CONTABILIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS DO SETOR PÚBLICO NA INTERNET: O CASO DE UMA UNIVERSIDADE ESTADUAL BAIANA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL

Edinilzo Bispo dos Santos

CONTABILIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS DO SETOR PÚBLICO NA INTERNET: O CASO DE UMA UNIVERSIDADE ESTADUAL BAIANA

MARÇO

2009

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL

Edinilzo Bispo dos Santos

CONTABILIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS DO SETOR PÚBLICO NA INTERNET: O CASO DE UMA UNIVERSIDADE ESTADUAL BAIANA

Artigo Científico apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Contabilidade Gerencial, orientado pelo Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva

MARÇO

2009

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL

Edinilzo Bispo dos Santos

CONTABILIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS DO SETOR PÚBLICO NA INTERNET: O CASO DE UMA UNIVERSIDADE ESTADUAL BAIANA

RESUMO

Este artigo tem por objetivo avaliar qual a contribuição da contabilidade na prestação de informações, com vistas à transparência das contas do setor público através da internet. Para tanto foi realizado um estudo de caso sobre a “home page” “Contas Públicas” da UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana. Verificou-se que os dados disponibilizados, através da internet, por esta instituição, com o objetivo de tornar público suas contas, são de origem contábil e atende aos dispositivos legais e aos anseios da sociedade.

Concluiu-se que não basta o atendimento as normas legais, fazem-se necessários que a divulgação de informações com o objetivo de tornar transparentes as contas do setor público, transcenda as formalidades legais e apresente outros elementos que facilitem o acesso e, conseqüentemente, a participação do cidadão.

PALAVRA-CHAVE: Contabilidade Pública, Transparência, Internet.

INTRODUÇÃO

A Administração Pública deve pautar-se, entre outros princípios, pela transparência de suas contas. Os atos dos governos devem produzir o bem estar da população, através dos gastos públicos, cujos resultados precisam ser demonstrados e apresentados de forma clara e correta a toda sociedade. Neste sentido, exerce a contabilidade um papel fundamental na produção e divulgação das informações necessárias a Transparência Pública.

Este estudo se propõe a avaliar qual a contribuição da contabilidade na prestação de informações pela internet à sociedade acerca das contas públicas, no caso de uma instituição de ensino superior, como a UEFS- Universidade Estadual de Feira de Santana.

A pesquisa se configura como um Estudo de Caso, tendo o portal de transparência da UEFS, como base para que se possa avaliar a contabilidade, enquanto fornecedora das informações ali contidas.

No desenvolvimento do tema serão discutidos: a informação contábil do setor público; a transparência das contas do setor público através da internet, e, por último, será feita uma avaliação da divulgação das contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), através de seu portal.

O estudo justifica-se pela relevância do tema para sociedade, à medida que interessa a todos, indiscriminadamente, conhecer como estar sendo geridos os recursos públicos e, consequentemente, que resultados se têm alcançado, além de contribuir na discussão sobre a importância da contabilidade neste processo.

REFERENCIAL TEÓRICO

A informação contábil do setor público

É a contabilidade “a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais, preocupando-se com realidades, evidências e comportamentos dos mesmos, em relação à eficácia funcional das células sociais” (Sá 1999, p. 41), sendo a contabilidade pública, um ramo desta ciência que se aplica ao setor público.

A contabilidade pública deve atender às exigências legais, mas também a necessidades gerenciais, para tomada de decisão, inclusive, política e ao controle, sendo segundo Kohama (1998, p. 49):

Uma técnica capaz de produzir, com oportunidade e fidedignidade, relatórios que sirvam a administração no processo de tomada de decisão e de controle dos seus atos, demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no patrimônio da entidade.

Cabe a contabilidade pública a produção das informações que servirão de base para demonstrar os resultados dos atos da gestão pública. Assim deve “[...] captar, registrar, acumular, resumir, e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno” (KOHAMA,1999, p. 27).

Todos os atos que envolvam o patrimônio público deve ser objeto de registro contábil e como se pode extrair do conceito acima estes fatos além do patrimônio, especificamente, envolvem questões orçamentárias e financeiras.

Silva (2004, p. 198) chama a atenção para a necessidade de integração dos registros orçamentários, econômicos, financeiros