Contabilidade Publica e Privada

CAPITULO I: INTRODUÇÃO

1. Contextualização

Segundo FARIA. F & CHICHAVA. A (1999), o processo de descentralização em moçambique, tal como nos outros países na região, a descentralização que é parte integrante de um conjunto de reformas e mudanças de natureza política, económica e administrativa, em curso desde os anos 80, e tornadas praticamente inevitáveis pela contínua degradação da situação económica, social e política do país. Os governos locais são serviços administrativos que são menores do que um estado. O termo é usado (onde para contrastar com serviços em nível de estado-nação, que se mencionam o governo central, governo nacional, ou apropriado) governo federal.

Em Moçambique e, sendo assim, o município da cidade de Maputo traçou-se os objetivos de desenvolvimento do Milénio a serem alcançados até 2015, tendo em consideração as metas e as matrizes financeiras de forma a mobilizar os recursos financeiros para o efeito, o que devido a crise económica e financeira, depara-se com constrangimentos na concretização dos mesmos. Entretanto, o reforço da descentralização do poder local pode constituir-se numa das vias para a prossecução dos objetivos a respeito do desenvolvimento, quer a nível nacional, regional, local e comunitário, (FARIA. F & CHICHAVA. A 1999).

Nosso estudo parte da constatação de que se desenvolve uma reforma institucional no país, caracterizada pela descentralização das políticas públicas, amplamente disseminada pelos municípios moçambicanos. Essa disseminação está promovendo um processo de profundas mudanças nas instituições de governo local, bem como no debate sobre o papel e a gestão das cidades, materializadas em novas formas de organização do poder local, em um contexto da crescente municipalização das políticas sociais e descentralização administrativa, (Amaral, 1998).

Na verdade, esse processo é parte de um contexto internacional, no qual se destacam as transformações no Continente. Assim, desde os anos 80 assistimos a três fenômenos conexos, mais ou menos gerais nos países da América Latina. O presente trabalho tem por objeto as transformações nas instituições de governo local em Moçambique, tendo em vista o processo de democracia, (Sousa, 1999).

1.2 Objectivos

1.2.1Geral

• Analisar os resultados das reformas da governação local e descentralização em Moçambique nos estágios da governação política e económica;

1.2.3Especificos

• Conceitualizar governo local e descentralização segundo visão de vários auctores;
• Identificar os tipos de descentralização ao nível local;
• Analisar o processo de descentralização no interior das organizações;
• Analisar a descentralização sob o ponto vista político e administrativo;

1.3 Problemas de Estudo

O fornecimento de serviços básicos de remoção de resíduos sólidos, juntamente com o fornecimento de água potável e do saneamento é um dos principais fundamentos da boa governação urbana. O fracasso dos municípios na remoção dos resíduos sólidos traz consigo vários problemas desde a degradação do meio ambiente, imundície, perigo de doenças na vida dos cidadãos, e em casos de chuvas mais concretamente nota-se o bloqueio dos sistemas de drenagens pelos resíduos sólidos não removidos. O fracasso no provimento deste serviço básico reduz a legitimidade das estruturas de governo municipal.

Pois descrição dos factos referenciados acima leva-nos as seguintes indagações:

• Até que ponto o processo de descentralização local em Moçambique esta orientado para a consolidação da boa governação?

1.4 Justificativa

 A constatação do fracasso e incapacidade do Estado centralizador em promover o desenvolvimento socioeconómico e a modernização política funcionou em parte como catalisador para relançar a questão da descentralização. O modelo centralizador da administração e o carácter marcadamente intervencionista do Estado acabaram por ter efeitos contra producentes na sociedade e na administração moçambicanas, levando a certa letargia política, a diferenças regionais cada vez mais acentuadas, ao regionalismo, à paralisação da administração que em algumas zonas do país era incapaz de prestar mesmo os serviços mais básicos, ao subdesenvolvimento económico, à evasão fiscal e, em última análise, ao descrédito, senão mesmo perda de legitimidade do Estado.

Foi em decremento dessa situação que muitos actores sociais e o próprio governo constataram que, o rápido e harmonioso desenvolvimento económico e social do país exige uma gestão descentralizada cada vez mais criativa e flexível que prime pela simplicidade na organização, por uma maior adequação às necessidades e realidade do terreno, por uma delimitação clara da jurisdição e autoridade entre órgãos locais e centrais, pela informação, diálogo e transparência na tomada e implementação de decisões, e a prestação periódica de contas.

METODOLOGIA

A revisão bibliográfica consistiu em buscar obras de diversos autores que discutem o assunto abordado de modo a enriquecer e ajudar na melhor percepção da pesquisa. A revisão se baseou na recolha de dados em revistas, internet, e obras de manuais físicos.

CAPITULO II: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Conceptualização

Descentralização- é a existência de diversas entidades na administração pública, para além do estado administração, todas participando no exercício da função administrativo do estado coletividade, umas dessas entidades dispõe de base territorial, outra não, (Sousa, 1999).

Os Governos Locais - são serviços administrativos que são menores do que um estado. O termo é usado para contrastar com serviços em nível de Estado-Nação, que se mencionam o Governo Central, Governo Nacional, ou Governo Federal, (Pereira, ET al., 2005).

A descentralização é vista como um processo positivo e democrático e a centralização como um processo negativo e autocrático. Na realidade, a descentralização é um processo que pode apresentar vantagem e inconvenientes, a depender do momento histórico em que ocorre do grau de desenvolvimento social, cultural e económico da sociedade, e das motivações que a ela conduzem. Como vantagem, permite aproveitar para a realização do bem comum a sensibilidade das populações locais relativamente aos seus problemas, e facilita a mobilização das iniciativas e

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