Atps de orçamento público

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Unidade de Ensino:
Polo Porto Alegre Centro / RS

Curso:
 Ciências Contábeis

Disciplina:

CONTABILIDADE

E ORÇAMENTO PÚBLICO

Alunos:

Leonilda Campos – RA 400608

Raul Ferrari – RA 394829

Susana R. L. Azevedo - RA – 399363

Tutor à Distância: Prof. Me. Hugo David Santana

Tutor Presencial: Gabriel Medeiros

PORTO ALEGRE, NOVEMBRO 2014.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................................................03

ETAPA 01 .............................................................................................................................04

ETAPA 02 .............................................................................................................................08

ETAPA 03 .............................................................................................................................14

ETAPA 04 .............................................................................................................................15

CONCLUSÃO ......................................................................................................................19

BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................20

INTRODUÇÃO

Atualmente podemos notar o crescente interesse da população em ver o orçamento de suas cidades, a cada dia vemos mais pessoas discutindo, criticando, elogiando e até mesmo dando sugestões do que deveria ou não ser feito com o dinheiro destinado a melhoria do município. Essa ferramenta que é coloca a disposição da população para acompanhar os gastos da prefeitura é sem duvida a forma mais eficaz de fiscalizar o destino que tem o dinheiro pago em taxas, tributos e outras contribuições pagas ao município.                                                                                Sendo assim para a grande maioria da população o orçamento que é divulgado continua sendo um grande amontoado de papéis e números que não condizem com a realidade da destinação que tem a receita municipal, ou até mesmo não tem significado nenhum por não entenderem para que sirva. Nosso objetivo principal é explicar de forma clara e objetiva como são feitos os orçamentos de uma forma geral, e mostrar qual a destinação em valores pretendida para cada área do setor publico.                 Utilizamos como base para um melhor entendimento do que é o orçamento público o orçamento divulgado para o exercício de 2011 do  município de Eldorado do Sul/RS, da forma mais clara e objetiva possível, visando o melhor entendimento do assunto em questão.

ETAPA 01

IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO: ELDORADO DO SUL/RS

HISTÓRIA:

             O território onde está situado o Município de Eldorado do Sul foi inicialmente ocupado por estancieiros açorianos pertencentes ao grupo pioneiro de Jerônimo de Ornellas, na metade do século XVIII.                                                                                A partir de 1930, a região à margem direita do Rio Guaíba passou a servir de balneário turístico à população de Porto Alegre e de  porto para os Barcos que iam para a Capital, como meio de transporte. Por volta de 1960, a área passou a ser habitada por colonizadores de origem alemã, que deram à localidade o nome de Balneário Sans Souci.                                                                                                  A região era  composta de propriedades particulares que se dedicavam integralmente à pecuária e à cultura do arroz até a década de 1960. Nesse período as áreas passaram a ser fracionadas em chácaras e lotes menores e vendidas para fins de moradia. Devido à proximidade da Capital a ao seu fácil acesso através da BR 116, que há pouco tempo havia sido construída, na década de 70 houve um incremento na procura por terrenos para residência nesta localidade, dando origem à “Vila Medianeira”.                                                O crescimento populacional  nestas regiões foi intenso na década de 70 e início da década de 80. Após anos de reivindicações,  em 1985  começaram os trabalhos oficiais de emancipação da cidade, que buscavam a melhoria das condições e o desenvolvimento urbano para os bairros Medianeira, Itaí, Bom Retiro, Sans Souci, Picada e Guaíba Contry Club.  Após anos de mobilização, o trabalho de conquista da emancipação foi recompensado com o desmembramento destas áreas do Município de Guaíba. Em 08 de junho de 1988 é criado o Município de Eldorado do Sul.                                                                        O nome escolhido para a região emancipada, “Eldorado”, é de origem espanhola e significa “Terra do Ouro”, país imaginário que se dizia existir na América Meridional, lugar pródigo em delícias e riquezas.                                                                         A luta do povo de Eldorado do Sul para conseguir sua autonomia política e administrativa é um exemplo para as novas gerações e, ao mesmo tempo, uma certeza de um futuro promissor para a região.

