COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO

“O CPC 00 – Trata dos conceitos e definições fundamentais para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. ” (Theodoro Versolato Júnior,2013, p.1).

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1)

Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil- Financeiro.

Correlação ás normas internacionais de contabilidade – The coneceptual frame work for financial reporting ( IASB- BV 2011 Blue Book)

1. Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos, colocando em vista suas distintas finalidades e diversas necessidades.

No que descreve a estrutura conceitual o objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por usuários em geral. Satisfazendo a necessidade comum da maioria dos seus usuários.

As principais decisões:

• Comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais;
• Avaliar a administração da entidade, conforme a responsabilidade que tenha sido lhe conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e sua prestação de contas;
• Avaliar qual a capacidade da entidade em pagar seus empregados e lhes fornecer outros benefícios;
• Avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados a entidade;
• Determinar políticas tributárias
• Determinar a distribuição dos lucros e dividendos;
• Elaborar e usar estatísticas da renda nacional;
• Regulamentar as atividades da entidade.

Os principais usuários das informações contábeis podem ser internos e externos, sendo os internos principalmente gestores da entidade, e os externos podem ser investidores, autoridades tributárias, credores de empréstimos, empregados e o governo.

1. Estrutura conceitual

Estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, para usuários externos. Esta estrutura não é um pronunciamento técnico, nada nela substitui um pronunciamento técnico, interpretação ou orientação.

Os tópicos abaixo apresentam a finalidade da Estrutural Conceitual:

• Dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações e à revisão dos já existentes, quando necessário;

• Dar suporte à promoção da harmonização das regulações, das normas contábeis e dos procedimentos relacionados à apresentação das demonstrações contábeis, provendo uma base para a redução do número de tratamentos contábeis alternativos permitidos pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações;

• Dar suporte aos órgãos reguladores nacionais;

• Auxiliar os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações e no tratamento de assuntos que ainda não tenham sido objeto desses documentos;
• Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações;

• Auxiliar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, elaboradas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações; e

• Proporcionar aos interessados informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos, das Interpretações e das Orientações.

1. Objetivo, utilidade e limitações do relatório contábil- financeiro.

O objetivo do relatório financeiro é fornecer informações contábil – financeiras para a entidade que lhe reporta as informações.

As demonstrações contábeis vão fornecer informações como recursos das entidades e eficiência da administração.

Os principais relatórios contábeis-financeiros são: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstrações da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo do Caixa, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Lucros e Prejuízos. Os usuários dessa informação podem ser investidores e credores por empréstimos.

1. Características qualitativas da informação contábil-financeira útil.

São as características que identificam as informações mais úteis para investidores, credores por empréstimo e outros credores. Com base na informação contida no seu relatório contábil- financeiros.

A informação contábil-financeira para ser ÚTIL, precisa ser RELEVANTE e representar com FIDEDIGNIDADE o que se propõe a representar. A utilidade da informação contábil- financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível. As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.

A informação contábil-financeira relevante é aquela que faz diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. É capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.

A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida puder influenciar decisões tomada pelos usuários com base na informação contábil-financeira através da entidade específica que reportar a informação.

Na Representação Fidedigna os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Precisa de três atributos para ser fidedigna, Completa: precisa ter todas as descrições e explicações necessárias, neutra: desprovido de viés na seleção ou na apresentação da informação, Livre de Erro: não significa algo perfeitamente exato em todos os aspectos.

Para que a informação contábil seja útil tem que ocorrer um equilibro entre as duas características fundamentais. Nem a representação fidedigna de um fenômeno irrelevante, tampouco a representação não fidedigna de um fenômeno relevante auxilia os usuários a tomarem boas decisões.

1. Características qualitativas da melhoria

As características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e fidedigna, são: Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade, compressibilidade.

• Comparabilidade é a característica qualitativa que permite os usuários identificarem e compreenderem a similaridade dos itens e diferença entres eles. A comparação querer no mínimo dois itens, Comparabilidade não significa uniformidade.

• Verificabilidade: A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores, inclusive independentes, podem chegar a um consenso quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna.

• Tempestividade: Significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade.

• Compreensibilidade: As informações são classificadas, caracterizadas e apresentadas com clareza e exatidão. Desta forma, permite o entendimento pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade.

4.3. Restrição de custo na elaboração e divulgação de relatório contábil- financeiro útil.

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