públicas

O governo segue 3 funções importantes para que possa manter o equilíbrio na sociedade, são elas:

Função Alocativa, onde o governo faz a alocação dos recursos que o mercado não consegue, agindo de forma externa onde o governo intervém em atividades que se relacionam à expansão da infraestrutura e de forma com que resolva problemas de satisfação de necessidades coletivas, que em suma seriam os bens públicos.

Função Distributiva, onde ocorre a distribuição de recursos na economia, o mercado privilegia a eficiência da distribuição mas não pode garantir que a sociedade concorde e aceite tal distribuição de renda, assim visando melhorar essa distribuição o governo atua na correção dessa desigualdade, utilizando os tributos e os gastos, aumentando a progressividade dos tributos (Paga de acordo com o que ganha, se ganha mais paga mais, se ganha menos paga menos) e também aumentando os gastos governamentais com transferências que beneficiam indiretamente ( saúde, educação) e diretamente (programas de

apoio governamental como o Bolsa Família).

Função Estabilizadora, que se baseia em controlar o nível de demanda agregada esse controle intervém sobre o crescimento das despesas relacionadas ao consumo ou investimentos, tanto privada quanto do governo, a fim de minimizar o impacto social e econômico das crises de inflação e depressão.

Isso faz com que o papel do governo em nossa sociedade seja o de proteger os nossos direitos, implementando um Estado pra que haja um equilíbrio no campo econômico e que os indivíduos sejam estimulados a propiciar valor para outros.

O papel da política fiscal é o de administrar as receitas e gastos governamentais do país, de forma que possa passar aos cidadãos confiança para que possam investir em seu país, gerando assim um desenvolvimento sustentável, a política fiscal também tem o papel de neutralizar as tendências de um governo tanto a recessão quanto a inflação, e isso se deve ao fato de que ela tem a capacidade de afetar  os quatros objetivos básicos da política econômica, que são, o crescimento do PIB, o controle da inflação, o equilíbrio externo e a distribuição de renda ( que notamos hoje que é muito mal distribuída, tendo famílias vivendo em estado de extrema pobreza em nosso país).

A estruturação do federalismo brasileiro foi consolidado através da Constituição de 1988, e ele consiste em um técnica de divisão das competências entre os entes federados e possui diversas dimensões, entre arrecadação e gastos, a algumas características do federalismo que fazem com que o Brasil se encontre nos problemas atuais, sendo elas:

Disparidades enormes regionais, onde estados mais desenvolvidos exigem maiores demandas de autonomias fiscais e estados menos desenvolvidos exigem maiores demandas de transferências compensatórias.

Forte tradição municipalista, onde os munícipios foram reconhecidos como membros da federação e o largo campo de competência e transferências compensatória.

Elemento político, concentração dos tributos na União e a desconcentração dos tributos e intensificação das transferência.