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• DADOS DO MUNICÍPIO                                                                        Situado a 12 km de Porto Alegre, Eldorado do Sul é o cartão de visitas da metade sul do Estado. O Município integra a área de preservação ambiental do Delta do Jacuí e é privilegiado com a paisagem exuberante das margens do Rio Jacuí e Lago Guaíba, apresentando uma vocação natural para o turismo. A área é integrada por diversas fazendas, pousadas, sítios e parques voltados para o turismo rural.                Com localização estratégica no cenário gaúcho, Eldorado do Sul vem se constituindo em um pólo para instalação de empresas de diversos segmentos. Também tem atraído empreendimentos no setor imobiliário, pois alia as facilidades decorrentes de sua proximidade com a Capital a fatores como tranqüilidade e qualidade de vida. No setor primário, destacam-se o cultivo do arroz e a pecuária, além da produção de hortifrutigranjeiros.                A cultura tradicionalista gaúcha é destaque em Eldorado do Sul, manifestada através do intenso envolvimento e participação da comunidade em diversos Centros Nativistas.
• DADOS GERAIS:

• Mesorregião: Metropolitana de Porto Alegre
• Microrregião: Porto Alegre
•  Municípios limítrofes: Triunfo, Charqueadas, Arroio dos Ratos, Mariana Pimentel, Guaíba e Porto Alegre
•  Distância até a capital: 10 km
• Área: 509,728 km2
•  Área Urbana: 70,57% -  Área Rural: 29,43%
•   Clima: Subtropical
•   Altitude: 19,00 m

• COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

• Latitude: 30.0882
• Longitude: 51.6245
• Fuso horário: UTC-3

• LOCALIZAÇÃO

O Município de Eldorado do Sul está localizado na Região Carbonífera e apresenta como Municípios limítrofes:

• Ao Norte – Charqueadas
• A Oeste - Arroio dos Ratos
• Ao Sul – Guaíba
• A Leste – Porto Alegre                        

Vias de Acesso: BR 116, BR 290

• DISTÂNCIAS EM RELAÇÃO AO CENTRO DE ELDORADO DO SUL:

• Porto Alegre:12km
• Guaíba: 15 km
• Caxias do Sul: 140 Km
• Santa Maria: 280 km
• Pelotas: 240 km
• Osório: 110 km

• DADOS POPULACIONAIS:

• População residente: 34.343 hab. (IBGE/Censo 2010)
• População Residente Urbana: 30.800 (IBGE/Censo 2010)
• População Residente Rural: 3.543 (IBGE/Censo 2010)
• Densidade Demográfica: 67,38 habitantes por km²
• Nº de Eleitores: 22.756 (segundo Tribunal Regional Eleitoral)
• Homens: 16.999 (IBGE/Censo 2010)
• Mulheres: 17.344 (IBGE/Censo 2010)
• Domicílios: 13.635 (IBGE/Censo 2010)
• Média de moradores em domicílios particulares ocupados: 3,10 (IBGE/Censo 2010)

Confira a localização no mapa abaixo:

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• DADOS ECONÔMICOS:

• PIB: 442,194 (2008)
• PIB per capita: 13,360 (2008)
• Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0.803 (Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD 2000)                                        
• IDESE (Índice de Desenvolvimento Socioeconômico): Índice Geral 2004 - 0,711

QUADRO 1

Orçamento Previsto pra o exercício de 2011

Município	Eldorado do Sul
População	37.366,00/habitantes
Orçamento previsto 2011	R$ 70.214.112,26 R$ 58.948.372,27	Autorizado Inicial

ETAPA 02

QUADRO 2

Peça de Planejamento	Definição	Prazo  de Apresentação	Conteúdo
PPA – Plano Plurianual	Plano Plurianual É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingi mento dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.	Vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa. O projeto do plano plurianual, que abrangerá 4 (quatro) exercícios até o dia 30 de junho do primeiro ano do mandato do Prefeito.	O projeto do plano plurianual deve conter as seguintes partes: **Mensagem do governador: texto que contém a justificativa e a síntese dos objetivos que se pretende alcançar durante os quatro anos de vigência do plano plurianual; **Texto do projeto de lei: o plano plurianual deve ser aprovado por uma lei, portanto o projeto de lei acompanha o documento entregue ao Legislativo; **Apresentação do plano plurianual: é um texto usado para informar ao Poder Legislativo sobre os critérios que foram utilizados para elaborar o projeto, além de traçar um panorama da situação econômico-financeira, das projeções sobre o desempenho da economia e uma série de outras informações que devem ser consideradas na elaboração do plano plurianual, tais como: aspectos de ocupação urbana, impactos ambientais, ordenação territorial, etc. **Detalhamento dos programas e respectivas ações previstas para o período do plano plurianual.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias	A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal e normatizador, de curto prazo, que orienta a elaboração e execução do Orçamento anual. Ela trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Estado.	O projeto de lei das diretrizes orçamentárias, anualmente, até o dia 31 de agosto	Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributáriae estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LOA – Lei Orçamentária Anual	A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.	O projeto de lei do orçamento anual, até o dia 31 de outubro de cada ano.	Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se o Orçamento Anual, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.